Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2018, de 2 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2018

A música é uma das expressões mais relevantes de afirmação da cultura portuguesa, em particular no que toca à ligação das comunidades residentes no estrangeiro com as suas regiões de origem e com a identidade nacional. Através da música, os portugueses que emigraram e os seus descendentes cultivam laços muito fortes, entre si e com as terras de que partiram, ao mesmo tempo que demonstram a sua capacidade de integração nas sociedades de acolhimento. A música é, pois, um elemento muito importante da diáspora portuguesa e, nessa qualidade, um fator de valorização da nossa cultura e da sua projeção internacional.

Esta realidade e este potencial não são, todavia, suficientemente conhecidos e aproveitados. Ou por falta de divulgação, ou por menor formação e sensibilidade dos públicos face, designadamente, às artes e tradições locais, ou por escassa colaboração entre criadores e promotores, ou por desadaptação e insuficiência dos incentivos.

Acrescem outros aspetos. A expressão musical portuguesa vai-se alterando, recebendo contributos próprios das sociedades de acolhimento ou dos padrões musicais mais globais. Por outro lado, gerações mais novas de artistas da diáspora, que se referem a esses padrões globais, utilizam simultaneamente componentes da sonoridade que os seus pais lhes legaram, logrando assim cruzamentos inovadores de elementos tradicionais e modernos e de elementos nacionais e cosmopolitas.

Assim, a valorização do património cultural português e a intervenção junto das comunidades passam também pela promoção das formas musicais que têm curso nos diferentes meios da diáspora, quer elas sejam a recriação das expressões originárias, quer resultem da sua combinação e diálogo com as formas musicais contemporâneas, do nosso país, do país de acolhimento ou da dimensão global.

Neste sentido, torna-se necessário definir e pôr em prática novos modos de ligação dos criadores e intérpretes que se exprimem em português, entre si e com os diversos públicos que constituem ou podem constituir a sua procura. E precisamos de usar melhor o ativo que eles representam para a afirmação internacional de Portugal e a divulgação da sua marca e do seu valor acrescentado para o mundo de hoje.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Criar, na dependência do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros, a Estrutura de Missão para o Projeto Meridiano, adiante designada por Estrutura, tendo como missão conceber e testar o uso das novas tecnologias e plataformas de informação e comunicação para divulgar as criações, na diplomacia pública e na ação cultural externa.

2 - Definir que, para a prossecução da sua missão, a presente Estrutura tem por objetivos:

a) Contribuir para a projeção internacional de Portugal através da projeção internacional da sua música e dos seus músicos;

b) Contribuir para a consolidação do duplo traço que caracteriza a emigração portuguesa, a permanência dos vínculos com a pátria e as regiões de origem e a capacidade de integração nas sociedades de acolhimento, através da partilha de uma linguagem universal como é a música;

c) Contribuir para o conhecimento, a salvaguarda e a divulgação do património e da criação musical portuguesa, na pluralidade das suas expressões;

d) Proceder ao inventário dos músicos profissionais portugueses e dos grupos e associações culturais com dimensão musical que tenham atividade regular no estrangeiro e, em particular, junto das comunidades portuguesas;

e) Criar e gerir uma plataforma digital, Meridiano, que preserve e divulgue, incluindo através da constituição de uma rádio online, esse inventário e que facilite a comunicação e cooperação entre os músicos e grupos inventariados, assim promovendo o seu trabalho em rede e a sua projeção nacional e internacional;

f) Apoiar, subsequentemente, a organização e realização de digressões, residências artísticas, espetáculos e outras formas de apresentação pública de tais músicos e grupos, assim permitindo a obtenção de ganhos de escala na promoção das formas e agentes musicais da diáspora portuguesa;

g) Estabelecer, em articulação com instituições do ensino artístico nacional e com o movimento associativo das comunidades, um programa de formação musical à distância, especialmente dirigido a jovens que pretendam adquirir e desenvolver conhecimentos e competências relacionadas com as expressões musicais portuguesas, tradicionais ou modernas, em curso na diáspora;

h) Realizar, em articulação com museus, associações, escolas e outras instituições dedicadas ao estudo e preservação das expressões musicais portuguesas, encontros, exposições, feiras e outras formas de promoção e divulgação do património e da criação musical;

i) Facilitar os contactos das entidades responsáveis, no Governo e na Administração Pública portuguesa, pelas ações de diplomacia pública e de ação cultural externa com criadores e intérpretes musicais, de modo a integrá-los e valorizá-los em tais ações, nas circunstâncias e nos países em que a sua participação traga valor acrescentado à imagem e projeção de Portugal.

3 - Determinar que a Estrutura é constituída por:

a) Um coordenador, responsável pela Estrutura de Missão, a quem compete gerir e coordenar as respetivas atividades;

b) Dois representantes da área dos negócios estrangeiros;

c) Um representante da área da cultura;

d) Um representante da área da ciência, tecnologia e ensino superior;

e) Um representante da área da educação;

f) Um representante da área do turismo.

