Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018, de 4 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, criou uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) (Estrutura de Missão), com o desígnio de organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.

Nos termos do n.º 8 da referida Resolução do Conselho de Ministros, o presidente da Estrutura de Missão apresenta ao membro do Governo responsável pela área do mar uma proposta de programa das comemorações do v centenário da circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães, acompanhada do respetivo orçamento, para submissão ao Conselho de Ministros, que procede à sua aprovação.

Pela presente resolução aprova-se o programa das comemorações proposto pela Estrutura de Missão, que integra uma matriz estratégica e um conjunto de conteúdos programáticos, bem como os respetivos calendários e a identificação das entidades promotoras. Integra ainda reflexões prévias sobre os modelos de gestão e de comunicação propostos para a implementação das comemorações.

O programa a aprovar tem por principal objetivo a adequada celebração do v centenário da primeira circum-navegação, sinalizando-se um dos mais relevantes eventos da Humanidade, determinante para a compreensão da contemporaneidade e da identidade nacional, num quadro de cooperação e globalização crescentes, sendo de destacar, no programa, a criação de condições para a celebração condigna nas suas vertentes de ação externa e desenvolvimento regional, bem como nas vertentes cultural e científica, bem como o relevante impacto económico que uma iniciativa destas representa.

O programa a aprovar resultou de um processo de trabalho que envolveu toda a equipa da Estrutura de Missão e as respetivas áreas governamentais, bem como da audição de um alargado número de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, incluindo, em particular, membros da comunidade académica e científica.

Assim:

Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o programa das comemorações do v centenário da circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), bem como o respetivo orçamento, constantes do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a execução do programa das comemorações tem como principais objetivos:

a) Promover a investigação, o estudo, a partilha e a disseminação de conhecimento sobre Fernão de Magalhães e a viagem de circum-navegação nas suas diferentes dimensões: história, cartografia, ciências náuticas, geografia, oceanografia, astronomia, biologia, antropologia, economia, religião;

b) Valorizar, à escala global, a contemporaneidade da identidade nacional, num quadro de crescente e complexa globalização, reconhecendo e valorizando a presença de Portugal no mundo;

c) Potenciar a cooperação e o intercâmbio educativo, cultural, científico, espiritual, económico e diplomático entre as cidades e países integrados na Rede Mundial de Cidades Magalhânicas;

d) Promover o território português e os seus recursos naturais, culturais, paisagísticos e turísticos, contribuindo para o desenvolvimento e coesão territorial e social;

e) Incentivar o diálogo intercultural e inter-religioso, contribuindo para a aproximação entre povos e culturas;

f) Valorizar o mar/oceano, apostando na informação e na educação sobre o capital e serviços dos ecossistemas marinhos (alimentação, clima, farmacêutica) do território oceânico nacional;

g) Valorizar e promover internacionalmente o conhecimento, a inovação, o empreendedorismo, o talento, as empresas e as marcas portuguesas, envolvendo, de forma permanente e empenhada, o setor privado;

h) Reconhecer e valorizar o papel da diáspora portuguesa, reforçando as redes e comunidades existentes nos domínios da cooperação académica, científica, cultural e empresarial;

i) Estimular a criação de uma Rede de Escolas Magalhânicas, através da disponibilização de uma plataforma digital única, com vista a constituir-se como um espaço de intercâmbio internacional envolvendo alunos e docentes das cidades de Magalhães, de modo a reforçar o interesse pelos episódios e personagens da história portuguesa.

3 - Determinar que o financiamento dos projetos integrados no programa das comemorações é assegurado por dotações orçamentais da área governativa em que se inserem e por uma dotação própria a inscrever nos Orçamentos de Estado para os anos de 2019, 2020 e 2021.

4 - Determinar que o financiamento dos projetos de carácter transversal integrados no programa das comemorações é da responsabilidade das áreas governativas envolvidas, na proporção da sua participação.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de janeiro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Programa das comemorações do v centenário da circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) e respetivo orçamento

I. INTRODUÇÃO

A herança cultural da Viagem de Magalhães e a sua relevância no plano patrimonial mantêm-se até aos dias de hoje, a nível global. A universalidade deste marco histórico persiste e renova-se continuamente: Fernão de Magalhães, que em tempos deu nome a diversos locais à volta do globo, dá hoje nome a duas galáxias próximas da Via Láctea e à sonda espacial enviada para a órbita do planeta Vénus.

Pioneiro e construtor do mundo global que hoje conhecemos e vivemos, recordá-lo e revisitar a sua ação, a par da responsabilidade histórica e cultural que representa, constitui uma oportunidade de reflexão alargada sobre a atualidade, as causas e efeitos das alterações climáticas que desde então mudaram o mundo, as enormes assimetrias que caracterizam a atual globalização da economia e dos mercados, a acentuada desigualdade e os diversos contextos de exclusão social e cultural no plano mundial.

A celebração de Magalhães e da circum-navegação é também o reconhecimento e a valorização da Ciência, da curiosidade científica e do Conhecimento, assumindo hoje, como há cinco séculos, a sua presença e indispensabilidade para uma sociedade com maior bem-estar e um mundo mais justo e sustentável.

Atento à importância ímpar desta efeméride e consciente da oportunidade que ela representa, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, decidiu criar uma estrutura temporária de projeto, designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), com o desígnio de organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.

No âmbito da referida Resolução, compete ao presidente da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da circum-navegação (adiante designada por EMCFM) apresentar ao Governo, até 31 de agosto de 2017, uma proposta de programa das comemorações, para aprovação em Conselho de Ministros.

O presente documento consubstancia a referida proposta de programa das comemorações e tem como objetivo a apresentação de uma matriz estratégica e um conjunto de conteúdos programáticos que compõem o programa das comemorações, bem como os respetivos calendários e identificação de entidades promotoras. Integram ainda o documento reflexões prévias sobre os modelos de gestão e de comunicação propostos para a implementação das comemorações, contribuindo desta forma para a capilaridade territorial do projeto e para o envolvimento de toda a sociedade portuguesa.

A proposta aqui apresentada resulta de um estimulante processo de trabalho que envolveu toda a equipa da EMCFM e os respetivos Ministérios (Negócios Estrangeiros; Presidência e da Modernização Administrativa; Defesa Nacional; Ministro Adjunto; Cultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Planeamento e das Infraestruturas; Economia; Mar), bem como de um exercício de auscultação de um alargado número de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, incluindo, e em particular, membros da comunidade académica e científica.

II. MATRIZ ESTRATÉGICA

1.1 - Desígnio estratégico central

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, aponta, de forma clara, o sentido que se deve atribuir às comemorações do V Centenário da circum-navegação, quer na sua dimensão estratégica, quer em termos operacionais.

Desde logo, o projeto deve garantir a adequada celebração do V Centenário da Primeira circum-navegação, sinalizando um dos mais relevantes eventos da Humanidade, não deixando de aproveitar a oportunidade que esta efeméride representa para a «interpretação, o estudo e a valorização deste processo numa escala global», «determinante para a compreensão da contemporaneidade e da identidade nacional, num quadro de cooperação e globalização crescentes», destacando-se a necessidade de se criar «condições para a celebração condigna, nas suas diferentes vertentes: no âmbito da ação externa e do desenvolvimento regional, nas suas vertentes cultural e científica, sem descurar o relevante impacto económico» que uma iniciativa como esta pode ter. Ou seja, mais do que celebrar exclusivamente a efeméride, o programa das comemorações deve valorizar o contributo da Primeira Viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães para a primeira «visão» integral (global) do mundo, projetando-a no presente e no futuro.

Em termos operacionais, salienta-se a necessidade de se considerar ações que promovam o cruzamento disciplinar, e que apontem para uma atuação nos diferentes níveis da administração, sublinhando o «envolvimento intenso das autarquias locais» e «de atores do setor privado». Refere-se ainda a necessidade de se «dar uma dimensão globalizante e de impacto internacional no âmbito da comunicação da diáspora portuguesa e da imagem de Portugal no mundo, o que requer a autonomia e independência do modelo organizativo, enquanto garantia do sucesso do programa».

No quadro daquelas orientações, a EMCFM definiu uma matriz estratégica para o programa de comemorações que assume como desígnio a aposta no conhecimento, na sustentabilidade dos oceanos, no empreendedorismo e na promoção da cultura portuguesa.

Este compromisso é transversal a todo o plano e está em sintonia com o Programa do XXI Governo Constitucional e em articulação com outras medidas e programas de âmbito nacional: o Programa Transversal para o Mar, o Plano Nacional de Reformas, o Programa Nacional para a Coesão Territorial, o Programa Interface, o Programa Indústria 4.0, o Plano Nacional de Leitura e o Programa INCoDe.2030 - Iniciativa Nacional Competências Digitais, entre outros.

Os objetivos e o programa assumidos pela EMCFM para as comemorações da circum-navegação constituem, neste contexto, um claro compromisso com o conhecimento, valorizando as instituições produtoras de conhecimento e seus contextos territoriais, fomentando-o num contexto de abertura, estimulada pela curiosidade e em contextos formais e não formais de educação, assim como garantindo a formação de pessoas, com sentido humanista, contribuindo para uma sociedade mais justa e com maior bem-estar.

Os desafios convocados pelas comemorações da circum-navegação são múltiplos: a sustentabilidade do planeta, o combate à fome, a agricultura sustentável, o conhecimento e a proteção marinha, a responsabilidade de preservar e valorizar os recursos naturais, o património cultural, as identidades e a memória do planeta, entre tantos outros. Em todos estes desafios, a ciência, a cultura, o conhecimento, as pessoas e as instituições que os promovem são chamados a contribuir, sobretudo num contexto onde as exigências da sociedade suscitam uma maior proximidade e envolvimento entre o conhecimento e a própria sociedade, dando expressão a um outro paradigma de produção e partilha de conhecimento, inscrito no presente programa, que é a Ciência Aberta aos cidadãos.

