Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, de 17 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 53/2026, Série I de 2026-03-17

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026

O XXV Governo Constitucional apontou no seu Programa várias metas a alcançar na área do desporto, nomeadamente a redução da percentagem da população sedentária e o correspondente aumento da prática desportiva de toda a população, incluindo mulheres e pessoas com deficiência e o reforço do apoio ao desporto de alto rendimento como catalisador para a prática desportiva entre os mais jovens.

É também um objetivo relacionado com a prática do desporto a diminuição da prevalência de obesidade infantil e do excesso de peso, visando a aproximação dos indicadores de atividade física e desportiva da população portuguesa à média dos países da União Europeia.

A aposta do Governo no desporto é tanto mais importante quanto a necessidade de elevar os indicadores nacionais, uma vez que todos apontam para fracos níveis de prática de atividade física e desportiva da população portuguesa, a que acrescem problemas de literacia motora. Assim, pretende-se desenvolver a prática desportiva desde a idade escolar, continuar durante o ensino superior e manter ao longo da vida.

Além destes objetivos, hoje, mais do que nunca, importa assumir e impulsionar o desporto como uma relevante ferramenta de inclusão social através de políticas públicas desportivas com vista ao combate às desigualdades territoriais e entre mulheres e homens, bem como ao aumento significativo da oferta de prática desportiva para pessoas com deficiência.

É no sentido de dar resposta a estas preocupações que se pretende aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), o primeiro a ser implementado em Portugal, e que constituirá uma ferramenta essencial para transformar o desporto num promotor de bem-estar, inclusão e competitividade.

Para tal desiderato, numa lógica de envolvimento e colaboração entre todos os agentes envolvidos e impactados, a construção do PNDD envolveu mais de 120 pessoas e entidades do ecossistema do desporto em Portugal, incluindo o Instituto Português do Desporto e Juventude, os Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal, a Fundação do Desporto, várias federações desportivas, associações profissionais, clubes, autarquias e diversas áreas governativas.

O PNDD assenta em seis pilares estratégicos, sob os quais 44 medidas serão implementadas. A execução das medidas será acompanhada por uma estrutura técnica nomeada pela Comissão Permanente do Conselho Nacional do Desporto e será coordenada pelo presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

A monitorização da execução do PNDD revela-se essencial para que todas as metas traçadas sejam alcançadas e Portugal possa, nos próximos anos, ser um país onde cada cidadão atinja níveis elevados de bem-estar físico, mental e social, para o qual o desenvolvimento desportivo do País contribuirá. O XXV Governo Constitucional está comprometido com um investimento robusto no cumprimento destes objetivos.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) e o respetivo modelo de governação, nos termos definidos no anexo i à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Definir que o PNDD assenta em seis pilares estratégicos:

a) Desporto no contexto educativo;

b) Desporto na sociedade;

c) Desporto na formação e alto rendimento;

d) Instalações desportivas;

e) Políticas e governança do desporto;

f) Financiamento do desporto.

3 - Definir as medidas que densificam os seis pilares estratégicos elencados no número anterior, que constam do anexo ii à presente resolução e da qual faz parte integrante.

4 - Determinar que os indicadores de desempenho que avaliam o cumprimento dos objetivos delineados são acompanhados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).

5 - Determinar que a assunção de compromissos para a execução das medidas e iniciativas que decorrem do PNDD depende da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas competentes.

6 - