Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-A/2025, de 24 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-A/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento, quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

a) Presidente do conselho de administração - Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos;

b) Vogal executiva - a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Ana Margarida Rodrigues Fernandes;

c) Vogal executivo - o enfermeiro diretor - Belmiro Manuel Pereira da Rocha;

d) Vogal executiva - Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro;

e) Vogal executiva - Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

2 - Estabelecer que Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Autorizar os designados Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos, Ana Margarida Rodrigues Fernandes e Belmiro Manuel Pereira da Rocha a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de fevereiro de 2025. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

Habilitações académicas:

Mestre em Sistemas de Informação pela Universidade do Minho em dezembro de 2006, pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública em julho de 2001 e licenciado em Administração e Gestão de Empresa pela Universidade Católica no Porto em setembro de 1996.

Auditor da defesa nacional desde dezembro de 2019. Conclusão com aproveitamento do PADIS em 2014 e do curso Mastering in Health Care Finance em 2007.

Experiência profissional:

De janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, diretor do Hospital CUF Trindade.

De junho de 2016 a dezembro de 2023, administrador executivo do Hospital da Prelada.

De fevereiro de 2016 a maio de 2016, administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto.

De abril de 2015 a fevereiro de 2016, vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

De setembro de 2014 a abril de 2015, vogal do conselho diretivo da ACSS.

De março de 2014 a setembro de 2014, vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Gaia-Espinho.

De novembro de 2011 a março de 2014, gestor da parceria público-privada do Hospital de Braga na Administração Regional do Norte, I. P.

De fevereiro de 2007 a outubro de 2011, administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto.

De novembro de 2005 a janeiro de 2007, vogal executivo no conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, Aveiro.

De novembro de 2000 a outubro de 2005, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Docente na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto e na Escola Superior de Saúde de Viseu.

Ana Margarida Rodrigues Fernandes.

Habilitações académicas:

Licenciada em Medicina a 08/09/2009, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Portadora da cédula profissional n.º 49004 da Ordem dos Médicos da Secção Regional do Norte.

Experiência profissional:

Realizou o internato complementar de medicina interna no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E), atual Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho (ULSGE), de 2011 a 2016.

Assistente hospitalar de medicina interna, inscrita na Ordem dos Médicos e no Colégio da Especialidade de Medicina Interna desde 2016.

Diretora clínica de unidade de longa duração e manutenção da Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra, desde 2016.

Realizou a formação em Medicina Intensiva no serviço de medicina intensiva polivalente do CHVNG/E, atual ULSGE, de 2016 a 2018 (via clássica).

Responsável pela área da nutrição clínica no serviço de medicina intensiva polivalente da ULSGE, desde 2017.

Assistente hospitalar de medicina intensiva, inscrita na Ordem dos Médicos e no Colégio da Especialidade desde 2019.

Membro da Comissão de Nutrição Clínica da ULSGE desde 2019.

Chefe de equipa de urgência da ULSGE, da equipa B, em substituição do chefe de equipa, em períodos de ausência do mesmo, desde 2021 até ao presente.

Competência em nutrição clínica da Ordem dos Médicos desde 2023.

Responsável pelo transporte urgente-emergente do doente adulto da ULSGE, desde 2023.

Membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, desde 2023.

Belmiro Manuel Pereira da Rocha.

Habilitações académicas: licenciado em Enfermagem de Reabilitação.

Formação complementar: da formação complementar mais relevante, salienta-se que é pós-graduado em Gestão e Economia da Saúde, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e concluiu o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), da AESE Business School.

Experiência profissional:

Atualmente em funções de chefia na consulta externa da unidade 3 - Espinho, da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, com a categoria de enfermeiro chefe/gestor.