A este nível, as ações e os projetos identificados no presente programa contribuem de forma decisiva para estimular e garantir a apropriação social e económica do conhecimento, formal e não formal, procurando, através do apoio continuado à difusão da cultura científica e tecnológica, combater o acentuado défice cultural e científico que ainda se faz sentir no contexto nacional.

A este propósito, refira-se que a definição estratégica em torno do conhecimento aberto para a sustentabilidade constitui um veículo essencial para a divulgação dos propósitos e conteúdos associados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030, e um catalisador para o envolvimento direto dos cidadãos, independentemente dos espaços geográficos. É também um instrumento privilegiado para a afirmação da língua portuguesa enquanto língua de ciência e de cultura, fator indispensável para o reforço da cooperação com os países de língua portuguesa e/ou países com laços culturais fortes com Portugal.

Constitui, ainda, uma oportunidade no sentido de colocar o conhecimento ao serviço do desenvolvimento, particularmente no contexto dos povos que têm como referência matricial a cultura e a língua portuguesas.

O contexto das comemorações é também uma oportunidade singular para promover um combate às assimetrias geográficas, linguísticas e culturais que persistem na produção e na fruição do conhecimento, possibilitando por esta via a partilha de experiências e saberes transnacionais no plano Norte-Sul e no plano Sul-Sul, através das ações delineadas no plano do oceano, da ciência, da mobilidade e da cooperação. Será, neste sentido, uma oportunidade sem precedentes capaz estimular a inclusão, permitindo que os cidadãos, as regiões e as sociedades que compõem o mundo sejam incluídos de facto na comunidade do conhecimento.

1.2 - Visão

Reconhecimento do papel, passado e presente, de Portugal e dos portugueses para a promoção do conhecimento, do diálogo intercultural e da sustentabilidade do planeta, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e com maior bem-estar.

1.3 - Missão

Celebrar a primeira circum-navegação, de forma participada e aberta, assumindo a aposta no conhecimento como desígnio estratégico central, ao serviço do desenvolvimento social e económico do país e da sua afirmação no mundo.

1.4 - Valores

A estruturação do presente programa assumiu um conjunto de valores que inspiraram a definição e seleção dos projetos que o integram e que se assumem como compromissos transversais a todos os promotores e parceiros.

1.4.1 - Abertura à participação

Diferentemente dos modelos adotados por anteriores comemorações de efemérides de âmbito nacional e internacional, este programa, ajustado aos tempos e modelos atuais de organização social, não se define por um conjunto de ações desenhadas, decididas e comunicadas por uma estrutura central numa lógica top-down, optando, antes, por um modelo flexível, aberto e participativo. Mais do que apresentar e implementar um programa fechado, é intenção da EMCFM que os projetos aqui apresentados se convertam em pistas de ação que inspirem e convoquem a sociedade portuguesa a promover o melhor de si, o seu conhecimento, a sua criatividade, o seu património, a sua energia cívica, o seu multiculturalismo e abertura ao mundo.

Neste contexto, é nosso entendimento que compete à EMCFM assumir o papel de «sistema operativo aberto», facilitando o acesso e a partilha de recursos técnicos, humanos, financeiros e comunicacionais que potenciem e ampliem o alcance e o resultado do programa, gerando um movimento coletivo de colaboração, corresponsabilidade, copromoção e apropriação coletiva das comemorações.

1.4.2 - Trabalho em rede

A opção por um modelo de programação aberto e partilhado obriga a um permanente esforço na criação de pontes, no reforço das ações de mediação e no estabelecimento de diálogos e processos negociais. Desta forma, será privilegiado um modelo de governação em rede, evitando a verticalização e a burocratização da gestão operacional. Tal implica, por um lado, o estímulo à criação e/ou aprofundamento de plataformas colaborativas a nível local, regional, nacional e internacional (por exemplo a Rede Mundial de Cidades Magalhânicas), e por outro, a atribuição da chancela de «projeto oficial» a iniciativas da sociedade civil que, pela sua qualidade e relevância, sejam convergentes com a estratégia aqui apresentada.

1.4.3 - Sustentabilidade

Um dos valores centrais do programa, e que atravessa todos os projetos, é o valor da sustentabilidade, nas suas dimensões ambiental, social, económica e cultural. Em particular, será dada prioridade ao valor da sustentabilidade dos mares e oceanos, eixo prioritário da Agenda 2030, através de ações de sensibilização e educação, a nível nacional e ao nível de redes internacionais. O oceano é de facto o vetor central, a característica física do planeta que possibilita a circum-navegação, e por isso terá sempre de ser identificado e promovido como «o oceano que nos liga», ou seja, o primeiro elemento de ligação entre todos os povos envolvidos nesta celebração.

1.5 - Objetivos

Adotando a aposta no conhecimento como desígnio central e assumindo a participação, o trabalho em rede e a sustentabilidade como valores transversais e mobilizados pela visão de Portugal como país de referência num mundo mais globalizado e complexo, foi definido, no quadro da matriz apresentada, um conjunto de objetivos estratégicos para o programa das comemorações que, de forma articulada, reúne projetos que se propõem:

. Promover a investigação, o estudo, a partilha e a disseminação de conhecimento sobre Fernão de Magalhães e a viagem de circum-navegação nas suas diferentes dimensões: História, Cartografia, Ciências Náuticas, Geografia, Oceanografia, Astronomia, Biologia, Antropologia, Economia, Religião;

. Valorizar, à escala global, a contemporaneidade da identidade nacional, num quadro de crescente e complexa globalização, reconhecendo e valorizando a presença de Portugal no Mundo;

. Potenciar a cooperação e o intercâmbio educativo, cultural, científico, espiritual, económico e diplomático, entre as cidades e países integrados na Rede Mundial de Cidades Magalhânicas;

. Promover o território português e os seus recursos naturais, culturais, paisagísticos e turísticos, contribuindo para o desenvolvimento e coesão territorial e social;

. Incentivar o diálogo intercultural e inter-religioso, contribuindo para a aproximação entre povos e culturas;

. Valorizar o mar/oceano, apostando na informação e na educação sobre o capital e serviços dos ecossistemas marinhos (alimentação, clima, farmacêutica) do território oceânico nacional. O oceano é o elemento de ligação de todos os povos da Rota de Magalhães;

. Valorizar e promover internacionalmente o conhecimento, a inovação, o empreendedorismo, o talento, as empresas e as marcas portuguesas, envolvendo, de forma permanente e empenhada, o setor privado;

. Reconhecer e valorizar o papel da diáspora portuguesa, reforçando as redes e comunidades existentes nos domínios da cooperação académica, científica, cultural e empresarial;

. Estimular a criação de uma Rede de Escolas Magalhânicas, através da disponibilização de uma plataforma digital única, com vista a constituir-se como um espaço de intercâmbio internacional envolvendo alunos e docentes das Cidades de Magalhães, de modo a reforçar o interesse pelos episódios e personagens da história portuguesa.

1.6 - Identidade

A implementação da estratégia associada à celebração dos 500 anos da primeira circum-navegação está suportada na criação de ferramentas de comunicação de última geração, suportadas numa identidade visual exclusiva e inspiradora.

Nas páginas seguintes é apresentada a proposta de identidade, o racional que a suporta e a sua expressão gráfica.

(ver documento original)

As cores de azul contrastante simbolizam os diferentes oceanos atravessados, reforçando a diversidade como elemento transversal a esta identidade.

O detalhe do til (~) tem como objetivo destacar um carácter que é exclusivo da língua portuguesa e remete também para ondas do mar e equilibra a tipografia do logo.

A marca espelha o espírito de Magalhães atualizado aos dias de hoje: inovação, empreendedorismo, tolerância e união de povos.

Uma marca global que se assume como unificadora para envolver nesta iniciativa vários países e entidades de diferentes origens e naturezas.

(ver documento original)

1.6.1 - Linha gráfica

Correntes marítimas vs correntes culturais.

Um dos legados mais relevantes da circum-navegação foi o facto de várias culturas se cruzarem pelo mar.

A circum-navegação abriu um espaço inédito para uma interseção de povos, costumes e ideias que tornaram, desde logo, o nosso mundo mais rico.

Assim, a linha gráfica que vem assinalar este marco tem por objetivo enaltecer o facto acima mencionado e encontra inspiração num elemento (ou fator) intrínseco à própria circum-navegação - a influência das correntes marítimas. Uma influência, que representada pela forma e pela cor, é apropriada e reinterpretada para assumir um novo significado - as correntes culturais.

III. PROPOSTA DE PROGRAMA

Estrutura

O programa de comemorações do V Centenário da circum-navegação, tal como proposto nos pontos anteriores, será constituído por um conjunto de iniciativas e ações cuja organização será da responsabilidade de um diversificado leque de entidades, públicas e privadas, de forma individual ou em parceria, de âmbito local, regional, nacional ou internacional.

Será por isso um processo orgânico e dinâmico, competindo à EMCFM garantir a sua coerência e resultados, nomeadamente a abertura de novos caminhos para a cooperação nacional e internacional que incentive e evidencie a convergência de esforços nos planos político, educacional, científico, cultural e económico.

Trata-se, em particular, como atrás referido, de articular e promover em torno da viagem de Magalhães uma reflexão global sobre o papel de Portugal no mundo e no futuro, sobre valores e culturas, sobre diferenças e semelhanças, com abertura e integridade.

