Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016, de 11 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016

O programa do XXI Governo Constitucional assumiu, como uma das suas medidas fundamentais na área da saúde, o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, institutos politécnicos e laboratórios de Estado e, na área do ensino superior, a reativação de um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação.

No âmbito da prioridade nacional dada ao conhecimento, o Governo pretende desenvolver uma estratégia de reforço da qualificação e do desenvolvimento científico no domínio da saúde, designadamente através de uma colaboração crescente entre as escolas médicas, os centros hospitalares e as unidades de investigação.

Para o sucesso de qualquer instituição que tenha como objetivo desenvolver cuidados médicos de elevada qualidade e diferenciação é hoje indispensável a conjugação da atividade assistencial, do ensino e da investigação.

Não há serviços de elevada qualidade sem o suporte da investigação e sem o estímulo do ensino, motores fundamentais do desenvolvimento do conhecimento e da inovação. Da mesma forma, não há ensino médico de qualidade desligado da prática clínica em serviços de referência e não há investigação inovadora sem uma articulação regular com os clínicos que quotidianamente lidam com os doentes nos seus serviços.

Esta é a razão por que, globalmente, os hospitais hoje reconhecidos como referência de qualidade, inovação e eficiência, são instituições que souberam não só integrar as componentes assistencial, de ensino e de investigação, como desenvolver estratégias potenciadoras das sinergias possíveis entre as três componentes e afirmar-se como suporte científico de uma rede diversificada de serviços de saúde numa área geográfica, de acordo com o modelo dos centros médicos clínicos universitários.

Dando concretização a esta abordagem moderna da articulação da atividade assistencial, do ensino e da investigação, foram criados, entre 2009 e 2016, sete centros académicos clínicos, que associam escolas médicas a centros hospitalares e unidades de investigação: (i) Centro Académico de Medicina de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Instituto de Medicina Molecular; (ii) Centro Clínico Académico - Braga, associação entre a Universidade do Minho, a Escala Braga - Entidade Gestora de Estabelecimentos, S. A., e o Hospital CUF Porto, S. A.; (iii) Centro Médico Universitário de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa; (iv) Centro Académico Clínico ICBAS-CHP, consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar; (v) Centro Universitário de Medicina FMUP-CHSJ, consórcio entre o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Faculdade de Medicina; (vi) Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC, consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e a Universidade de Coimbra; (vii) Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve através do seu centro de investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina.

Encontra-se na fase final de apreciação pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde a criação de um consórcio entre o Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e a Universidade da Beira Interior através da sua Faculdade de Ciências da Saúde.

Estas entidades constituem-se como uma estrutura integrada de assistência, ensino e investigação médica que tem como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde.

Este objetivo é atingido de forma integrada e sinérgica entre a investigação, com criação de novos conhecimentos, a aplicação do conhecimento gerado, com a melhoria dos cuidados prestados à população, e o ensino na formação pré e pós-graduada e no treino dos profissionais.

Através da presente resolução, procede-se à criação de um Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento coordenado da atividade destes Centros, potenciando a cooperação interinstitucional nesta matéria, criando uma reserva natural onde a investigação, o conhecimento e o entrosamento entre a parte hospitalar tradicional e o ensino se formalize e concretize.

Simultaneamente comete-se a este Conselho a promoção de uma articulação regional entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde e as unidades prestadoras de cuidados de saúde, tendo em vista promover e valorizar serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com base na especificidade local instalada.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Criar um Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, adiante designado Conselho.

2 - Determinar que o Conselho tem por objetivo:

a) O estímulo e apoio ao desenvolvimento coordenado da atividade dos Centros Académicos Clínicos de forma a promover a produção e difusão do conhecimento no sistema de saúde, envolvendo estudantes, investigadores, médicos e enfermeiros e técnicos de saúde, tendo por base a especificidade local instalada e a desenvolver;

b) O desenvolvimento de uma articulação regional entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde e as unidades prestadoras de cuidados de saúde, tendo em vista promover e valorizar serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com base na especificidade local instalada;

c) A definição de termos de referência para o estabelecimento de rotinas de acompanhamento e avaliação externa independente dos Centros Académicos Clínicos, incluindo a introdução de formas inovadoras de avaliação e de acompanhamento externo;

d) A modernização e qualificação da educação na área da saúde em todas as suas dimensões;

e) A promoção de uma cultura focada na modernização e na elevada qualidade da investigação académica e clínica num contexto internacional e de redes transeuropeias;

f) A promoção de parcerias internacionais na área da saúde e, sobretudo, em investigação clínica e inovação biomédica;

g) A promoção de medidas que visem atrair recursos para o desenvolvimento da atividade dos centros;

h) A identificação de boas práticas e de casos de sucesso em Portugal e no estrangeiro, a sua difusão e a promoção da sua discussão em encontros nacionais com participação internacional.

