Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016, de 11 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

Considerando a missão, objetivos e competências atribuídas à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, torna-se necessário garantir que a gestão, acompanhamento e execução deste programa operacional se desenvolve num quadro favorável à prossecução dos objetivos e prioridades vertidas no Acordo de Parceria Portugal 2020, designadamente de estímulo ao crescimento e à criação de emprego, de relançamento da economia e de reforço da capacidade de investimento das empresas portuguesas, motivo pelo qual a presente resolução procede à substituição dos membros da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização.

Através da presente resolução determina-se, ainda, que o apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização passa a ser assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as referidas designações.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar os n.os 2, 3 e 6 do mapa I do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

«MAPA I

[...]

1 - [...].

2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização Jaime Serrão Andrez.

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização Fernando Lopes Alfaiate e Maria Alexandra dos Santos Vilela.

4 - [...].

5 - [...].

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia.»

2 - Alterar o n.º 3 do mapa III do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, que passa a ter a seguinte redação:

«MAPA III

[...]

1 - [...].

2 - [...].

3 - É designado como vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional temático Capital Humano Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].»

3 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, na parte relativa ao Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, que passa a ter a seguinte redação:

«Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização

Nota curricular de Jaime Serrão Andrez

1 - Dados pessoais:

Nome: Jaime Serrão Andrez

Data de nascimento: 29 de novembro de 1953

2 - Habilitações académicas:

1978 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (15 v.)

Formação Complementar mais relevante para o cargo:

2008 - «European State Aid Law», ERA (Academy of European Law).

2004 - «Driving Government Performance in Portugal», Harvard Institut/INA.

1999 - «Intellectual Property and Technology Transfer» International Law Institute, George Town University, Washington.

1992 - Estágio nos EUA (Textiles Technological Center of North Carolina) sobre Programas e Mecanismos de Estímulo à Cooperação Industrial (Clusters and districts).

1989 - Estágio na Comissão Europeia, sobre metodologias de conceção, gestão e controle de Programas Comunitários (ESPRIT, SPRINT e RACE).

3 - Experiência profissional:

2014-2016 - Vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização.

2008-2014 - Vogal do conselho da Autoridade da Concorrência, responsável pelo Departamento de Práticas Restritivas (Anti-trust).

2006-2008 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APCRI (Associação Portuguesa de Capital de Risco e do Desenvolvimento).

2006-2008 - Vogal do conselho científico e tecnológico da Tagusparque, S. A.

2006-2008 - Presidente do conselho de administração da INOV Capital (Sociedade de Capital de Risco).

2005-2008 - Presidente do conselho de administração do Instituto de Apoio às PME e à Inovação (IAPMEI).

2003-2005 - Vogal do conselho superior de Ciência, Tecnologia e Inovação.

2000-2003 - Vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça.

2000-2005 - Vogal do conselho de administração do IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno), Alicante, por inerência do cargo do INPI.

1999-2005 - Vogal do conselho de administração da OEP (Organização Europeia de Patentes), Munique, por inerência do cargo do INPI, pertencendo, a título pessoal, ao Executive Board de 2003 a 2005.

1999-2005 - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que geriu o sistema de incentivos para promoção da Propriedade Industrial (SIUPI).

1996-1997 - Secretário de Estado do Comércio e Turismo do XIII Governo Constitucional.

1993-1996 - Vogal do conselho de administração da SPR - Soc. Portuguesa de Risco.

1993-1995 - Vogal do conselho de administração do Instituto de Apoio às PME e ao Investimento (IAPMEI).

1990-1993 - Vogal do conselho de administração da SOGEO - Sociedade Geotérmica dos Açores, S. A.

1988-1993 - Coordenador de Programas do Gabinete do Gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP e PEDIP II) responsável por programas/sistemas de incentivos de apoio às empresas.

Desde 1983 - Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa (atualmente Professor Catedrático Convidado).

Desde 1978 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria (atualmente Direção-Geral das Atividades Económicas/DGAE), tendo sido Chefe de Divisão da Indústria Têxtil de 1983 a 1987.

Coautor do livro Decisão de Investir em ambiente de incerteza e risco, 2013, Atual (Almedina), Lisboa.

Nota curricular de Fernando Lopes Alfaiate

1 - Dados pessoais:

Nome: Fernando Lopes Alfaiate

Data de nascimento: 14 de maio de 1968

2 - Habilitações académicas:

2011 - Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG -UTL);

2005 - Diploma internacional de analista financeiro, pela European Federation of Financial Analysts Societies (EFFAS);

2001 - Curso de pós-graduação em Análise Financeira, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, (ISEG -UTL);

1993 - Curso de Fiscalidade de Empresa, pelo Instituto Superior de Gestão;

1993 - Curso de pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);

1992 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL).

Formação Complementar mais relevante para o cargo:

2014 - Formação específica para dirigentes da administração pública - Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP, INA;

2012 - Curso formação profissional - análise financeira de empresas;

2011 - Curso formação profissional - contratação pública.

3 - Experiência profissional

Desde agosto 2015 - Gestor do Eixo II - Competitividade e internacionalização das empresas - COMPETE2020;

De outubro de 2008 a agosto 2015 - secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de empresas e inovação - QREN;

De junho de 2001 a outubro de 2008 - assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME (QCA III);

De dezembro de 1994 a junho de 2001 - chefe de projeto no Gabinete do Gestor do Programa Energia (QCA II);

1997-2001 - Colaborador independente no CIEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira - ISEG-UTL;

1995-1996 - Docente no IADE - Instituto de Artes Visuais Design e Marketing;

De setembro a dezembro de 1994 - assessor no Gabinete do Gestor do Programa Ambiente (POA) - QCA (II);

1993-1996 - Docente na COCITE - Cooperativa de Ensino Superior;

De junho de 1992 a setembro de 1994 - técnico superior no Gabinete PROTEDE - Programa Operacional integrado no primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I).

Nota curricular de Maria Alexandra dos Santos Vilela

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela

Data de nascimento: 9 de maio de 1967

2 - Habilitações académicas:

Novembro de 2011 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, com média final de 15 valores.

1989 - Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

2014-2016 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano, PORTUGAL 2020;

2007-2014 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano, QREN 2007-2013;

2005-2007 - Gestora do PRODEPIII, QCAIII;

2006-2007 - Diretora da Agência Nacional para os Programas Socrates e Leonardo da Vinci II (em regime de acumulação);

2002-2003 - Coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) para a área da Inovação;

2000-2002 - Gestora dos Eixos Prioritários «Qualificar para Modernizar a Administração Pública» (POEFDS/FSE) e «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» (POSI/FEDER) - acumulando encerramento do Programa PROFAP/QCA II;

1998-2000 - Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal) - acompanhamento de Programas nacionais do QCAII;

1995-1998 - Chefe de Divisão de Avaliação na DG Desenvolvimento Regional (DGDR) - avaliação intercalar dos programas do QCA II e participação nos Grupos Técnicos de Avaliação;

1992 - Técnica Superior - Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento - recolha e tratamento de indicadores de realização física dos programas do QCA I e acompanhamento de grandes projetos de investimento financiados pelo KfW (programas de cooperação).»

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de maio de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.