Inspirada por aquela orientação, a EMCFM identificou um conjunto de pressupostos que suportaram a elaboração desta proposta de programa:

. Valorização da viagem de Magalhães como símbolo da capacidade portuguesa de superação, de empreendedorismo e de inovação, nos diferentes domínios: científico, cultural e económico;

. Assunção de uma dimensão multidisciplinar da programação, apostando no cruzamento entre as áreas da cultura, ciência, educação, economia, cooperação e desenvolvimento;

. Atuação nos diferentes níveis da administração pública, central, regional e local;

. Abertura aos setores académico, científico, cultural, educativo e empresarial e das organizações;

. Integração de processos e redes internacionais, designadamente a Rede Mundial de Cidades Magalhânicas;

. Aposta na valorização e produção de conhecimento nas áreas da História da Expansão e dos Descobrimentos, da História da Ciência, da Geografia, das Ciências do Mar, da Cartografia e da Navegação;

. Promoção da imagem de Portugal no mundo e da atratividade económica do país.

Para a definição do programa, a EMCFM estruturou a sua atividade em quatro ciclos de trabalho:

1 - Definição de um racional estratégico para o programa, inspirado na orientação definida pelo Governo aquando da criação da EMCFM e na reflexão partilhada - Até agosto de 2017.

2 - Trabalho conjunto com serviços da Administração Central integrados nas áreas governativas representados na EMCFM, com vista à identificação de iniciativas e projetos suscetíveis de integrar o primeiro corpo de ações a incluir nas comemorações oficiais - Até agosto de 2017.

3 - Estabelecimento de parcerias com entidades, nacionais e internacionais, nomeadamente as do setor científico e tecnológico, cultural e empresarial, concretizando colaborações e parcerias que reforcem e alarguem o programa de comemorações, tornando-o mais rico, diverso e participado - Até ao segundo semestre de 2018.

4 - Abertura de convocatórias públicas à apresentação de projetos (anualmente) - Segundo semestre de 2018 (primeiro ciclo).

O programa a implementar no âmbito das comemorações prevê uma organização em quatro dimensões - temática, geográfica, cronológica e por tipologia de promotor:

(ver documento original)

Após validação da proposta agora apresentada, será iniciada uma nova fase de trabalho que contempla um extenso trabalho de auscultação de organizações públicas e privadas, abrindo o processo de estruturação do programa à sociedade portuguesa, sendo privilegiadas iniciativas que se identifiquem com os princípios e valores aqui apresentados.

A abertura do programa à sociedade poderá assumir diferentes modelos:

. Convocatória aberta à apresentação de projetos, prevendo-se um primeiro ciclo no segundo semestre de 2018;

. Integração de projetos locais nas iniciativas «Semana de Magalhães» a desenvolver em cada um dos municípios portugueses;

. Convites à apresentação de propostas/curadoria de ações;

. Estabelecimento de parceria formal com promotores externos à administração central;

. Atribuição da chancela «Projeto Integrado nas Comemorações da Circum-navegação Fernão de Magalhães».

A proposta de programa que a seguir se apresenta é o resultado da inventariação e sistematização de intenções de projetos resultantes das primeiras duas fases, ou seja, resulta do trabalho de avaliação conjunta entre a EMCFM e áreas governativas nela representadas, do qual resultaram 62 iniciativas, integradas em 11 linhas programáticas e 4 eixos estratégicos, a seguir discriminados:

(ver documento original)

Para cada um dos projetos individuais, alinhado no respetivo eixo e linha programática, apresenta-se uma breve descrição, identificação de promotor e ano(s) de realização.

1 - Eixo 1 - Conhecimento

Portugal possui hoje uma herança cultural e um património científico e tecnológico singular e diverso, um legado vasto e de incalculável valor ao nível do património natural e de inquestionável relevância em termos de cultura, ciência e tecnologia que, em boa medida, se encontra acessível ao público.

Constituído ou reunido em coleções, bibliotecas, arquivos, museus, galerias, jardins botânicos, parques e áreas protegidas, centros de ciência, entre tantas outras dimensões - a que se associam, de igual forma, espaços de educação, aprendizagem, cultura e lazer - materializa um espólio material e imaterial que documenta e ilustra a história da ciência, da tecnologia e da inovação no nosso país, carecendo ainda, e no entanto, de identificação estruturada, do reconhecimento devido e da valorização necessária.

Torna-se, por isso, pertinente e imperativa a identificação, a organização, a valorização, a partilha e a reutilização do património natural, científico, tecnológico e cultural associado à viagem de circum-navegação em torno de iniciativas e projetos que promovam a valorização e a democratização do acesso ao conhecimento e ao legado cultural e científico-tecnológico de Portugal, no quadro das comemorações.

As possibilidades ampliadas e proporcionadas pela era digital impõem, contudo, um maior cuidado na preservação deste tipo de conteúdos, uma vez que os recursos de informação e de expressão criativa são hoje concebidos, distribuídos, acedidos e mantidos em formato digital, originando um novo tipo de legado, o património digital, que o presente programa de comemorações se propõe preservar, divulgar e responsabilizar.

Paralelamente, e articulando neste eixo os projetos e as iniciativas que visam estimular, potenciar e promover a partilha e a apropriação social e económica do Conhecimento integrados em 3 grandes linhas programáticas, pretendem-se reforçadas e aprofundadas as interações e os instrumentos de diplomacia científica e cultural entre as instituições de conhecimento com os países que integram a rota de circum-navegação nos vários domínios, que vão desde a mobilidade académica e científica à valorização da diáspora portuguesa, reforçando redes e comunidades, bem como as parcerias tecnológicas nos diversos planos e contextos: o mar e o ambiente, as indústrias culturais e criativas, a língua e a cultura, a investigação científica e a inovação tecnológica, entre outros.

1.1 - Educação, Investigação e Ciência

1.1.1 - Plataforma Digital da Circum-Navegação

Descrição:

Destinar a plataforma digital única ao suporte às Comemorações, à gestão partilhada, possibilitando a reutilização da informação em contexto aberto. A Plataforma deverá reunir, contextualizar e potenciar conteúdos de interesse para as diversas áreas representadas na Estrutura de Missão e integrar: (1) Portal/Site, (2) Repositório, (3) Ciência Cidadã, e (4) Aplicação móvel.

Coordenação: EMCFM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)/Ministra do Mar

Calendário: 2018

1.1.2 - Programas de Investigação e Inovação Circum-Navegação

Descrição:

Criação e/ou tematização de programas de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico dirigidos à comunidade académica e científica associados aos diversos domínios científicos levantados pela viagem de circum-navegação.

Coordenação: EMCFM/MCTES

Calendário: 2019-2021

1.1.3 - Portefólio Circum-Navegação e Ciência

Descrição:

Criação de portefólio de projetos, ações, iniciativas e atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino superior e de ciência relacionadas com os objetivos das comemorações da circum-navegação.

Coordenação: EMCFM/MCTES

Calendário: 2018-2021

1.1.4 - Repositório/Inventário da circum-navegação

Descrição:

Repositório integrado na plataforma digital única com o propósito de identificar, inventariar e preservar os conteúdos de base científica e educativa, bem como o património cultural, natural, científico e tecnológico relacionado com a viagem de circum-navegação. Este módulo da plataforma digital única constitui-se como instrumento tecnológico e de apoio à candidatura UNESCO «Rota de Magalhães»/«Route of Magellan. First Around the World»

Coordenação: EMCFM/MCTES/Ministério da Cultura/Rede Mundial de Cidades Magalhânicas (RMCM)/Rede Mundial de Universidades Magalhânicas (RUMA)

Calendário: 2018-2021

1.1.5 - Plataforma Digital - Rede de Escolas Magalhânicas

Descrição:

Este módulo da plataforma digital única tem como objetivo alojar os recursos educativos a disponibilizar a todas as comunidades educativas que constituem a Rede de Escolas Magalhânicas, a promover a interligação entre as escolas da rota da circum-navegação e projetos pedagógicos num contexto de diálogo intercultural, entre as comunidades educativas dos diferentes ambientes sociais e geográficos integrados na Rede.

Coordenação: EMCFM/Ministério da Educação (MEdu)

Calendário: 2018-2022

1.1.6 - Magalhães +

Descrição:

Constituição de programa de voluntariado e/ou mobilidade de estudantes no âmbito do programa Erasmus+, integrando os países abrangidos pela viagem de circum-navegação.

Coordenação: EMCFM/MCTES

Calendário: 2019-2021

1.1.7 - Literacia do Oceano - Kit do Mar - Na Rota das Cidades Magalhânicas

Descrição:

Lançar ao mar pequenos barcos não tripulados e segui-los através de uma app enquanto atravessam o oceano ao sabor do vento e das correntes. Esta é a premissa deste projeto que propõe o lançamento e monitorização de pequenos veleiros não tripulados equipado com GPS equipado com sensores de aquisição de dados científicos, em todas as cidades magalhânicas. É a história da mensagem na garrafa, numa versão do século xxi. Se o veleiro chegar a novo destino, de imediato se desenvolvem relações entre quem o lançou e quem o recebeu, permitindo uma interação entre pessoas de diferentes países e culturas. Na vertente da Literacia do oceano, as oportunidades educativas são muitas e abrangem áreas como, geografia, história, as ciências naturais, matemática, cidadania, tecnologias de informação, artes, línguas.

O principal objetivo deste projeto é aproximar os quatro continentes e as diferentes Cidades Magalhânicas através dos oceanos. São também objetivos: explorar de forma holística a relação biunívoca entre oceano e a humanidade; incrementar a literacia do oceano; aproximar pessoas de diferentes culturas; compreender a importância da ciência e tecnologia do mar o conhecimento dos oceanos.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2018-2022

1.1.8 - Céu de Magalhães - 3 Anos em 30 Minutos

Descrição:

Demonstração ao público em geral, e sobretudo ao público escolar, da dimensão do feito de Fernão de Magalhães através da mudança do firmamento, numa apresentação em cerca de trinta minutos dos diferentes «céus» que Fernão de Magalhães foi presenciando, durante a sua viagem de três anos.

