Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-B/2025, de 13 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-B/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 69.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, tendo o Ministro de Estado e das Finanças proposto para vogal executivo Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, por um mandato de três anos até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Pedro André Correia Azevedo;

b) Vogal executiva, a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Ana Luísa da Silva Broa;

c) Vogal executiva, a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Sénia Marisa Sousa Guerreiro;

d) Vogal executivo - Miguel Ângelo Madeira Rodrigues;

e) Vogal executiva, enfermeira diretora - Susana Luísa Rafael Almeida Graúdo.

2 - Autorizar os designados Pedro André Correia Azevedo, Ana Luísa da Silva Broa, Sénia Marisa Sousa Guerreiro, Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Susana Luísa Rafael Almeida Graúdo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

3 - Autorizar a designada Ana Luísa da Silva Broa a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de fevereiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Pedro André Correia Azevedo.

Habilitações académicas e formação profissional:

2002-2008: licenciatura em Medicina - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL); 2019: frequência da 3.ª edição do Programa de Formação em Healthcare Management da NOVA School of Economics; 2022-2023: Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde - ISCTE Executive Education; atualmente: aluno de mestrado de Gestão de Empresas (ISCTE).

Experiência profissional:

2009: internato do ano comum realizado no Hospital Garcia de Orta (HGO); 2010-2015: internato de formação específica em Medicina Interna no HGO e consultor científico do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da FMUL; 2012-2021: médico da VMER de Almada; 2015: obtenção do título de especialista em Medicina Interna, com classificação final de 19,5 valores; 2015-2021: assistente hospitalar de medicina interna no serviço de medicina interna e na Unidade de Hospitalização Domiciliária (UHD) e chefe de equipa de urgência no serviço de urgência geral do HGO; 2016-presente: coordenador médico de Medicina Interna e do Serviço de Atendimento Permanente de Adultos da Clínica CUF-Almada; 2017: criação da consulta de medicina obstétrica (medicina interna) no HGO; 2020-presente: diretor clínico nacional dos Serviços Domiciliários da CUF (Hospitalização Domiciliária e Cuidados Domiciliários); 2024: consultor em medicina interna.

Atividade docente/formativa:

2010-presente: assistente convidado da FMUL - Anatomia e Medicina I; 2016-2021: orientador de internos de formação geral e formação específica e de alunos de 6.º ano do MIM da FMUL; 2016-2021: coordenador das sessões clínicas do Departamento de Especialidades Médicas do HGO; 2018: secretário-geral do 24.º Congresso Nacional de Medicina Interna da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI); 2019-2022: membro do grupo de trabalho na criação da Sociedade Ibero-Latino-Americana de Hospitalização Domiciliária; 2019-presente: membro de júri de exames para avaliação final do internato de medicina interna; 2019-presente: membro fundador do Secretariado Nacional do Núcleo de Estudos da Hospitalização Domiciliária (NEHospDom) da SPMI; 2020: membro do grupo de peritos em hospitalização domiciliária que emitiu parecer sobre o posicionamento da hospitalização domiciliária na Estratégia Integrada no Plano Nacional de Preparação e Resposta para a Doença por Coronavírus (COVID-19); 2020-2024: coordenador do Secretariado Nacional do Núcleo de Estudos de Medicina Obstétrica (NEMO) da SPMI.

Ana Luísa da Silva Broa.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciada em Medicina pela Facultad de Medicina da Universidad de Extremadura (2008).

Atualmente aluna do mestrado de Gestão de Empresas no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE). Curso de pós-graduação «Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde» (2024). Formação em Codificação Clínica: 24.º Curso de Codificação Clínica, Parceria Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova e Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2020). Programa de gestão de liderança «Young Medical Leaders Program» da Católica Lisbon School of Business & Economics e 5.º Curso de Pós-Graduação em Doenças Infecciosas organizado pelo Hospital Curry Cabral e o Hospital de Santa Maria (2011).

Experiência profissional:

Assistente hospitalar graduada em Medicina Interna (2024) e chefe de equipa do serviço de urgência (2017-2018, desde 2023) na Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal (ULSAS).

Realizou o internato em medicina interna (2011-2015) no Hospital Garcia de Orta e o ano comum no Hospital Distrital de Santarém. É membro do Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCLPPCIRA) inicialmente como membro dinamizador (2014) e atualmente como elemento do Programa de Apoio à Prescrição de Antimicrobianos (PAPA) (desde 2016). Membro do gabinete de codificação clínica (2020), integrou a equipa da Unidade Médica Diferenciada do Serviço de Medicina (2018) e a equipa da consulta de hipertensão arterial (2013-2016) na mesma instituição.