3 - Determinar que o Conselho é constituído por:

a) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões, que preside, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante;

b) O presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), ou um seu representante;

c) Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;

d) Dois representantes de cada um dos Centros Académicos Clínicos;

e) Dois representantes das escolas superiores politécnicas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

4 - Determinar que o Conselho deve elaborar e apresentar aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde um relatório anual sobre a sua atividade.

5 - Estabelecer que o apoio logístico às atividades do Conselho é assegurado pelos serviços da FCT, I. P., e do Ministério da Saúde, a designar pelo Ministro;

6 - Determinar que os membros do Conselho não auferem qualquer remuneração.

7 - Determinar que o mandato do presidente é de três anos, renovável.

8 - Estabelecer que os serviços, organismos e estruturas da Administração Pública, no âmbito das suas atribuições e áreas de intervenção, prestam ao Conselho a colaboração solicitada.

9 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 24 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

[a que se refere a alínea a) do n.º 3]

Manuel Sobrinho Simões

Nasceu no Porto em 1947. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) em 1971 e 1978, respetivamente. Fez o pós-doutoramento em 1979/80, em Oslo, no Instituto de Cancro da Noruega. É especialista em patologia molecular, oncobiologia e cancro da tireoide.

Liderou o grupo que criou, em 1989, o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP) que dirige desde essa altura. Em 2007 iniciou, em articulação com a Reitoria da Universidade do Porto e os diretores do IBMC e do INEB, o movimento que levaria à criação em 2015 do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S).

Organizou e dirigiu o mestrado de Oncobiologia da FMUP de 1990 a 1996; cocoordena desde a sua criação, em 1996, o Programa Doutoral em Biomedicina da Universidade do Porto (Programa GABBA); coorganizou e dirige o Programa Doutoral em Medicina e Oncologia Molecular da FMUP. Orientou o doutoramento de cerca de 30 médicos e cientistas portugueses e estrangeiros.

Realiza, anualmente, na FMUP e no IPATIMUP, 200 a 300 casos de consulta diagnóstica (tumores da tireoide, sobretudo) para Hospitais e Institutos de Oncologia da Europa, EUA e América do Sul.

Publicou cerca de 350 artigos científicos em revistas internacionais indexadas que deram origem a mais de 10 000 citações (H fator 54). Foi autor ou coautor de 24 livros e capítulos de livros publicados na Europa, EUA e Japão, entre os quais alguns dos livros de texto da União Internacional Contra o Cancro e da Organização Mundial de Saúde. Pertence ao Comité Editorial de 13 revistas internacionais de Patologia, Oncologia e Endocrinologia.

Presidiu à Sociedade Europeia de Patologia de 1999 a 2001, depois de ter sido Secretário-Geral de 1989 a 1997. Como Presidente e Past-President da Sociedade Europeia de Patologia criou as Divisões de Moscovo (2001), Ancara (2003), Craiova (2005) e Hradec-Kralové - Charles University (2006) da Escola Europeia de Patologia. É membro dos Conselhos Científicos da Associação Europeia de Prevenção de Cancro e da Associação Europeia de Diretores de Patologia.

É sócio honorário de várias Academias de Medicina e Sociedades Científicas europeias, americanas e asiáticas. Desempenhou funções de Professor Visitante em numerosas Universidades e Institutos de Oncologia da Europa, EUA, Canadá, Brasil, Argentina, Turquia, China e Japão. Foi eleito, pelos pares, «O patologista mais influente do mundo (2015)», num processo organizado pela revista britânica The Pathologist.

Coorganizou o Programa «Os outros em eu» da Porto-2001. Recebeu o Prémio Bordalo (1996), o Prémio Seiva (2002) e o Prémio Pessoa (2002). Medalha de Ouro de Arouca e do Porto e Medalha de Mérito da Cruz Vermelha Portuguesa, do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos. Oficial e Grande Oficial da Ordem Real da Noruega (2003 e 2010) e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2004).

É Professor Catedrático e Diretor do Departamento de Patologia e Oncologia da Faculdade de Medicina do Porto, Chefe de Serviço no CHSJoão e Presidente da Direção do IPATIMUP, o instituto de investigação em cancro da Universidade do Porto que ajudou a criar em 1989. É membro da Direção do recém-criado Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S) e Vice-Presidente do Health Cluster Portugal.