Coordenação: EMCFM/Ministério da Defesa Nacional (MDN)

Calendário: 2017-2022

1.1.9 - Espetáculos de Música e Dança da Rede de Escolas Magalhânicas

Descrição:

Comemoração do V Centenário da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães, através da música e da dança enquanto linguagem de interculturalidade, materializada na realização de 2 espetáculos de música e 2 espetáculos de dança dinamizados por escolas artísticas especializadas.

Coordenação: EMCFM/MEdu

Calendário: 2018-2022

1.1.10 - Roteiros e Rotas de Magalhães

Descrição:

Pretende-se com este projeto de investigação estudar «as rotas de Magalhães» relacionando-as com os respetivos roteiros, produzidos pelos pilotos do século xvi. O tema abrange, naturalmente, a rota percorrida por Fernão de Magalhães, bem como todas as rotas que decorreram do feito realizado pelo navegador: o Estreito, as rotas do Oceano Pacífico (e.g. «Galeão de Manilla») e todas as que foram usadas (e roteadas) tendo como centro as Filipinas. Trata-se de um estudo de História Marítima, que assenta nos textos da época, sendo necessária a leitura paleográfica dos que permanecem inéditos. Com eles se revisitarão os caminhos percorridos e os procedimentos náuticos dos pilotos, tendo em conta as limitações impostas pelo conhecimento e mentalidade da época, bem como pelos agentes físicos e características dos navios à vela.

Coordenação: EMCFM/MDN

Calendário: 2018-2022

1.1.11 - Cruzeiro Científico EMEPC/Magalhães

Descrição:

Realização de cruzeiro científico da EMEPC - o primeiro após o início da análise da proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal por parte da ONU - associado ao nome «Magalhães», bem como a possibilidade de se associar também o nome do Navegador a uma eventual descoberta científica nesse contexto.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2018 ou 2019

1.1.12 - Ciência Cidadã na Circum-Navegação

Descrição:

Criação de um Programa e de uma Base de Dados de Ciência Cidadã, vocacionados para o estímulo da participação dos cidadãos enquanto atores na resolução de problemas, desafios ou questões de base científica, recorrendo à plataforma digital única que agregará o catálogo de projetos de Ciência Cidadã relacionados com as temáticas da circum-navegação à escala nacional e internacional.

Coordenação: EMCFM/MCTES

Calendário: 2019-2021

1.1.13 - Olimpíadas Internacionais da Biologia - Edição Temática

Descrição:

Com a organização da edição de 2021 a cargo de Portugal, as Olimpíadas Internacionais da Biologia contarão com a presença de alunos e professores de cerca de 80 países. O tema destas Olimpíadas relacionar-se-á com a temática das Comemorações.

Coordenação: EMCFM/Ordem dos Biólogos/MEdu

Calendário: 2021

1.1.14 - «Fernão de Magalhães - Inovações Tecnológicas Marinhas» - Concurso do Fundo Azul

Descrição:

Iniciativa que visa estimular a inovação nas tecnologias marinhas, articulando o desenvolvimento científico e tecnológico e a indústria, bem como a promoção do financiamento ao desenvolvimento de tecnologias marinhas que respondam a desafios sociais, ambientais e de segurança.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2019-2021

1.1.15 - Prémio Mário Ruivo: Gerações Oceânicas

Descrição:

Iniciativa para divulgação e mobilização das gerações futuras para o conhecimento do meio marinho e das ameaças a que este está sujeito, das potencialidades da economia do mar, dos desafios científicos e tecnológicos relacionados, bem como das implicações sociais e culturais que advêm da dimensão marítima, a materializar numa edição subordinada à temática da circum-navegação e das inovações sociais, ambientais, económicas e científicas daí decorrentes, em 2019.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2018-2020

1.1.16 - Há mais Mundo com os Cursos Profissionais - Rede de Escolas Magalhânicas

Descrição:

Este concurso «há mais mundo com os cursos profissionais» pretende celebrar o V Centenário da Primeira Viagem de circum-navegação e contribuir para promover o conhecimento da diversidade, a identidade e o sentimento de pertença dos alunos dos cursos profissionais. O presente concurso pretende envolver a participação de milhares de estudantes do ensino profissional, aos quais será lançado o desafio de apresentarem ideias, projetos, produtos ou objetos inovadores, que mobilizam valores e princípios relacionados com a viagem de circum-navegação.

Coordenação: EMCFM/MEdu/Ministério da Economia (MEcon)/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)/MM

Calendário: 2018-2019

1.1.17 - Sabores e Aromas das Viagens Magalhânicas

Descrição:

Iniciativa sobre culinária que envolverá alunos de escolas que ministram cursos profissionais nas áreas de cozinha e restauração. A prova integrará várias categorias, associadas aos pratos, tradições, sabores e aromas de cada país por onde passou a viagem de circum-navegação. Trata-se de um evento que tem como objetivo valorizar e promover todas as ofertas profissionalizantes de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, destacando a cultura do «ser ensino profissional», caracterizada pela pro-atividade, empreendedorismo, trabalho em equipa, entre outras competências transversais.

Coordenação: EMCFM/MEdu/MEcon/MTSSS/MM

Calendário: 2019

1.1.18 - Navegar com a Biblioteca Escolar

Descrição:

Este projeto tem por objetivo atuar junto das crianças e dos jovens (e, através deles, das suas famílias), promover o conhecimento sobre a viagem de circum-navegação e a importância do seu contributo à escala global, promover a leitura, a escrita (estimulando os alunos a comunicar em todos os suportes, explorando os vários sentido do termo navegar), promover aprendizagens fundamentais ligadas ao conhecimento de outros povos e outras culturas e, consequentemente, reforçar o respeito pelas diferenças e a valorização do outro, valorizar a curiosidade e a capacidade de risco, valorizar o espírito de descoberta e de exploração do desconhecido.

Coordenação: EMCFM/MEdu

Calendário: 2019-2022

1.1.19 - Da Marinha do tempo de Magalhães até à atualidade - Uma experiência a bordo de um navio

Descrição:

Realização de embarques temáticos para jovens em idade escolar onde seja feita uma apresentação da evolução da navegação e embarque em navios do tempo de Magalhães à atualidade.

O conteúdo pedagógico será elaborado pela Marinha. A seleção dos jovens será feita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em articulação com diferentes Municípios de onde são oriundos, os quais assegurarão o transporte até aos locais de embarque.

Preferencialmente esta experiência será proporcionada no NTM-Creoula, podendo ser utilizados outros meios navais.

Coordenação: EMCFM/MDN/MM/Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Calendário: 2019-2022

1.2 - Iniciativas culturais de referência

1.2.1 - Grande exposição internacional

Descrição:

Iniciativa que procurará traduzir as dimensões históricas, científicas, culturais e artísticas dos Descobrimentos Portugueses centrada na viagem de circum-navegação, relevando as suas consequências no plano da globalização de pessoas, espécies e produtos. Deve assumir, posteriormente, o caráter de Exposição Itinerante, em versão multimédia, em Portugal e em toda a Rota de Magalhães. Prevê-se a hipótese de se deslocar uma parte dos objetos originais presentes nessa Exposição a Santiago do Chile, fruto de uma solicitação do Diretor-Geral das Bibliotecas, Arquivos e Museus do Chile, via Embaixada de Portugal.

Prevê-se, ainda, a realização de uma Exposição de Arte Contemporânea, de iniciativa privada e com curadores próprios (um chileno e outro português), em 2020, em Santiago do Chile, sob a égide destas Comemorações, fruto de convite e das conversações em curso entre instituições culturais dos dois países.

Coordenação: EMCFM/MC/Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)/MCTES/RMCM/RUMA/ANMP

Calendário: 2019-2020

1.2.2 - Magalhães World Tour/Magellan World Tour

Descrição:

Festival itinerante a realizar ao longo do período das comemorações que assume como missão a promoção do diálogo multicultural e a coprodução artística, proporcionando aos jovens criadores de todas as cidades participantes a possibilidade de internacionalizarem as suas obras e carreiras. Este evento, a iniciar na semana de abertura das comemorações oficiais, articular-se-á com a organização da Grande Exposição Internacional, também objeto de itinerância internacional.

Coordenação: EMCFM/RMCM/RUMA/ANMP

Calendário: 2019-2022

1.2.3 - A Cultura que nos une - Fernão de Magalhães 500 anos depois

Descrição:

Conjunto de ações e de intervenções diversificadas - desde colóquios a pequenas exposições a partir de documentos ou de obras de arte, abrangendo igualmente as artes performativas - que estão em curso de programação para os anos de 2019 a 2022, destinadas a divulgar em todo o território nacional, e nas mais diversas comunidades, as dimensões históricas e a importância do conhecimento associado à viagem de circum-navegação e do seu significado, quer para o diálogo entre povos e culturas no mundo atual, quer para o desenvolvimento e afirmação internacional de Portugal.

Coordenação: EMCFM/MC/ANMP

Calendário: 2019-2021

1.2.4 - Pigafetta - Festival Internacional de Literatura de Viagem

Descrição:

Criação de um festival internacional de literatura de viagem, envolvendo escritores, bloggers e editores nacionais e internacionais. Nestas primeiras edições terá como tema central a crónica das viagens históricas. Prevê-se o lançamento do projeto em 2018 em Malta, no âmbito de La Valletta 2018 Capital Europeia da Cultura.

Esta iniciativa será articulada com os principais festivais literários nacionais, bem como com as mais importantes feiras do livro.

Coordenação: EMCFM

Calendário: 2019-2021

1.2.5 - Festival Multicultural e Gastronómico

Descrição:

Com residentes, a realizar em Portugal, e que reúne a mostra das expressões do património imaterial (música, artesanato, gastronomia) dos países da Rede.