Anteriormente exerceu funções de chefia no serviço de pneumologia e cinesiterapia respiratória, assim como na unidade COVID19 contingência 4, e ainda exerceu funções de vogal do conselho de administração/enfermeiro-diretor do mesmo centro hospitalar, agora Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho. É enfermeiro há 35 anos, enfermeiro especialista de reabilitação há 28 anos e enfermeiro chefe/gestor há 22 anos. Presidente da direção da Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação (eleito em quatro mandatos no total; dois mandatos de 2008-2012 e outros dois mandatos de 2020-até à data atual). Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação da Ordem dos Enfermeiros, desde 2012 a 2019 (eleito em dois mandatos). Convidado pelo Ministério da Saúde (2010) para fazer parte do Grupo de Trabalho Ministerial para reformulação da Carreira de Enfermagem. Vogal do conselho de administração e enf.º diretor do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda-Espinho, de 2001 a 2005, em dois mandatos. Enf.º membro dos órgãos sociais nacionais da Ordem dos Enfermeiros, na Comissão Nacional de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação, de 2000 a 2007 (eleito em dois mandatos). Fez parte da Comissão de Acompanhamento da experiência de gestão do Hospital de São Sebastião, E. P. E. - Feira, em 1999. Título de especialista académico, na área de Enfermagem (Dec.-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) pela Universidade Fernando Pessoa. Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Formador. Fez parte de vários júris de concursos e comissões de escolhas de materiais. Apresentou vários trabalhos em congressos, jornadas e encontros científicos. Publicou diversos artigos. Fez parte de grupos de trabalhos como perito convidado, nomeadamente pela Ordem dos Enfermeiros e Direção-Geral de Saúde. É organizador de vários eventos, como encontros, jornadas e congressos, nacionais e internacionais.

Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2003).

Mestrado em Métodos Quantitativos aplicados à Gestão pela Porto Business School (2003-2008).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE Business School (2014).

MBA em Auditoria Interna pela Coimbra Business School | ISCAC (2024).

Experiência profissional:

Desde abril de 2023 - consultora na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Publico Empresarial (UTAM).

De outubro de 2022 a março de 2023 - elemento do conselho diretivo da Unidade de Gestão do Ambulatório Médico e gestora dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De junho de 2019 a outubro de 2022 - vogal executiva do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E.

De abril de 2017 a maio de 2019 - vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De dezembro de 2014 a março de 2017 - elemento do conselho diretivo da Unidade de Gestão Integrada de Medicina e da Unidade de Gestão Integrada de Psiquiatria (desde julho 2014) do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro de 2008 a dezembro de 2014 - elemento do conselho diretivo da Unidade de Gestão Integrada da Mulher e da Criança do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro a dezembro de 2007 - exerceu funções no Gabinete de Planeamento e de Informação para a Gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro a dezembro de 2006 - consultora, pela Porto Business School, na área do Controlo de Gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De junho a outubro de 2005 - exerceu funções no Gabinete de Gestão da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1987).

Curso intensivo de Gestão de Recursos Humanos - Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A.

Curso de especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (1999).

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Business School (2005).

Experiência profissional:

Funções de vice-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte I. P. do Norte desde maio de 2019 até à presente data com competências nas seguintes áreas: Gabinete de Instalações e Equipamentos, Departamento de Contratualização (DC-Cuidados de Saúde Hospitalares e DC-Convenções), Departamento de Recursos Humanos, Gabinete Jurídico e do Cidadão.

Integrou o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos - 2022-2023.

Administradora hospitalar no CHVNG/E EPE - desde 2001. Direção Serviços Gerais e Hoteleiros. Gestão de projetos cofinanciados - Verbas FEDER e PIDDAC.

Vogal do conselho diretivo da Unidade de Gestão Integrada da Urgência e Intensivismo com funções de acompanhamento e monitorização da atividade e controlo de custos, culminando no processo de contratualização interna com os serviços clínicos prévio ao processo negocial com o conselho de administração.

Vogal do conselho diretivo do Centro de Ambulatório, compreendendo esta área a consulta externa e hospitais de dia. Vogal do conselho diretivo da Unidade de Gestão Integrada do Tórax e Circulação com funções de acompanhamento e monitorização da atividade e controlo de custos, culminando no processo de contratualização interna com os serviços clínicos prévio ao processo negocial com o conselho de administração.

Integrou a Comissão de Normalização de Consumos e a Comissão Local de Informatização Clínica. Integrou a Equipa Multidisciplinar do Gabinete do Utente.

Exercício de advocacia - assessoria jurídica.

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