Atividade docente/formativa:

Assistente convidada do módulo Medicina I do mestrado integrado de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (desde 2020). Orientadora de formação de internos de formação específica em medicina interna e do estágio de Medicina de Internos de outras especialidades. Autora e coautora de publicações em artigos científicos de revistas indexadas. Participação em cursos, palestras, conferências e seminários com carácter científico com moderações, painéis de discussão e comunicações.

Outras atividades:

Membro da Coordenação Nacional do Núcleo de Internos de Medicina Interna (NIMI) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (2014-2015). Participação em projetos de investigação na instituição.

Sénia Marisa Sousa Guerreiro.

Assistente graduada em Medicina Geral e Familiar (MGF), trabalha como médica de família numa unidade de saúde familiar (USF) há mais de 13 anos. Foi médica do conselho técnico da USF Fernão Ferro Mais antes de assumir o cargo de coordenadora dessa USF há quatro anos.

Fez a pós-graduação em Gestão na Saúde da Nova School of Business and Economics, programa acreditado pela Ordem dos Médicos, tendo realizado neste âmbito a avaliação da Segurança Psicológica e Liderança Autêntica nas USF da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, estando em curso um projeto de intervenção nesta área.

Além de experiência como orientação de formação especifica em MGF, é revisora da Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

Competências-chave: liderança e gestão em saúde, formação em Medicina Geral e Familiar, comunicação eficaz, e trabalhos científicos aplicados aos cuidados de saúde primários.

Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.

Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1999. Conclusão do ano curricular do VI Curso de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico, 2001. XXXI Curso de Especialização em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2003. Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2008. Doutorando em Gestão de Informação, especialização em Sistemas de Informação e Decisão, pela Nova Information Management School (início em setembro de 2014).

Iniciou a atividade profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde em agosto de 1994, onde permaneceu até julho de 2005, tendo desenvolvido diferentes projetos, nomeadamente na área da colheita e transplantação de órgãos. De agosto de 2005 a janeiro de 2006 - administrador hospitalar no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Aprovisionamento, Especialidades Médicas e Cirúrgicas, Urgência, MCDT e Bloco Operatório). Em fevereiro de 2006 - administrador hospitalar no Hospital D. Estefânia (Serv. Financeiros). De março de 2006 a fevereiro de 2008 - diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De março de 2009 a setembro de 2011 - administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte (Hospital Dr. Bernardino Lopes de Oliveira - Alcobaça, Serviço de Urgência, Instalações e Equipamentos, Especialidades Médicas e Aprovisionamento). De fevereiro de 2008 a junho de 2015 - administrador hospitalar no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (Programa de Auditorias Clínicas às NOC, formulário eletrónico de atribuição de produtos de apoio, Gestão Integrada da Doença - Doença Renal Crónica). De junho a outubro de 2015 - coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais da ACSS, tendo assumido em novembro de 2015 a coordenação da Unidade de Orçamento e Controlo da mesma entidade. De abril de 2016 a outubro de 2017 - vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. De novembro de 2017 a agosto de 2018 - diretor de Operações da Walk’in Clinics Portugal, S. A. De agosto de 2018 a outubro de 2018 - adjunto da Secretária de Estado da Saúde. De novembro de 2018 a outubro de 2019 - adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. De novembro de 2019 a setembro de 2020 - técnico especialista da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde. De setembro de 2020 a janeiro de 2022 - adjunto do Secretário de Estado da Saúde. De janeiro de 2022 a julho de 2022 - diretor financeiro do Hospital de Loures, E. P. E. De julho de 2022, mantendo-se em funções, exerce as funções de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E, atual Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Susana Luísa Rafael Almeida Graúdo.

Habilitações académicas:

Junho de 2023 - Roche Leadership in Healthcare Delivery na Nova SBE Executive Education;

2019 - pós-graduação em Gestão em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

2009 - especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

2002 - complemento de formação em Enfermagem, na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

1997 - curso de bacharelato em Enfermagem, na Escola Superior de Enfermagem São Vicente de Paulo.

Experiência profissional:

De 15 de janeiro de 2024 até ao atual momento, enfermeira diretora da ULS de Almada-Seixal;

De 19 de julho de 2019 até 14 de janeiro de 2024, adjunta da direção de Enfermagem no Hospital Garcia de Orta;

De 1 de julho de 2014 até ao atual momento, enfermeira especialista em funções de chefia nos Serviços de Medicina I, Medicina II e Dermatologia do Hospital Garcia de Orta;

Desde 2011 até ao atual momento, coordenadora do Serviço de Apoio à Gestão do Internamento, que integra a Equipa de Gestão de Camas e Gestão de Altas do Hospital Garcia de Orta;

De 2012 a 2019, diretora técnica de Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção, Saúde Sénior no Montijo;

De 2002 a 2009, enfermeira coordenadora do serviço de urgência geral do Hospital Garcia de Orta;

De 1997 a 2001 - enfermeira de cuidados gerais no serviço de pneumologia do Hospital Garcia de Orta.

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