Coordenação: EMCFM/ANMP/RMCM

Calendário: 2020-2022

1.2.6 - Criação de um Centro de Interpretação sobre a viagem de circum-navegação num edifício patrimonial a recuperar

Descrição:

Trata-se do principal legado destas comemorações, dotando o nosso país de um Centro de Interpretação de referência sobre o evento de importância mundial que foi a Primeira Viagem de circum-navegação. Articulação direta com a grande exposição - de que utilizará os conteúdos - e com as exposições itinerantes que dela derivarão. Ficará constituindo a memória palpável e perene das comemorações para o futuro e sobretudo para a formação histórica e cívica das novas gerações, assim como para a sinalização, no território nacional, das memórias dos Descobrimentos Portugueses e da Diáspora.

Coordenação: EMCFM/MC

Calendário: 2018-2022

1.3 - Ações de sensibilização ambiental

1.3.1 - Defender o Oceano de Magalhães - A pesca por um mar sem lixo

Descrição:

O Projeto «A Pesca por um Mar sem Lixo» tem como foco uma das principais ameaças à preservação dos recursos e ecossistemas marinhos - o lixo marinho. Baseado no papel fundamental que o setor da pesca (pescadores e portos de pesca) tem na resolução deste problema ambiental, económico e social que afeta a sustentabilidade da sua atividade, este projeto vem atuar a dois níveis: (i) na prevenção da entrada de lixo no meio marinho e (ii) na remoção do lixo marinho dos Oceanos. Pretende-se sensibilizar e mobilizar um setor profissional específico para esta ameaça, e para as soluções conjuntas e positivas existentes.

Coordenação: EMCFM/MM/Ministério da Administração Interna (MAI)

Calendário: 2018-2020

1.3.2 - Proteger o Oceano de Magalhães - Monitorização e limpeza do lixo marinho

Descrição:

Monitorização e limpeza do lixo marinho ao longo da costa portuguesa e no mar profundo.

Partindo do Protocolo assinado a 15 de novembro de 2016 entre a Autoridade Marítima Nacional, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Docapesca, a APP e a EMEPC, e associando-o às Comemorações do V Centenário da Circum-navegação, propõe-se o lançamento de ações de monitorização de zonas onde existe maior concentração de lixo marinho e identificação de medidas concretas para a sua remoção.

O conhecimento já adquirido e os meios à disposição das entidades participantes (ROV Luso), em complementaridade a outros projetos e ações, serão utilizados para esta tarefa, sendo que a análise dos dados recolhidos - em estreita colaboração com a comunidade científica - permitirá a adoção de políticas públicas específicas para combater este sério problema.

Este projeto reveste-se de importância económica e ambiental, e que com a sua ligação às Comemorações do V Centenário da circum-navegação poderá permitir uma maior consciencialização da sociedade para este problema, envolvendo mais entidades e grupos de cidadãos na sua resolução.

As ações incidirão sobretudo nas comunidades costeiras que têm um contacto diário e direto com a realidade do lixo marinho; comunidade escolar, através de programas de prevenção e educação ambiental; e comunidade científica.

Coordenação: EMCFM/MM/MAI

Calendário: 2018-2022

1.3.3 - Viagem pela Diversidade dos Mares

Descrição:

A identidade de uma marca também se exprime pelas suas causas. Nesta medida, às comemorações de Magalhães será associada uma iniciativa que perspetiva um grande impacto à escala global: a Viagem pela Diversidade dos Mares.

Este projeto baseia-se na ideia de que preservar o espírito de Fernão de Magalhães é também preservar os mares por onde ele navegou. Trata-se de uma causa que Portugal apresenta ao mundo que permite que cada um de nós possa circum-navegar pelo globo seguindo a rota de Magalhães, podendo, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação dos oceanos e das espécies que neles habitam.

Para participar neste projeto bastará fazer download da aplicação comemorativa dos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães e navegar ao longo da rota da viagem. Durante esta experiência digital/mobile surge a possibilidade de conhecermos melhor a diversidade das espécies que Magalhães encontrou e tomar conhecimento de situações de risco ou ameaças de extinção.

Nos próximos meses serão desenvolvidas parcerias com organizações internacionais que já desenvolvem trabalho na conservação dos oceanos e das suas espécies marítimas.

Coordenação: EMCFM/MEcon

Calendário: 2018-2022

2 - Eixo 2 - Economia

É inequívoco que uma parte significativa das motivações que impeliram os portugueses para a grande aventura marítima se consubstanciou na procura de novas formas de acesso a bens, produtos e mercados, a novas alternativas que permitissem um reposicionamento de Portugal no plano internacional, há mais de 500 anos. A partir desse momento, e com a troca de bens, a criação de mercados e o estabelecimento de novas rotas e fluxos comerciais, aproximaram-se povos e culturas e Portugal reposicionou-se na Europa, posicionando-se primeiro no mundo.

Se o contributo da circum-navegação para o processo de globalização é inegável, a sua celebração deve hoje evocar também o caráter empreendedor e inovador associado à Viagem e à sua dimensão económica, promovendo o aprofundamento das redes e das dinâmicas de trocas e a valorização dos recursos internos de Portugal e dos países integrantes da rota, privilegiando nesse contexto o caráter de inovação das iniciativas das empresas e das ideias dos empreendedores e demais atores sociais.

Este segundo eixo programático reserva-se por isso à economia e à internacionalização, pois são essas as grandes forças da globalização que aproxima e enriquece povos e culturas, da mesma forma que objetiva a inovação e o desenvolvimento sustentável ao promover iniciativas empreendedoras ancoradas nas mais-valias dos territórios e das comunidades magalhânicas.

Por outro lado, é também prioritária a articulação das iniciativas propostas no plano económico para as Comemorações com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, uma vez que os princípios norteadores dessa visão decorrem, em última análise, dos ideais de solidariedade, desenvolvimento, sustentabilidade e prosperidade, valores basilares da Comemoração da Circum-navegação e das suas dimensões humanas e ambientais que se pretende evocar e celebrar cinco séculos depois.

Essa aposta continuada, integrada e em cooperação acabará por contribuir de forma irrevogável para o reposicionamento sustentado e estratégico de Portugal e dos portugueses no mundo, ao incentivar a internacionalização de ideias, negócios e empresas, através de iniciativas e ações integradas numa estratégia efetiva de diplomacia económica promotora de internacionalização e de contacto próximo entre os países da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas.

2.1 - Diplomacia económica e internacionalização

2.1.1 - Passaporte de Negócios Magalhães | Magellan Business Passport

Descrição:

Módulo da plataforma digital única, para a acreditação de empresas com vista ao estabelecimento de contactos comerciais ou de investimento com países da Rota «Magalhães». O acesso ao «Magellan Electronic Bussiness Passport» será suportado num acordo de natureza comercial a estabelecer entre países e é de caráter único, podendo existir tantos acordos bilaterais quantos os países da rota Magalhães.

Coordenação: EMCFM/MEcon/MNE/MM

Calendário: 2018-2022

2.1.2 - Rede Mundial de Incubadoras Magalhães | Magellan Startups Network

Descrição:

Com base no modelo de apoio às Startups em Portugal, este projeto permite a interligação da Rede Nacional de Incubadoras portuguesa e as redes de incubadoras dos países da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas, através de três iniciativas principais: criação de mecanismos simplificados à mobilidade de empreendedores dentro da rede de incubadoras; criação de um sistema de reconhecimento e projeção das Startups; criação da Magellan Startups Network.

Coordenação: EMCFM/MEcon/MNE/MM

Calendário: 2018-2022

2.1.3 - Seminários e encontros empresariais internacionais

Descrição:

Conjunto de seminários e missões empresariais a realizar durante o período de comemorações em cada um dos países não europeus representados na rede (Brasil, Argentina, Chile, Indonésia e Cabo Verde), em parceria com entidades locais e que contarão com a presença de empresas, com o objetivo de fomentar o intercâmbio comercial e potenciar a captação de investimento. Nestes encontros, é pretendida a participação de empresas inovadoras, nomeadamente dos setores criativos e/ou de valorização dos produtos endógenos dos territórios.

Estas ações estão previstas no plano de atividades da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., para 2018 (ainda em fase de aprovação), podendo vir a ser incluídas nos planos dos anos seguintes.

Coordenação: EMCFM/MEcon/MNE/MM

Calendário: 2018-2022

2.2 - Turismo

2.2.1 - Rota de Magalhães

Descrição:

Primeira rota turística de escala global que visa o reconhecimento da Organização Mundial de Turismo. A Rota pretende promover o património material e imaterial associado e incentivar a preservação do legado português relacionado com os Descobrimentos, contribuindo também para a afirmação atual de Portugal como um destino de turismo de importância global. Iniciativa do Turismo de Portugal, I. P., junto da Organização Mundial de Turismo.

Coordenação: EMCFM/MEcon

Calendário: 2018-2022

2.2.2 - Ativação da marca Destino Portugal

Descrição:

Conjunto de iniciativas de reforço da notoriedade do Destino Portugal e estímulo das vendas de viagens para o nosso país, a definir caso a caso, em função das oportunidades decorrentes do programa das comemorações de Magalhães.

Coordenação: EMCFM/MEcon

Calendário: 2018-2022

3 - Eixo 3 - Cooperação

Ainda que a multiculturalidade estivesse já presente na viagem de Magalhães, nomeadamente pela diversidade de origens geográficas da tripulação, a circum-navegação revelou descobertas, tensões e perplexidades no contacto com os povos e as culturas que aos europeus eram desconhecidos.

No entanto, passados 500 anos de transformações sociais, culturais e científico-tecnológicas a nível global, encaramos hoje a Era dos Descobrimentos como o primeiro passo no sentido de uma verdadeira globalização e o culminar da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães a génese da união dos povos.

