Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2019, de 12 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto Manuel Francisco Roque Santos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Manuel Francisco Roque Santos para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Nuno José Fernandes Pinto Fachada para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Maria do Rosário Ferreira Fonseca para o cargo de vogal executiva;

d) Miguel Jorge Figueiredo Carpinteiro para o cargo de vogal executivo; e

e) Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados Manuel Francisco Roque Santos, Nuno José Fernandes Pinto Fachada, Miguel Jorge Figueiredo Carpinteiro e Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Nuno José Fernandes Pinto Fachada a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 28 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Manuel Francisco Roque Santos é natural de Campo Maior, onde nasceu a 15 de agosto de 1953. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa.

Iniciou a sua vida profissional ligada ao setor da saúde em 1981 na então Comissão Coordenadora dos Hospitais Civis de Lisboa, após o que se seguiu uma colaboração durante seis anos no ex-Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde no qual integrou a equipa que definiu uma metodologia de financiamento dos hospitais do Serviço Nacional da Saúde e acompanhou a sua implementação.

Em 1985 foi nomeado administrador delegado do Hospital de Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira onde desenvolveu o seu exercício profissional durante seis anos uma parte dos quais acumulando com as funções de presidente do Conselho de Administração. Entre 1995 e 1997 foi administrador delegado do Hospital de S. José e no período compreendido entre fevereiro de 1998 e maio de 2002 prestou assessoria técnica aos gabinetes do Secretário de Estado da Saúde nos XII e XII governos constitucionais. Depois de ter exercido funções de gestão intermédia integradas na carreira de administração hospitalar no ex-Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro, entre 2002 e 2005 volta a integrar, como assessor do Secretário de Estado da Saúde, a equipa do XVII governo constitucional de onde sai para vogal do conselho de administração dos hospitais EPE de Santa Cruz, Egas Moniz e S. Francisco Xavier com a missão de proceder à sua fusão num grupo hospitalar. Constituído que foi o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., integrou, como vogal, o seu conselho de administração de janeiro de 2006 a maio de 2008. A partir de maio de 2008 até outubro de 2011 desempenhou funções como vogal do Conselho de Administração dos Hospitais Privados de Portugal - HPP Parcerias Cascais S. A., e como Vice-Presidente do conselho de administração da HPP Centro, S. A. - Hospital dos Lusíadas. É administrador hospitalar de 1.ª classe do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e exerceu as funções de Vogal do Conselho de Administração do CHLN, E. P. E., de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2016. A partir de março de 2016 e até à presente data, passou a exercer funções de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

É professor auxiliar convidado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, colabora com diversas instituições de ensino superior, tem vários artigos publicados em revistas científicas de gestão de saúde e tem três louvores públicos.

Nuno José Fernandes Pinto Fachada

Data de nascimento: 22 de julho de 1954

Naturalidade: Coina.

Formação académica:

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1978;

Médico de Clínica Geral, 1983;

Médico Codificador GDH (1.º curso) em 1988;

Graduado em Ortopedia no Hospital Ortopédico do Outão em 1990;

Médico Revisor em Medicina, Cirurgia e Pediatria para a Gestão dos Serviços de Saúde, 1991;

Assistente Graduado de Ortopedia em 1997;

Pós-Graduado em Gestão dos Serviços de Saúde no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (I.S.C.T.E.) em 2008;

Assistente Graduado Sénior de Ortopedia no Centro Hospitalar de Setúbal (C.H.S. E. P. E.) em 2009;

Mestre em Gestão dos Serviços de Saúde pelo I.S.C.T.E. em 2010;

Curso de Pós-Graduação em Direito em Saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016-2018.

Principais funções desempenhadas:

Auditor responsável pela Codificação (GDH) do Hospital Ortopédico do Outão, 1989;

Estágio em Cirurgia da Mão na Universidade de Louvain La Neuve (Bélgica), 1991;

Criação de Unidade de Cirurgia da Mão no Hospital Ortopédico do Outão, 1992;

Presidiu, coordenou ou integrou várias comissões hospitalares no Hospital Ortopédico do Outão e no Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 1992 a 2016;

Diretor do Serviço de Ortopedia I do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, de 2005 a 2007;

Diretor Clínico do C.H.S. E. P. E., de 29 fevereiro de 2016 até à atualidade;

Vogal Executivo do Conselho de Administração do CHS, E. P. E., de 29 fevereiro de 2016 até à atualidade.

Maria do Rosário Ferreira Fonseca é natural de Braga, onde nasceu a 18 de novembro de 1960.

É licenciada em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e pós-graduada em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa.

Iniciou a sua vida profissional como Técnica Superior de Recursos Humanos no período de 1985 a 1987, em várias empresas do setor cooperativo.

Em agosto de 1989 iniciou a atividade profissional no setor da saúde, como Administradora Hospitalar, nomeadamente:

Agosto 1989-janeiro de 1995, no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, como Diretora do Serviço de Pessoal e Centro de Formação e Responsável por toda a Área do Internamento, de fevereiro 1995 a setembro 1997: Administradora Hospitalar, Hospital de São José na Direção das Consultas Externas e Hospital de Dia, Membro da Comissão Coordenadora do Centro de Formação; de outubro 1997 a dezembro 1997: Assessoria à Administradora Delegada do Hospital D. Estefânia; de janeiro 1998 a outubro 2000 e novembro 2001 a agosto 2003: Administradora Hospitalar no IPO, como Diretora do Serviço de Aprovisionamento;

De outubro 2000 a outubro 2001 foi Administradora Delegada no Hospital de Santa Cruz;

De setembro 2003 a maio 2005 foi Assessora do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa;

De maio 2005-dezembro 2006: Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital de Santa Cruz, SA;

De dezembro 2006-abril 2008: Vogal Executiva do Conselho de Administração do CHLO;

De maio 2008-10 outubro 2011: Vogal Executiva do Conselho de Administração da HPP Saúde SGPS - Hospital dos Lusíadas;

De 11 outubro 2011-30 novembro de 2011: Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão no ACES Grande Lisboa II - Lisboa Oriental;

De 1 dezembro de 2011-30 de novembro de 2012: Diretora Executiva do ACES Grande Lisboa II - Lisboa Oriental;

De 1 dezembro de 2012-até fevereiro de 2016: Diretora Executiva do ACES Lisboa Central.

