Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016, de 1 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

Considerando a missão, objetivos e competências atribuídas à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, torna-se necessário uma nova orientação à gestão daquele Programa, motivo pelo qual a presente resolução, ao abrigo do poder de exoneração livre por razões de mera conveniência, previsto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, procede à substituição dos membros da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a referida designação.

Assim:

Nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º e da alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar Pedro Miguel Valentim Taborda do cargo de presidente e Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio do cargo de vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano.

2 - Designar como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Joaquim José de Pina Antunes Bernardo e como vogais executivos da referida comissão diretiva Ana Isabel do Vale Lima das Neves e Ana Cristina Jacinto da Silva.

3 - As designações para o desempenho dos referidos cargos são efetuadas pelo período previsto para a execução do respetivo programa operacional, devendo manter a sua atividade até ao envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento do mesmo.

4 - Alterar os n.os 2 e 3 do mapa III do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

«MAPA III

[...]

1 - [...].

2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Joaquim José de Pina Antunes Bernardo.

3 - São designadas como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Ana Isabel do Vale Lima das Neves e Ana Cristina Jacinto da Silva.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].»

5 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, e 29/2016, de 11 de maio, na parte relativa ao Programa Operacional Temático Capital Humano, que passa a ter a seguinte redação:

«Programa Operacional Temático Capital Humano

Nota curricular de Joaquim José de Pina Antunes Bernardo

1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim José de Pina Antunes Bernardo

Data de nascimento: 16 de março de 1969

2 - Habilitações académicas:

Novembro de 2014 - Planeamento estratégico de organismos públicos e avaliação de resultados, no Instituto Nacional de Administração, I. P.

Novembro de 2010 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), realizado no Instituto Nacional de Administração, I. P.

Dezembro de 1997 - Mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto de Ciências do Trabalho e Empresa (I. S. C. T. E.), com dissertação subordinada ao tema: "Os Caminhos para a Inserção Profissional das Pessoas com Deficiência no Contexto da Sociedade Portuguesa".

Dezembro de 1992 - Curso de Aperfeiçoamento de Formadores/Consultores em Gestão e Inovação Organizacional.

Junho de 1992 - Licenciatura em Sociologia pelo I. S. C. T. E.

3 - Experiência profissional:

Experiência profissional como investigador e técnico superior, sobretudo nas áreas do emprego e da formação profissional, com diversos trabalhos e comunicações, incluindo a participação em diversos estudos de avaliação e incidindo em particular sobre programas ou medidas cofinanciadas pelos fundos estruturais da UE, em particular pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Do percurso profissional refira-se o desempenho das seguintes funções, por ordem cronológica:

Fevereiro de 2015 até à data - Secretário Técnico do Programa Operacional Capital Humano, sendo responsável pela unidade de Gestão Estratégica e Comunicação.

Abril de 2014 a fevereiro de 2015 - Técnico Superior em funções no Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), prestando em particular apoio ao seu Presidente.

Junho de 2008 até março de 2014 - Coordenador Adjunto do Observatório do QREN, onde foi designadamente responsável pela coordenação da avaliação do QREN e dos respetivos Programas Operacionais, estando ainda envolvido na preparação do Acordo de Parceria para o período de programação 2014-2020 (Portugal 2020) e em particular nos domínios temáticos de intervenção mais diretamente relacionados com o FSE - o do Capital Humano e, especialmente, o da Inclusão Social e Emprego.

Março de 2005 a junho de 2008 - Adjunto do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional do XVII Governo Constitucional.

Outubro de 2004 a março de 2005 - Assessor do Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P.

Abril de 2003 a março de 2005 - Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica (CENCAL), em representação do IEFP, I. P.

Abril de 2002 a setembro de 2004 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P.

Março de 2001 a abril de 2002 - Adjunto do Secretário de Estado do Trabalho e Formação do XIV Governo Constitucional, desempenhando funções de substituição do Chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

Fevereiro de 2001 a março de 2001 - Assessor do Secretário de Estado do Trabalho e Formação do XIV Governo Constitucional.

