Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2025, de 19 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2025

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de administração da CP, E. P. E., são nomeados, por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da CP, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2024, cumpre proceder à nomeação dos novos membros daquele órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSaP), que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução, com exceção do presidente ora reconduzido, relativamente ao qual a CReSaP já se tinha pronunciado no âmbito da nomeação para mandato anterior.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, dos n.^os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para o mandato 2025-2027, para exercer funções no conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, para o cargo de presidente;

b) Sara Maria Pereira do Nascimento, para o cargo de vice-presidente;

c) Ana Filipa Mendes Martins Pintado Ribeiro, para o cargo de vogal;

d) Ana Maria Vicente da Silva Horta, para o cargo de vogal, com a competência prevista no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual; e

e) João António Gomes Claro, para o cargo de vogal.

2 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de fevereiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira.

Data de nascimento: 20 de junho de 1975.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica no ramo de Automação e Sistemas pelo ISEP; PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Desde 29 de setembro de 2022 até à presente data - Presidente do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre julho de 2019 e setembro de 2022 - Vice-presidente do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre dezembro de 2013 e 24 de julho de 2019 - Diretor da Unidade de Manutenção de Alta Velocidade da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF);

Entre outubro de 2009 e dezembro de 2013 - Gestor operacional dos comboios de pendulação ativa série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) da EMEF;

Entre fevereiro de 2002 e outubro de 2009 - Engenheiro de produção na manutenção dos comboios de pendulação ativa da série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) na EMEF;

Entre junho de 1998 e fevereiro de 2002 - Técnico de manutenção de automotoras diesel hidráulicas da série UDD 450 na EMEF;

Entre fevereiro de 1996 e fevereiro de 2002 - Técnico de manutenção de automotoras diesel hidráulicas da série UTD 600 e série UDD 400 na EMEF;

Entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 1996 - Técnico de manutenção nas locomotivas diesel elétricas da série EE1400 e Sentinel da série 1100 na EMEF.

1 - Dados pessoais:

Nome: Sara Maria Pereira do Nascimento.

Data de nascimento: 25 de maio de 1964.

2 - Formação académica:

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

3 - Experiência profissional:

Desde maio de 2022 até à presente data - Vogal executiva do conselho de administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.;

Entre julho de 2020 e maio de 2022 - Diretora do Departamento de Gestão de Produto da Área de Mercado Contratual de Obrigações de Serviço Público da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2010 e 2020 - Diretora da Unidade de Negócios Urbanos de Lisboa da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2007 e 2010 - Diretora do Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Serviço ao Cliente da Unidade de Serviços Partilhados da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2005 e 2007 - Diretora do Departamento Comercial da Unidade de Negócios de Longo Curso da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2003 e 2005 - Diretora do Departamento de Apoio à Gestão da Unidade de Negócios de Longo Curso e Regional da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2002 e 2003 - Diretora do Departamento de Gestão de Risco da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 1998 e 2002 - Chefe de Serviço do Gabinete de Fornecedores da Direção de Finanças e Contabilidade da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 1991 e 1998 - Técnica do Gabinete de Auditoria Interna da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 1990 e 1991 - Estágio Profissional na Cascaisconta, Gabinete de Contabilidade, L.^da

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Filipa Mendes Martins Pintado Ribeiro.

Data de nascimento: 2 de novembro de 1970.

2 - Formação académica:

Programa de Direção de Empresas (PDE), AESE Business School.

Master in Business Administration (MBA), Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciatura em Química Aplicada, ramo de Biotecnologia, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Desde julho de 2023 até à presente data - Diretora Comercial da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre abril de 2021 e maio de 2023 - Responsável da Unidade de Missão para implementação do Projeto CRM da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre fevereiro de 2020 e março de 2021 - Responsável da área de Marketing da Direção de Operações e Comercial da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre julho de 2010 e janeiro de 2020 - Diretora de Marketing da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre janeiro de 2007 e julho de 2010 - Diretora Comercial Longo Curso da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre dezembro de 2003 e dezembro de 2006 - Diretora de Marca e Comunicação da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Entre 2000 e 2003 - Analista sénior do Centro Corporativo de Marketing, Grupo ParaRede;

Entre 1996 e 2000 - Gestora de Produto, AKI Bricodis;

Entre 1994 e 1996 - Chefe de Departamento, AKI Bricodis.

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Vicente da Silva Horta.

Data de nascimento: 12 de maio de 1973.

2 - Formação académica:

Mestrado em Administração Pública (componente curricular), especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de maio de 2023 até à presente data - Vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.;

Entre abril de 2019 e abril de 2023 - Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

Entre abril de 2017 e março de 2019 - Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ);

Entre fevereiro de 2015 e abril de 2017 - Adjunta da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional e dos Secretários de Estado da Justiça dos XX e XIX Governos Constitucionais;

Exercício de vários cargos dirigentes intermédios na área financeira e recursos.

Funcionária pública desde 1997.

1 - Dados pessoais:

Nome: João António Gomes Claro.

Data de nascimento: 7 de agosto de 1971.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Marketing e Publicidade, IADE.

3 - Formação profissional:

Executive MBA, AESE Business School;

Basics in International Management, Cranfield University;

PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa.

4 - Experiência profissional:

Desde 2016 até à presente data - Direção de Vendas e Marketing, Xhockware, Portugal;

Entre 2015 e 2016 - Diretor global da unidade de Mobile Money, TimWe, Portugal;

Entre 2013 e 2015 - Diretor de Trade Marketing, Reckitt Benckiser, São Paulo, Brasil;

Entre 2012 e 2013 - Gestor sénior de Trade Marketing, Reckitt Benckiser, São Paulo, Brasil;

Entre 2010 e 2012 - Gestor nacional de contas (NAM), Reckitt Benckiser, Portugal;

Entre 2003 e 2010 - Diretor de vendas - Gestor nacional de contas (NAM), Henkel Ibérica, Portugal;

Entre 2001 e 2002 - Diretor de Trade Marketing, Henkel Ibérica, Portugal;

Entre 1995 e 2001 - Gestor nacional de vendas, gestor nacional de contas em Barcelona, gestor comercial, gestor de marketing, Henkel Ibérica, Portugal e Espanha;

Entre 1988 e 1995 - Representante comercial, TA-TAY.

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