Incide por isso o terceiro eixo desta proposta no plano da cooperação, reunindo nesta parte todas as iniciativas e projetos instigadores de um contacto mais alargado, aprofundado e efetivo com os povos e culturas integrantes da Rota Magalhânica, uma plataforma única e de valor inestimável para as ações que ambicionem uma verdadeira união entre povos e culturas a nível global visando o desenvolvimento.

Esta visão convoca-nos hoje para um plano de intervenção premente, dados os inúmeros desafios nos vários domínios da vida humana e social, a nível global. As tensões e conflitos militares e sociais em vários pontos do globo, as ameaças à sustentabilidade do ambiente e do mundo natural, as alterações climáticas, as desigualdades sociais, a proliferação de ideais contrários aos Direitos Humanos, a falta de acesso a cuidados de saúde e à educação, entre inúmeros outros desafios e obstáculos ao desenvolvimento, justificam esta preocupação que assumimos aqui como missão.

Nesse sentido, a Rede Mundial de Cidades Magalhânicas constitui uma oportunidade única no sentido de se aprofundarem e estreitarem as relações entre povos e países já unidos em torno do tema universal da Circum-navegação e do seu papel transformador na História da Civilização Humana, com vista ao desenvolvimento humano e ambiental sustentável.

Como Portugal assume um papel relevante no contexto das celebrações, propõe-se neste eixo um conjunto de ações que firmam uma verdadeira estratégia de diplomacia cultural e de projeção e reconhecimento internacional do nosso país, em cooperação estreita com os países parceiros, partindo da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas.

3.1 - Reconhecimento internacional e diplomacia cultural

3.1.1 - Candidatura à UNESCO da Rota de Magalhães - «Route Of Magellan. First Around The World»

Descrição:

Este projeto integra a preparação de candidatura da Rota de Magalhães ao reconhecimento como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO. A ser desenvolvida no âmbito da Rede Mundial das Cidades Magalhânicas, com o envolvimento direto da Rede Mundial das Universidades Magalhânicas, esta iniciativa foi iniciada em Portugal, tendo sido possível em 2016 inscrever o bem «Rota de Magalhães - Primeira Volta ao Mundo» na lista indicativa de Portugal ao Património Mundial UNESCO.

O processo de candidatura exige uma cooperação muito estreita entre os diversos países envolvidos (Portugal, Espanha, Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Filipinas, Indonésia e Cabo Verde) e assume grande complexidade e exigência apelando para a pesquisa, inventariação e sistematização de toda a informação e documentação existentes sobre o Bem, essencial para trabalhar a fundamentação do Valor Universal Excecional, da Autenticidade e da Integridade do Bem, que será o primeiro dos bens transnacionais seriados envolvendo quatro continentes.

Coordenação: EMCFM/RMCM/RUMA

Calendário: 2017-2022

3.1.2 - Candidatura ao Registo da Memória do Mundo da UNESCO

Descrição:

O principal objetivo do projeto é assegurar a preservação de documentos excecionais e de relevo mundial associados à viagem de circum-navegação, através do seu registo na lista do património documental da Humanidade. Nesse sentido, propõe-se que seja explorada a possibilidade de candidatura de (por exemplo) o «Relazione del Primo Viaggio Intorno Al Mondo» (texto integral e original de Antonio Pigafetta, que descreve a viagem de Fernão de Magalhães) ao Registo da Memória do Mundo da UNESCO.

Coordenação: EMCFM/MNE/MC

Calendário: 2017-2022

3.1.3 - Programação cultural das redes externas nos países da rota

Descrição:

Pretende-se promover a realização de atividades culturais alusivas à temática (exposições, mostras de cinema, conferências), permitindo o acesso ao público em geral de conteúdos de diversas áreas disciplinares (artes visuais, cinema, dança, património, teatro, cruzamentos disciplinares).

Coordenação: EMCFM/MNE/MC

Calendário: 2019-2022

3.2 - Redes internacionais

3.2.1 - Rede das Escolas Magalhânicas da UNESCO

Descrição:

Promoção de uma Rede de Escolas Magalhânicas no âmbito da Rede das Escolas Associadas da UNESCO, com o objetivo de criar uma rede pioneira específica inserida na rede das escolas portuguesas, promovendo o estudo, a divulgação e a valorização da viagem de Fernão de Magalhães no âmbito das várias escolas envolvidas.

Coordenação: EMCFM/MNE/MEdu

Calendário: 2019-2022

3.2.2 - Intercâmbio Escolas Magalhânicas

Descrição:

Criação de rede de partilha de projetos e de práticas entre os estabelecimentos de educação, formação e ensino públicos, privados e cooperativos de Portugal e as escolas das restantes Cidades Magalhânicas, cabendo, nesse âmbito, a proposta de outras iniciativas.

O projeto prevê também a integração na plataforma digital única para organização da rede, com vista a constituir-se como um espaço de intercâmbio que permita a partilha de experiências, conhecimentos e materiais didáticos, de modo a reforçar o interesse pelos episódios e personagens da história portuguesa e a promover a inovação pedagógica que induza a novas formas de aprendizagem.

Coordenação: EMCFM/MEdu/RMCM/MNE

Calendário: 2018-2022

3.2.3 - Aprofundamento da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas

Descrição:

A Rede Mundial de Cidades Magalhânicas constitui uma estrutura de cooperação e de intercâmbio cultural, científico e socioeconómico entre cidades de diversos países, nomeadamente de Portugal, Espanha, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Filipinas, Indonésia, Brunei, África do Sul e Itália, que partilham uma ligação em torno da viagem encetada por Fernão de Magalhães. Esta colaboração tem tido consequências concretas, como a realização de encontros anuais que ocorreram, alternadamente, nas cidades que fazem parte da Rede, a atribuição anual do Prémio Magalhães e a promoção da criação de uma Rede de Universidades das Cidades Magalhânicas.

Todas as cidades que fazem parte deste projeto de cooperação global (Lisboa, Sabrosa, Ponte da Barca, Sevilha, Granadilla de Abona, Santa Cruz de Tenerife, Rio de Janeiro, Montevideu, Buenos Aires, Puerto San Julian, Puerto Santa Cruz, Gobierno, Provincial de Tierra de Fuego, Ushuaia, Porvenir, Punta Arenas, Cebu City, Lapu Lapu City, Catbalogan City, Tidore, Praia), e do qual a cidade de Lisboa assume a presidência até 2019, querem desenvolver e aprofundar o trabalho conjunto, envolvendo os respetivos governos, para otimizar e articular, à escala global, a Comemoração do V Centenário da Primeira Volta ao Mundo entre 2019-2022, permitindo o intercâmbio de informação, alianças estratégicas e coprodução de diversas iniciativas conjuntas.

Coordenação: EMCFM/RMCM/ANMP

Calendário: 2018-2022

3.2.4 - Aprofundamento da Rede Mundial de Universidades Magalhânicas

Descrição:

Todas as universidades que fazem parte deste projeto de cooperação global (Universidade de Magalhães - Chile, Universidade Nacional da Patagónia Austral - Argentina, Universidade Pablo de Olavide - Sevilha), Universidade de Lisboa, Universidade Federal Fluminense - Rio de Janeiro, Universidade de la Laguna - Tenerife, Universidade de Cébu - Filipinas, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro-Vila Real, Universidade Nova de Lisboa, querem desenvolver e aprofundar o trabalho conjunto dos respetivos investigadores, envolvendo os respetivos governos, para otimizar e articular, à escala global, a Comemoração do V Centenário da Primeira Volta ao Mundo entre 2019-2022, permitindo o intercâmbio de informação, alianças estratégicas e coprodução de diversas iniciativas conjuntas.

Coordenação: EMCFM/MCTES/RMCM/ANMP

Calendário: 2018-2022

3.2.5 - Study & Research In Portugal

Descrição:

Divulgação e promoção das instituições de ensino superior e de ciência, na sua globalidade e, em particular, os projetos e iniciativas relacionados com a temática da circum-navegação, combinando estratégias de comunicação a vários níveis: (i) iniciativas institucionais e autónomas desenvolvidas pelas entidades do sistema científico e tecnológico nacional, diretamente com parceiros existentes nos países integrantes da rota da circum-navegação; (ii) campanha digital Study & Research (https://www.study-research.pt/) partilhada e articulada com a estratégia de comunicação e internacionalização a desenvolver pelo MNE e Turismo de Portugal, I. P.; (iii) iniciativas e eventos de diplomacia científica.

Coordenação: MCTES

Calendário: 2018-2021

4 - Eixo 4 - Projetos transversais

Um último eixo estratégico da presente proposta de programa trata de reunir, não uma linha de ação temática focada numa dimensão maior decorrente do caráter universal da viagem, como os anteriores, mas, ao invés, todo o conjunto de projetos e iniciativas que visam a sua sustentação operacional.

Este eixo 4, reservado aos projetos transversais, abrange todas as ações que, não se enquadrando de forma exclusiva nas linhas de implementação estratégica do conhecimento, da economia ou da cooperação, visam garantir a materialização desejada da missão e dos objetivos gerais e específicos da presente proposta, firmando no terreno e durante o período de comemorações a concretização efetiva dos projetos sistematizados anteriormente.

Nesse sentido, propõe-se aqui a programação transversal aos vários eixos que, de forma específica, sugere a implementação de todas as ações necessárias (i) à inauguração e abertura do período das comemorações, (ii) às ações continuadas de divulgação e sensibilização da sociedade, (iii) às atividades de promoção e projeção da cultura portuguesa a nível interno e externo, (iv) à produção de materiais e conteúdos de registo e promoção da memória da Circum-navegação, e finalmente, (v) às iniciativas de apelo à participação da sociedade no contexto das celebrações.

Desta forma, e com a proposição do presente eixo, espera-se consubstanciar neste documento a complementaridade operacional necessária para o sucesso dos objetivos estratégicos definidos para o contexto das celebrações, assim como a garantia efetiva de que, durante e após o período de comemoração, o espírito universal da viagem evocado nos Eixos anteriores para o século xxi firme terreno para a construção de uma verdadeira sociedade do conhecimento, da prosperidade e da cooperação, geminada de forma sustentada e partilhada a partir da Rede Mundial das Cidades Magalhânicas.