Outubro de 2000 a fevereiro de 2001 - Assessor do Vogal da Comissão Executiva do IEFP, I. P., com o pelouro da formação profissional.

Novembro de 1999 a outubro de 2000 - Assessor do Diretor-Geral do Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento e Coordenador do Plano Nacional de Emprego.

Março de 1999 a novembro de 1999 - Coordenador do plano de atividades e do acompanhamento do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Ativa.

Janeiro de 1995 a março de 1999 - Cooperante e membro da direção do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, C. R. L., onde participou e/ou coordenou diversos estudos no âmbito das políticas de emprego, formação profissional e desenvolvimento regional/local.

Janeiro de 1993 a dezembro de 1994 - Investigador do departamento de estudos do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, onde participou em diversos estudos no âmbito das políticas de emprego e formação profissional.

Nota curricular de Ana Isabel do Vale Lima das Neves

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Isabel do Vale Lima das Neves

Data de nascimento: 23 de dezembro de 1978

2 - Habilitações académicas:

2016 - Doutoranda em Políticas Públicas no ISCTE-IUL - frequência do 3.º ano curricular.

2014 - Diploma de Estudos Avançados de 3.º Ciclo em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (18 valores).

2006 - Licenciatura em Sociologia das Organizações e do Desenvolvimento pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (17 valores), com Menção Honrosa de Melhor Aluna Finalista 2005/06.

2003 a 2006 - Escola Internacional de Verão em Estudos Políticos de Harvard University, Boston College e IEP-UCP.

Formação complementar mais relevante para o cargo:

2016 - Meeting of the Group of National Experts on School Resources, OECD Review of Policies to Improve the Effectiveness of Resource Use in Schools, 10 e 11 de maio, Paris, perita nacional.

2016 - Securing Democracy Through Education, Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação do Conselho da Europa, 11 e 12 de abril de 2016, Bruxelas, delegação nacional.

2016 - Evidence and Data Informed Policy Making for Education: Ways Forward (Comissão Europeia).

2015 - Education and The Investment Plan for Europe, Conferência conjunta da Comissão Europeia e Banco Europeu de Investimento, 5 de Outubro, Bruxelas - oradora convidada.

2015 - Ex-Post Evaluation of Urban Development and Social Infrastructures, Seminário organizado pela Comissão Europeia - DG Regio, 15 de julho, Bruxelas - representante nacional.

2015 - Planeamento Estratégico e Avaliação de Resultados (INA).

2015 - O Código dos Contratos Públicos (PE).

2012 - Excel Avançado (PE).

2011 - Finanças para Não Financeiros (PWC).

2011 - Sistema de Normalização Contabilística (PWC).

2009 - Avaliação de Impactos de Programas Socioeconómicos (INA).

2009 - Gestão e Acompanhamento de Projetos PIDDAC (INA).

2009 - Contratação Pública: O Novo Código dos Contratos Públicos (GPA).

2009 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - CAP N.º EDF 512496/2009 DL.

2009 - Contextos Educativos na Sociedade Contemporânea (ISCTE-IUL).

2008 - Governação e Políticas de Educação (Universidade do Minho).

2008 - Educação para a empregabilidade e cidadania (EQUAL).

Projetos de investigação e obras publicadas:

É autora de: Neves, Ana (2014), "Os Programas de Apoio à Família" in Rodrigues, Maria de Lurdes (org.), 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal - A construção do sistema democrático de ensino, Vol. I, Coimbra, Almedina.