4 - Designar João Manuel Gil Lopes como coordenador da Comissão Executiva da Estrutura, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

5 - Determinar que o cargo de coordenador da Comissão Executiva é qualificado como cargo de direção superior de 1.º grau, para efeitos de estatuto remuneratório e respetivas competências, incompatibilidades, impedimentos e inibições.

6 - Definir que os restantes membros da Comissão Executiva não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das funções.

7 - Determinar que compete ao coordenador da Comissão Executiva apresentar, até ao fim do primeiro semestre de 2018:

a) A proposta de constituição de um conselho de acompanhamento do projeto, envolvendo instituições e personalidades da área cultural com relevância para a monotorização e avaliação regular do desenvolvimento do projeto;

b) A proposta de constituição, financiamento e gestão da plataforma digital Meridiano;

c) O programa das atividades a desenvolver, pelo projeto, entre 2018 e 2020.

8 - Determinar que os encargos orçamentais decorrentes do previsto na presente resolução são suportados por verbas do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., o qual assegurará os meios de apoio logístico e administrativo necessários ao cumprimento da missão da Estrutura

9 - Estabelecer que o mandato da Estrutura tem duração até ao final de 2020.

10 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 4)

Nota curricular

João Gil, compositor e guitarrista, nasceu na Covilhã em dezembro de 1965, tendo vindo para Lisboa ainda adolescente.

Amante de música desde a infância, as suas primeiras incursões profissionais dão-se em 1975, com Artur Costa, num grupo de música de intervenção denominado Soviete do Areeiro. Será no ano seguinte quando, em parceria com João Nuno Represas, Luís Represas, Artur Costa e Manuel Faria, forma o Trovante, que a sua carreira como músico profissional ganha verdadeiro relevo.

O disco de estreia de Trovante data de 1977, "Chão Nosso", e nele a música tradicional portuguesa alia-se a mensagens com algum teor político e social. Um ano depois, "Em Nome da Vida" vem confirmar esta vertente de certa forma intervencionista da banda.

Será a partir do segundo disco do grupo que João Gil se começa a concentrar na composição, procurando desenvolver, em parceria com os demais músicos, reportório de componente mais tradicional. Lançam "Baile do Bosque", que se torna um enorme sucesso, ao qual se sucede o álbum "Cais das Colinas" (1983) que inclui um dos temas de maior sucesso do Trovante, letra e música do próprio João Gil: "Saudade".

A década de 80 é profícua para Trovante e, também, para a atividade de João Gil enquanto músico e compositor. Sucessos como a "Esplanada", em coautoria com o João Monge, "Xácara das Bruxas Dançando", "Memórias de um beijo" e "125 Azul", com Luís Represas, ou "Perdidamente", têm a assinatura de João Gil e conferem uma sonoridade mais pop à banda.

O Trovante é uma das primeiras bandas da história da música portuguesa e esgotar três datas seguidas no Coliseu dos Recreios, ainda nos anos 80. Em 1986, após a edição do álbum "Sepes", são convidados a encerrar a Festa do Avante e a atuar para mais de 100.000 pessoas num concerto histórico. Em 1988, a banda arrisca numa grande produção no Campo Pequeno que veio dar origem a um dos mais bem sucedidos discos ao vivo.

"Um Destes Dias" é o último álbum de originais do Trovante e dele consta mais um grande êxito composto por João Gil, com letra de João Monge: "Timor", que mais do que uma grande canção, se torna o hino para a mobilização do povo português sobre a causa do povo Maubere. Em 1991, o Trovante enceta a sua última digressão e decidem terminar com a atividade da banda.

Funda, em seguida, os Moby Dick com Artur Costa e Alex Cortez dos Rádio Macau.

Nessa altura, a parceira de João Gil e João Monge era algo cada vez mais presente e é neste contexto que convidam Manuel Paulo para criar um novo projeto musical. À formação de base, junta-se Nuno Guerreiro como vocalista, junta-se o guitarrista Moz Carrapa e nasce, assim, a Ala dos Namorados.

A primeira apresentação do grupo dá-se, ainda, antes do álbum de estreia, no Festival de Bruges, na Bélgica, em 1994. É o início da carreira da Ala dos Namorados que, a partir desse ano, passa a realizar tours regulares em Espanha, França, Itália, Bélgica e o Brasil levando a música portuguesa para os principais palcos internacionais.

"Loucos de Lisboa", o single de apresentação da Ala da autoria de João Gil e João Monge, o qual se torna num estrondoso sucesso. Um ano passado do álbum de estreia, a Ala dos Namorados edita o segundo disco de originais, "Por Minha Dama", do qual se extrai, entre outros, "A História do Zé Passarinho". É nesse ano de 1995 que a banda se apresenta no Mercat de Música Viva de Vic (Barcelona), onde é distinguida com o prémio de Melhor Banda Estrangeira.

