Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-B/2020, de 17 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-B/2020

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, na sua redação atual, o governador do Banco de Portugal é escolhido de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária.

O governador do Banco de Portugal é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República.

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da referida Lei Orgânica, o governador do Banco de Portugal exerce o respetivo cargo por um prazo de cinco anos, renovável por uma vez e por igual período.

O designado foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 8 de julho de 2020.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, para o cargo de governador do Banco de Portugal, Mário José Gomes de Freitas Centeno, cuja idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária, são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a 20 de julho de 2020.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de julho de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Mário José Gomes de Freitas Centeno doutorou-se em Economia pela Universidade de Harvard em 2000 e foi Ministro das Finanças entre 2015 e 2020.

Na sua formação académica, obteve ainda o grau de mestre pela Universidade de Harvard e, anteriormente, obteve os graus de mestre em Matemática Aplicada e de licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Da sua experiência profissional recente destacam-se o exercício de funções como Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2019) e de Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020).

Foi eleito Presidente do Eurogrupo para o mandato compreendido entre 2018 e 2020. Nesta qualidade, exerceu ainda funções como Presidente do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade, e participou, como observador, no Conselho de Governadores do Banco Central Europeu. Acumulou ainda funções como Presidente do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento (2017-2018).

Foi membro do Conselho de Ministros das Finanças do G7, em representação da Área do Euro, e do G4, na sua reunião de Ministros das Finanças e Governadores dos bancos centrais das quatro maiores economias mundiais (2018-2020). Foi ainda membro do Grupo dos Cinco Presidentes da União Europeia, onde participou na definição da estratégia europeia de resposta à crise sanitária e económica em 2020. Ao longo dos últimos dois anos e meio, participou nos Conselhos Europeus e em Cimeiras do Euro, com os Líderes dos Estados-Membros da União Europeia, onde se decidiram os mecanismos de reforço da área do euro e da resposta imediata à crise decorrente da pandemia de COVID-19.

Por inerência de funções como Ministro das Finanças, assegurou ainda a representação de Portugal como Governador do Mecanismo Europeu de Estabilidade, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, do Banco Europeu de Investimento, do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Asiático de Desenvolvimento, do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco de Desenvolvimento da América Latina, do Fundo Comum de Produtos Base, e do Grupo do Banco Mundial. Desempenhou ainda o cargo de acionista por Portugal junto do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Foi ainda o representante da área governativa das Finanças nas reuniões ministeriais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como nos Encontros Anuais e de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Grupo do Banco Mundial.

Antes de desempenhar as funções de Ministro das Finanças e de Presidente do Eurogrupo, foi diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos (2004-2013) e consultor do Conselho de Administração do Banco de Portugal (2013-2015). Durante este período foi ainda membro do Conselho Superior de Estatística e do Comité de Política Económica da Comissão Europeia.

É professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa. No âmbito da sua atividade académica, é autor de publicações em várias revistas científicas nacionais e internacionais.

113406653