É coautora de: Carneiro, Roberto (coord.) (2015), "Cartas Educativas de Timor-Leste", Estudo realizado pelo CEPCEP-UCP para o V Governo Constitucional de Timor-Leste; Centeno, Luís (coord.) (2006), "Trabalho Não Declarado em Zonas Urbanas Desenvolvidas e Deprimidas", Estudo realizado pelo CEEETA - Centro de Estudos em Economia dos Transportes e Ambiente, financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2004-2006); Capucha, Luís (coord.) (2005), "Estudo de Atualização da Avaliação Intercalar da Iniciativa Comunitária EQUAL", Estudo realizado pelo IED - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento para o Gabinete de Gestão EQUAL (2005); Centeno, Luís (coord.) (2005), "Envelhecimento e Perspetivas de Luta contra as Barreiras da Idade no Emprego", estudo realizado pelo IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional (2004-2005).

Coordenação técnica da edição das seguintes publicações:

- Rodrigues, M. L. e Heitor, M. (coord.) (2015), 40 anos de Políticas de Ciência e de Ensino Superior, Coimbra, Almedina;

- Rodrigues, M. L. e Adão e Silva, P. (coord.) (2015), Governar com a Troika - políticas públicas em tempo de austeridade, Coimbra, Almedina;

- Rodrigues, M. L. (coord.) (2014), 40 anos de Políticas de Educação em Portugal - A construção do sistema democrático de ensino, Volumes I e II, Coimbra, Almedina

3 - Experiência profissional:

2015-2016 - Adjunta do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional para os fundos estruturais e Coordenação da Comissão Especializada do Domínio Capital Humano da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020; Orçamento do Estado (PO 11 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar), Programa Nacional de Reformas - Pilar Estratégico I: Qualificar os Portugueses; Coordenação das Missões da Troika e da Comissão Europeia na área da educação; OCDE Reviews of School Resources; Monitorização do Estudo sobre Impactos Macroeconómicos das Reformas Educativas (GPEARI e FEP); Comissão Interministerial de Política Externa para a Agenda 2030 das Nações Unidas.

2009-2015 - Técnica superior na Parque Esco-lar, E. P. E., nas áreas de financiamentos, estudos e avaliação: Coordenação das candidaturas ao SAMA 2020 e SUDOE. Candidaturas e gestão dos projetos no âmbito do POVT - Programa Operacional Valorização do Território, Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Equipa de coordenação do Estudo de diagnóstico e de identificação dos projetos prioritários de modernização das escolas básicas e secundárias no âmbito do Portugal 2020. Equipa de coordenação do Estudo de racionalização da rede de infraestruturas escolares.

2008-2009 - Assessora da Direção na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, nas áreas de fundos comunitários e avaliação de políticas educativas.

2006-2008 - Coordenação da área de marketing e comunicação no Grupo Almedina.

2004-2006 - Consultora na área de Avaliação de Políticas Públicas: Estudos de Investigação Aplicada nas áreas do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos, Educação e Formação Profissional; Estudos de avaliação de políticas públicas e de programas comunitários. Estudos de avaliação e impacto socioeconómico de projetos.

Nota curricular de Ana Cristina Jacinto da Silva

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Cristina Jacinto da Silva

Data de nascimento: 22 de outubro de 1966

2 - Habilitações académicas:

2011 - Curso de Estudos Avançados em Estatística e Econometria, no âmbito do Doutoramento em Estatística e Gestão da Informação, na Universidade Nova de Lisboa, ISEGI.

1995 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, na Universidade Técnica de Lisboa, ISEG, tema da tese: "O papel dos recursos humanos no desenvolvimento científico e tecnológico. Estudo de caso sobre a formação de recursos humanos na área das Tecnologias da Informação e Telecomunicações no programa CIENCIA".

1990 - Licenciatura em História, na Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras.

Formação complementar mais relevante para o cargo:

2004 - Seminário de Alta Direção, no Instituto Nacional de Administração Pública.

2005 - Driving Government Performance in Portugal, Harvard University, John F. Kennedy School of Government e INA - Instituto Nacional de Administração Pública.

2008 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração Pública.

3 - Experiência profissional:

2014/2016 - Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, desde setembro de 2014 (equiparada a Dirigente Superior de 1.º grau). No âmbito deste cargo desempenha funções na gestão e, acompanhamento na atribuição de benefícios sociais aos estudantes da Universidade do Porto. Coordena o Projeto - "Excelência Operacional na Gestão dos Serviços de Ação Social", numa candidatura conjunta do Consórcio da UNorte ao SAMA _ Programa Compete.