4.1 - Eventos especiais

4.1.1 - Semana de abertura das comemorações oficiais

Descrição:

A decorrer no segundo semestre de 2018, trata-se de um grande evento de celebração coletiva, concebido para poder gerar grande adesão e impacto mediático junto do universo da Rede Mundial das Cidades Magalhânicas, assim como dos países e comunidades asiáticas e ibero-americanas.

Do evento, que se estenderá por uma semana, farão parte um conjunto de ações multidisciplinares (espetáculos, exposições, lançamento de livros). Destaca-se um espetáculo multimédia a ser produzido no espaço urbano da cidade em que decorrerá o evento de abertura das comemorações, com um dispositivo que durante o dia comporta uma exposição itinerante (cujos conteúdos poderão ser retirados da Grande Exposição prevista para a mesma data) e que à noite apresentará um espetáculo multimédia, com projeções nas paredes de uma grande Praça. Posteriormente, o dispositivo e o espetáculo poderão circular pelas cidades do território nacional (continente e RA), levando aos mais diversos locais a mensagem fundamental das comemorações.

Paralelamente serão organizados eventos de caráter institucional e internacional, com destaque para uma conferência internacional, que se pretende tenha o envolvimento de organizações internacionais de referência. Esta conferência tem o objetivo de promover uma reflexão global sobre os principais desafios que se colocam à humanidade no seu conjunto, os seus valores, as suas culturas, suas diferenças e semelhanças, a sustentabilidade ambiental, social, cultural e económica.

Coordenação: EMCFM/MC/ANMP

Calendário: março 2019

4.1.2 - «Semana de Magalhães» em cada Município

Descrição:

Organização de uma «Semana de Magalhães em ...» com particular enfoque nos temas da educação e conhecimento, a realizar em todos os concelhos do país, assumindo as Bibliotecas Municipais o papel de parceiro organizador local, com a colaboração dos agrupamentos de escolas e coletividades locais. Do programa fazem parte, para além de iniciativas da responsabilidade do município e entidades locais, concertos da Banda da Armada, apresentação de livros, e itinerância de módulos interativos da Grande Exposição e outras ações no âmbito do projeto «A cultura que nos Une - Fernão de Magalhães 500 anos depois».

Desta forma será conseguida a capilaridade territorial do projeto e o envolvimento da sociedade portuguesa.

Coordenação: EMCFM/MC/ANMP

Calendário: 2019-2022

4.1.3 - Viagem de Circum-Navegação do NRP Sagres

Descrição:

Realização de uma viagem de circum-navegação do NRP Sagres no âmbito das Comemorações do V Centenário da Circum-navegação. A escolha do ano de 2020 permite que o navio esteja em Tóquio para ser a «Casa de Portugal» durante os Jogos Olímpicos, à semelhança do que aconteceu em 2016 no Rio de Janeiro. Para definição do itinerário serão utilizados os portos (locais) mais marcantes e exequíveis da viagem original, bem como o de outros portos que integrem a RMCM.

Coordenação: EMCFM/MDN

Calendário: 2020

4.1.4 - Magalhães Ocean Games - Desportos Náuticos

Descrição:

Conjunto de atividades desportivas, a realizar anualmente, abertas à participação de todos os clubes e federações de desportos náuticos, celebrando o mar e sua valorização.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2019-2022

4.1.5 - Magellan Road to Web Summit

Descrição:

Concurso Internacional «Magellan Road To Web Summit» destinado às startups da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas, cujo prémio (a negociar com os organizadores da Web Summit) consistirá na atribuição de «Web Summit Alpha Pass» às empresas vencedoras em cada categoria (um dia de exibição na Web Summit), promovendo o acesso em condições preferenciais de Startups da Rede Mundial de Cidades Magalhânicas às edições de Web Summit entre 2019 e 2022.

Coordenação: EMCFM/MEcon

Calendário: 2019 a 2022

4.1.6 - Desporto para Todos - Uma viagem inclusiva sem fronteiras

Descrição:

A organização dos VII Jogos Mundiais de Desporto para Todos de 2020 foi atribuída a Portugal. Nesse sentido, o projeto inscreve-se nos objetivos globais e temáticas expressos para as comemorações.

Coordenação: EMCFM/MEdu

Calendário: 2020

4.2 - Produção editorial, multimédia e edições especiais

Esta linha de programação integra um conjunto de projetos editoriais que, em conjunto, se propõem contribuir para a criação de novos recursos informativos e comunicacionais, ampliando o conhecimento e o reconhecimento público do legado de Magalhães e da sua importância passada, presente e futura. Constituem-se, também, como legado das comemorações, projetando-as para as gerações vindouras.

Todos os projetos aqui considerados serão promovidos pela EMCFM e serão implementados entre 2018 e 2022.

4.2.1 - Plataforma digital de divulgação

Desenvolvimento na plataforma digital única de um projeto transmedia (site, liveblog, podcast, canal vídeo, jornal digital, etc.) que se assumirá como ferramenta central da estratégia de comunicação do programa.

Para além de funcionalidades mais comuns, prevê a criação de um recurso inovador e que marcará as comemorações a nível global.

Trata-se da possibilidade de, a partir de qualquer telemóvel ou computador pessoal do mundo, se poder seguir «ao vivo» a viagem de Magalhães, desde o dia 20 de setembro de 2019 (exatamente 500 anos depois da partida da expedição de Magalhães de Sanlúcar de Barrameda) até 6 de setembro de 2022 (500 anos depois da chegada do navio Victoria ao mesmo local). Pelo meio, e inspirados no relato de Pigafetta, serão publicados textos, fotografias e vídeos educativos e informativos, havendo também espaço para a integração de conteúdos, científicos, jornalísticos, documentais ou ficcionais que permitam gerar uma participação transversal e aberta, cobrindo um alargado leque de temas (história, economia, geografia, astronomia, biologia marinha, antropologia, sociologia, gastronomia, turismo, sustentabilidade, saúde, mobilidade, etc.).

A sua integração com redes sociais (facebook, instagram, twitter, youtube e outras) gerará um efeito de comunicação viral, permitindo que qualquer pessoa, de qualquer parte do mundo, a qualquer hora, possa embarcar numa extraordinária viagem contemporânea pelos lugares, povos e culturas que fizeram a primeira circum-navegação, construindo o seu próprio diário de bordo.

4.2.2 - E-Magazine MAGALHÃES

Revista digital de publicação periódica que se apresenta como veículo de comunicação do programa, bem como suporte à divulgação do conhecimento produzido naquele âmbito.

Coordenada pela estrutura de missão, resultará da colaboração e contributos de todos os parceiros e stakeholders das comemorações.

Terá distribuição global e será editada em três línguas: português, espanhol e inglês.

4.2.3 - Documentário em coprodução internacional

Produção de grande escala, resultado de uma coprodução internacional será objeto de uma distribuição global sala, TV, DVD e plataformas de transmissão em rede (streaming).

4.2.4 - Produção conteúdos TV e rádio

Projeto a desenvolver em parceria com os grupos de comunicação generalistas em Portugal.

4.2.5 - Edição de livros e outras publicações

Estímulo à edição bibliográfica alusiva a Magalhães e à efeméride. Integra a republicação de obras esgotadas, traduções ou edições originais.

4.2.6 - Produção de conteúdos multimédia didáticos e pedagógicos

Criação de ferramentas editoriais dirigidas ao público infantojuvenil.

4.2.7 - Banda desenhada alusiva

Edição de uma banda desenhada inédita que retrata a gesta de Magalhães.

4.2.8 - Conteúdos promovidos pelas instituições de ensino superior

Publicação de estudos e ensaios produzidos pelo sistema de investigação português, promovendo a investigação e o debate académico e científico.

4.2.9 - Edições Especiais de numismática e filatelia

Emissão de uma série de 4 moedas de coleção, a emitir anualmente, em 2019, 2020, 2021 e 2022. O projeto está a ser desenvolvido pelo artista Luís Filipe Abreu. De realçar, também, que Portugal e Espanha vão incluir nos seus programas de selos para 2019 a emissão conjunta celebrando a primeira viagem de circum-navegação.

4.3 - Congressos e Conferências

4.3.1 - Ocean's Meeting - O Legado de Fernão de Magalhães

Descrição:

Sendo o Ocean's Meeting um evento temático (definido anualmente) e de âmbito internacional que explora a componente política, estratégica e económica relacionadas com a governação internacional do oceano, a edição de 2019 será orientada para a discussão de temas que sejam referência no legado da circum-navegação de Fernão de Magalhães e que se mantenham como preocupações de todos os povos nos dias de hoje.

Coordenação: EMCFM/MM

Calendário: 2019

4.3.2 - Ciclo de Conferências - Simpósio de História Marítima

Descrição:

Iniciativa promovida pela Academia da Marinha visando a promoção, desenvolvimento e divulgação de estudos e comunicações subordinados ao tema do simpósio «Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação».

Coordenação: EMCFM/MDN

Calendário: 2019

4.3.3 - Jornadas do Mar 2020

Descrição:

Iniciativa relacionada com as temáticas da viagem de circum-navegação a realizar-se nas instalações da Escola Naval, com programa a definir, abrangendo os domínios de conhecimento: Matemática, Modelação e Engenharia/Geografia, Oceanografia, Ambiente e Ciências Naturais/História/Economia e Gestão/Relações Internacionais, Direito e Estratégia/Literatura, Linguística e Sociologia/Tecnologias da Informação e Comunicação/Ciências Militares.