Em plena atividade da Ala dos Namorados, João Gil junta-se a Rui Veloso, Tim, Jorge Palma, Vitorino e João Monge e constituem o Rio Grande - um dos grupos multiartistas de maior prestigio e sucesso em Portugal. Editam dois discos e temas como o "Postal dos Correios" ou a "Fisga", conquistam o público de todas as idades, fazendo de cada concerto dos Rio Grande um verdadeiro acontecimento.

Entretanto, a atividade nacional e internacional da Ala dos Namorados prossegue e, em 1998, o tema que dá nome ao novo álbum, torna-se um sucesso transversal: "Solta-se o beijo", um dueto cantado com Sara Tavares com música de João Gil.

João Gil, Manuel Paulo e João Monge continuam a compor para a voz de Nuno Guerreiro, levando mais longe a sonoridade do grupo e, em 2000, surge o duplo álbum "Cristal" que conta com a participação de Carmen Linares, Aldo Brizzi, Jacques Morelenbaum e a Orquestra Filarmónica de Turim. "Ao Fim do Mundo" é um dos temas principais.

Em 2002, João Gil participa no projeto Cabeças no Ar, com Rui Veloso, Jorge Palma e Tim, com letras de Carlos Tê e editam o álbum de nome homónimo.

Depois de uma tournée com a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a Ala dos Namorados apresenta-se em Macau (2006), com a Orquestra Chinesa, num concerto memorável. É neste mesmo ano que João Gil anuncia a sua saída do grupo para se dedicar a novos projetos artísticos.

Ainda em 2005, João Gil apresenta e lidera a Filarmónica Gil, da qual fazem parte Nuno Norte e Rui Costa. A ideia de criação do projeto surge no âmbito das comemorações dos seus 25 anos de atividade como músico e juntam, uma vez mais, as letras de João Monge à música de João Gil. "Deixa-te Ficar Na Minha Casa" foi o single de apresentação da banda e, também, aquele que atingiu uma maior notoriedade. A Filarmónica Gil edita um segundo disco em 2007, "Por Mão Própria", mas o grupo termina pouco tempo depois.

Em 2010, João Gil junta-se aos Adiafa, a Mário Delgado, a Alexandre Frazão, Miguel Amado e Paulo Ribeiro formando o Baile Popular. "Rosa Albardeira" será um dos temas de referência do grupo.

O ano de 2011 volta a juntar João Gil e Luís Represas que, passados 35 anos de cumplicidade e muitas histórias vividas, se unem para gravar um disco com originais e revisitar temas do seu património musical. Companheiros de sempre na música, João Gil e Luís Represas ligam as vozes e as guitarras em disco e ao vivo, numa tour de quatro meses que esgotou em poucos dias.

Em 2012 João Gil reúne um pequeno ensemble, denominado de "Cantate", para recriar uma missa cantada com músicas compostas a partir de textos litúrgicos em latim. Luís Represas e Manuel Rebelo deram voz ao projeto "Missa Brevis", que juntava João Gil na guitarra, Diana Vinagre no violoncelo e Manuel Paulo ao piano.

Os últimos anos trouxeram mais dois grandes projetos com a assinatura de João Gil: o Quinteto Lisboa e os Tais Quais.

Dos Trovante à Filarmónica Gil, passando pela Ala dos Namorados, Rio Grande, Cabeças no Ar, Baile Popular ou, mais recentemente, os Tais Quais ou o Quinteto Lisboa, a vida de João Gil é pautada por grandes sucessos que suplantam a notoriedade dos grupos por onde passou e nos quais deixou o seu forte contributo.

Ao longo da sua atividade como músico, João Gil assinou a banda sonora de alguns filmes portugueses, como "Ao Sul", de Fernando Matos Silva, "Rosa Negra", "Flores Amargas" e "Adriana" de Margarida Gil.

O teatro também faz parte do seu percurso profissional, tendo composto para as peças "O Ano do Pensamento Mágico", "Sexo, Drogas e Rock'n'Roll" e, mais recentemente, para o recital de "Ode Marítima" - que junta em palco João Gil e Diogo Infante, um projeto de música e poesia de enorme sucesso nacional e internacional.

Ao longo de mais 40 anos de música portuguesa, João Gil distingue-se como compositor de algumas das músicas que farão, para sempre, parte da memória coletiva nacional: "Saudade", "125 Azul", "Loucos de Lisboa", "Postal dos Correios", entre tantas outras, são exemplos de canções com a assinatura de João Gil que se tornaram verdadeiros fenómenos de popularidade.

A Sociedade Portuguesa de Autores conta com mais de 300 obras originais da autoria de João Gil, muitas das quais fazem parte da memória coletiva dos portugueses. Destaque para temas como "Timor" que, mais do que uma canção, tornou-se um verdadeiro hino da liberdade de Timor Leste.

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