2013/2014 - Diretora de Serviços da Unidade Académica em 2013, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2012/2013 - Diretora Executiva Adjunta dos Serviços Partilhados, em 2012, Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa. Coadjuvar o Diretor Executivo nas funções de gestão e coordenação estratégica e nomeada Diretora de Projeto, para o Balcão Único - Projeto de Modernização Administrativa em curso na Universidade de Lisboa cujo objetivo é a criação e um Balcão Multisserviços e Multicanal. Acompanhamento dos projetos submetidos ao Programa Compete, no âmbito da Modernização Administrativa - SAMA;

2007/2012 - Subdiretora-Geral do Ensino Superior em 2007, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia. No âmbito da modernização e simplificação administrativa, foi responsável pelo projeto de implementação da Plataforma de Interoperabilidade, de atribuição bolsas estudo ao ensino superior, com o Ministério das Finanças e o Ministério da Segurança Social, através da Framework de Serviços Comuns, utilizada a nível nacional nas Instituições de Ensino Superior público e privado. Coordenou a interação e condução das negociações com os vários interlocutores no processo de interoperabilidade: Instituto informático Ministério da Segurança Social, Instituto de informática do Ministério das Finanças; com a Agência da Modernização Administrativa e a ligação à Framework de Serviços Comuns; com a Comissão Nacional de Proteção de dados. Responsável pelo acompanhamento e monitorização da execução do Fundo de Ação Social, para bolsas de estudo de ação social Ensino Superior; bem como pela prestação de contas ao Fundo Social Europeu, no âmbito do QREN; e pelo acompanhamento das auditorias a nível nacional (Tribunal Contas, Inspeção-Geral de Finanças, Inspeção-Geral Fundo Social Europeu e ao nível internacional (Tribunal de Contas Europeu, Direção-Geral de Emprego da Comissão Europeia).

2003/2007 - Diretora de Serviços de Ação Social em 2003, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordena a aplicação da desburocratização das candidaturas dos alunos que frequentam o ensino superior Público, no âmbito do programa SIMPLEX.

1998/2003 - Técnica Superior do Fundo de Apoio ao Estudante, Ministério da Educação. Colaboração de elaboração de proposta de afetação de verbas destinadas à Ação Social Escolar; e definição das políticas na programação da rede de infraestruturas da Ação Social Escolar.

1997/1998 - Técnica Superior na Fundação para a Ciência e Tecnologia, no Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, participando na formulação de modelos conceptuais para avaliação de candidaturas ao referido Programa, bem como na preparação das metodologias para a avaliação do desempenho das instituições e execução dos respetivos financiamentos. Participou e acompanhou as visitas das equipas de investigadores estrangeiros e nacionais, que fizeram a avaliação do desempenho científico e tecnológico das Unidades financiadas.

1990/1998 - Técnica Superior, na JNICT, nos Secretariados Técnicos dos Programas CIENCIA e PRAXISXXI. Análise de candidaturas a bolsas de estudo de Mestrado e Doutoramento.

Representações a nível nacional:

Entre 2007 e 2009 - Representante do Ministério na Comissão Interministerial dos Cursos Especialização Tecnológica.

Representa o Ministério no Grupo de estudantes com Necessidade Educativas Especiais, junto do INR.

Representações a nível internacional:

A partir de 2004 - Representante da Direção-Geral do Ensino Superior, integrado no Programa mais vasto da DGE - "Life Long Learning", onde são discutidas questão de financiamento e gestão do Ensino Superior ao nível dos países da União Europeia, nos grupos de trabalho:"Cluster Modernization of Higher Education" e "Cluster Making The Best Use of Resources".

A partir de 2008 - Apoia o representante do Ministério, no Bologna Follow up Group.»

6 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de julho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.