Coordenação: EMCFM/MDN/MM

Calendário: 2020

4.3.4 - Ação internacional de formação de docentes

Descrição:

Seminário destinado a professores do ensino básico e secundário, estruturado em duas grandes áreas: a atualização científica e a inovação pedagógica, tendo como objetivos a partilha e disseminação do conhecimento sobre Fernão de Magalhães e a viagem de circum-navegação nas suas múltiplas dimensões e reconhecimento do papel da expansão marítima portuguesa para o conhecimento do mundo e partilha de culturas.

Coordenação: EMCFM/MEdu

Calendário: 2018-2022

4.3.5 - Formação de professores da Rede de Escolas Magalhânicas

Descrição:

Propõe-se a realização de oficinas de formação abordando temáticas enquadradas no tema das comemorações, destinadas a docentes. Numa lógica de descentralização e otimização de recursos e custos, prevê-se a realização de 5 grupos/turma distribuídos pelas Direções de Serviços Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. Por forma a abranger o tema aglutinador e respeitando a lógica nacional de formação, integrarão estas turmas docentes das escolas portuguesas no estrangeiro. Na conceptualização deste modelo de formação está subjacente a oportunidade de atualização do corpo docente garantindo assim as competências fundamentais para o garante da boa execução das atividades propostas no programa.

Coordenação: EMCFM/MEdu

Calendário: 2019-2021

4.3.6 - Outros encontros internacionais de inovação e tecnologia

A definir no quadro de parcerias a desenvolver no contexto nacional e internacional.

4.4 - Convocatórias abertas

O programa e orçamento das comemorações do V Centenário da Viagem de Magalhães prevê e incentiva a possibilidade de virem a ser integradas nas Comemorações Oficiais iniciativas da sociedade civil, selecionadas através de concursos, prémios e convocatórias abertas, desde que enquadradas nas prioridades do programa do V Centenário da Viagem de Magalhães.

De forma a cumprirem a desejada abrangência e apropriação coletiva do programa de celebrações, as convocatórias serão organizadas em categorias, de forma a cobrirem os diferentes espectros da sociedade portuguesa (setor científico, setor cultural, organizações não governamentais e setor empresarial).

Coordenação: EMCFM/Ministérios

Calendário: 2019-2021

5 - Cronograma geral

O programa de comemorações decorrerá entre 2018 e 2022, prevendo-se que a semana de abertura tenha lugar no segundo semestre de 2018.

Até lá, serão realizadas iniciativas preparatórias, de comunicação e de sensibilização, com destaque para:

. Segundo semestre de 2018: Apresentação pública da marca e lançamento da primeira convocatória aberta à apresentação de projetos;

. Segundo semestre de 2018: Conclusão do acolhimento de propostas e validação final do programa oficial;

. Segundo semestre de 2018: Semana de abertura oficial;

. Entre setembro de 2018 e março de 2019 serão realizadas 6 ações de divulgação, por todo o país (Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores).

A alargada extensão temporal deste evento (2018 a 2022), associada ao elevado número de iniciativas que comporta, acarreta a necessidade de sensibilização mediática e o consequente aumento da participação dos públicos. Neste sentido, para além de um esforço de qualificação e diversificação da oferta, importa garantir a existência de dispositivos programáticos que renovem regularmente a presença das comemorações no espaço mediático e na esfera de interesses dos seus públicos potenciais.

Neste sentido, a organização do programa será efetuada em ciclos anuais, apresentados publicamente em janeiro de cada um desses anos. Salvaguardando a materialização dos objetivos das comemorações, bem como respeitando a estruturação dos eixos de programação definidos, em cada um desses anos irá ser sublinhada uma temática (p. ex. sustentabilidade, diálogo intercultural, educação, etc.) que crie um fio condutor à programação, no sentido de garantir a adesão, a participação e o envolvimento efetivo da comunidade, assim como das próprias instituições da sociedade civil.

Apresentam-se os principais marcos do programa:

(ver documento original)

6 - Impactos e indicadores

O trabalho de preparação do programa e a sua implementação serão objeto de um processo de monitorização de um conjunto de indicadores de realização e de resultado de forma a ser avaliada a boa gestão dos recursos afetos e os impactos gerados.

Para tal, serão envolvidas instituições de referência, estando previstas cinco áreas principais para monitorização e avaliação:

. Sustentabilidade do programa e dos seus impactos;

. Nível de participação dos destinatários das ações;

. Transparência e eficiência das práticas de gestão;

. Dimensão internacional dos projetos;

. Impactos económicos.

IV. GESTÃO E COMUNICAÇÃO

1.1 - Modelo de gestão

As Comemorações do V Centenário da Circum-navegação, tal como previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, serão realizadas pela respetiva EMCFM em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas, representadas para o efeito na Comissão Nacional das Comemorações do V Centenário da Circum-navegação, a criar por despacho do Primeiro-Ministro, que tem por missão assegurar o envolvimento nacional nestas Comemorações e acompanhar a preparação e execução do seu programa, a qual será composta por representantes do Governo, órgãos do Governo próprio das Regiões Autónomas, dos municípios, bem como das Universidades e de instituições da sociedade civil.

De forma a garantir uma efetiva coordenação do programa e uma adequada articulação de todas as instituições envolvidas, é, em nossa opinião, absolutamente pertinente dotar a EMCFM de efetiva capacidade de resposta em termos técnicos e funcionais.

Desse modo, e contando já com a atual Estrutura de Missão, propõe-se que o modelo de gestão passe a estar ancorado em dois grupos distintos:

. Estrutura de Missão, já existente, que é simultaneamente, e por inerência de funções, o conselho coordenador do programa, dirigida por um presidente e integrando uma equipa de 10 elementos, com funções de elaboração do programa final de comemorações, a aprovar pelo Governo, e de acompanhamento e monitorização da implementação das comemorações junto dos serviços das respetivas áreas do Governo previstas na Resolução.

. Estrutura de Apoio Técnico, com a natureza de grupo de trabalho, a criar nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que responderá diretamente ao presidente da EMCFM, e que deverá contar, em termos de recursos humanos, com:

º 1 Coordenador do projeto, com competências de representação, sendo responsável por assegurar e coordenar os trabalhos técnicos necessários à conceção, planeamento, gestão, comunicação e execução do programa;

º 1 Especialista em gestão financeira;

º 1 Assistente técnico para apoio administrativo.

De referir, ainda que um grande evento com estas características, escala e complexidade exigirá, a nível operacional, logístico e tecnológico, a criação de ferramentas de suporte técnico suscetíveis de garantir a eficácia dos atos de gestão, a articulação entre parceiros, a transparência de processos, o controle de gestão e a monitorização de processos e resultados. Tal implicará a criação de uma infraestrutura tecnológica de suporte à gestão dos projetos, a avaliar em momento oportuno pela EMCFM.

1.2 - Comunicação e promoção

2018 deverá marcar o início da comunicação nacional e internacional das comemorações dos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães, numa dinâmica crescente até à data de abertura do programa das comemorações.

Nesta medida, será implementado um plano de comunicação, o que deverá permitir que durante um ano sejam criados os alicerces de comunicação e uma onda de mobilização em torno da celebração da viagem de Fernão de Magalhães.

A estratégia de comunicação a adotar neste primeiro ano deverá centrar-se:

. Na consolidação da marca e implementação do modelo de disseminação e de cedência do uso da mesma;

. Na criação de conteúdos e da plataforma digital única, com vista à divulgação do programa e dos conteúdos sobre a viagem de Fernão de Magalhães;

. Na criação e produção dos materiais gráficos, filmes e outros conteúdos, designadamente de roteiros de Magalhães;

. Na realização de sessões públicas de divulgação do programa ou de iniciativas específicas, aproveitando as oportunidades que forem detetadas;

. Na mobilização dos portugueses em torno das comemorações.

Do plano de comunicação em 2018 destaca-se:

. Apresentação pública da marca e lançamento de ações de mobilização dos portugueses em torno da viagem através das redes sociais, designadamente a primeira convocatória aberta

. Lançamento de livro alusivo a Fernão de Magalhães;

. Apresentação do programa das comemorações e lançamento do site;

. Encontro de navegadores contemporâneos que fizeram a viagem de Magalhães;

. Lançamento Redes de Escolas Magalhânicas;

. Encontro da Rede Mundial de Universidades Magalhânicas;

. Apresentação do programa em La Valletta Capital Europeia da Cultura 2018, Malta (em particular, o Festival internacional literatura de viagem Pigaffeta);

. Lançamento de edições especiais;

. Lançamento do projeto de «diário live» da viagem em multiplataforma (implica plataforma tecnológica robusta + curadores de conteúdos + rede de produtores de conteúdos).

Complementarmente às ações de comunicação e promoção, estão previstas iniciativas que promovem o envolvimento da sociedade no desafio coletivo que as comemorações representam. Para além dos projetos previstos no programa e que, direta ou indiretamente, incidem na questão da participação (Rede de Escolas Magalhânicas, por exemplo), destacamos o «Programa Embaixadores» que fará parte do plano de comunicação e que prevê o convite a individualidades de reconhecido mérito e notoriedade para que assumam o título de «embaixadores» do programa de comemorações, tomando lugar em iniciativas e ações de representação e ativação.

1.3 - Orçamentação e financiamento

O programa das comemorações integra quatro tipologias de investimento, implicando, também, distintas fontes de financiamento:

(ver documento original)

Neste último caso, «iniciativas de outras entidades», é recomendação da Estrutura de Missão que sejam estudadas formas de serem atribuída a concessão de benefícios fiscais, nos termos a definir pelo Ministério das Finanças.

Neste contexto, o orçamento aqui apresentado, refere-se ao ano de 2018 e diz respeito aos custos da estrutura e às ações estruturantes transversais necessárias à implementação do programa e dos seus projetos e à mobilização de outros recursos e parceiros essenciais.

Orçamento 2018:

(ver documento original)

111290617