De 29 de fevereiro até à presente data, encontra-se a exercer as funções de Vogal Executiva do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Outras atividades: Membro da Comissão Executiva Stop Infeção Hospitalar do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde; Participou em vários júris e projetos na área da saúde.

Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro, 13 de abril de 1968, Casado

Formação académica:

Bacharelato Gestão Hoteleira (1995, 13 valores); Licenciatura Gestão Turística e Hoteleira (1998, 14 valores); Curso Especialização Administração Hospitalar (2001, 14 valores); Mestrado em Gestão (2002, 18 Valores)

Formação complementar:

Estágio Administração Hospitalar (Hospital São José, 2001); Seminário Alta Direção (INA, 2005); Programa Alta Direção Instituições Saúde - PADIS (AESE, 2006); Curso Liderança Desenvolvimento Equipas (Escola Sargentos Exército, 2014)

Experiência profissional:

Diretor Comercial Ibervis (1994) e Diretor Comercial Adjunto Limpotécnica (1995-96); Técnico Gestão Serviços Sociais/Ministério da Saúde (1994-95); Consultor em Gestão na Dinastrate e na Retorno (1997-2001); Consultor-Assessor Serviços Sociais/Ministério Saúde (1998-2000); Administrador Hospitalar Hospital São Bernardo - Setúbal (2001-2003); Administrador Hospitalar Hospital Santa Maria/CHLN (2003-2010); Atualização Plano Contabilidade Analítica Hospitais - IGIFS (2004); Empresarialização Hospital Santa Maria - Estatuto Jurídico EPE (2005-2006); Fusão Hospital Santa Maria e Hospital Pulido Valente - CHLN (2007-2008); Centralização Laboratórios Patologia Clínica Hospital Santa Maria (2009-2010); Gabinete Planeamento Controlo Gestão (2005-2009); Contratualização Interna (2005-2010); Diretor Serviço Gestão Hospitalar CHLN (2007-2010); Vogal Executivo Centro Hospitalar Oeste Norte com Pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas Informação (2010-2012); Vogal Executivo Centro Hospitalar do Oeste com Pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas Informação (2012-2016); Vogal Executivo Centro Hospitalar de Setúbal com Pelouros Sistemas de Informação, Instalações e Equipamentos, Produção e Gestão de Doentes (2016-2019).

Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes, nasceu em 1974, em Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais: Mestre em Saúde Escolar, pela Faculdade de Medicina de Lisboa - Universidade de Lisboa. Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, pela Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo. Pós-Graduação em Gestão da Saúde, pela Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSCVP). Programa de Alta Direção de Instituições de saúde, pela AESE Business School.

Experiência profissional: Vogal Executiva/Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, desde 28 fevereiro de 2016 à presente data.

Adjunta do Enfermeiro Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central (ACeSLC) e Membro da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem do ACeSLC, de janeiro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016. Enfermeira responsável da Unidade de Cuidados Personalizados de São João, entre 2008 e 2011. Enfermeira responsável da Unidade de Saúde Familiar Oriente (USFO) e Membro do Conselho Técnico da USFO de 2012 a 27 fevereiro de 2016.

Coordenadora da Comissão de Segurança do Doente e Membro da Comissão de Qualidade e Segurança e do ACeSLC, entre 2013 e 27 de fevereiro de 2016.

Membro do Grupo de Formação e Investigação do ACeSLC, entre 2014 e 27 de fevereiro de 2016. Membro da Comissão de Informatização Clínica do ACeSLC, entre 2015 e 27 de fevereiro de 2016. Membro do grupo de embaixadores da Plataforma de Dados em Saúde, em representação do ACeSLC, desde 2012 até 27 de fevereiro de 2016.

Entre 1995 e 2008 desempenhou funções na área da prestação de cuidados gerais e posteriormente especializados na área da saúde infantil e pediatria, no Centro de Saúde de Odivelas e seguidamente no Centro de Saúde de São João/ACeSLC.

Funções docentes: Professora adjunta na Escola Superior de Saúde da Cruz vermelha Portuguesa, desde 2006. Especialista em Ciências de Enfermagem, pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte (IPSN), desde 2011. Docente convidada em várias Escolas Superiores de Saúde e de Enfermagem.

Outras atividades: Membro de vários Júris de concursos de ingresso para a carreira de enfermagem, obtenção de títulos profissionais e académicos. Formadora de diversas ações de formação em várias instituições da saúde e da educação. Membro de várias comissões técnicas e grupos de trabalho nas instituições onde desempenhou funções e em outras entidades da saúde. Orientadora de diversos trabalhos de investigação de caráter académico e mestrados na área de Enfermagem. Revisora de vários artigos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais indexadas com peer review. Autora e coautora de várias publicações em revistas nacionais e internacionais indexadas com peer review. Apresentou diversas comunicações orais e pósteres em eventos científicos da área da saúde, alguns premiados.

Membro de Comissões Científicas e Organizadoras e Científicas de vários eventos científicos e formativos.

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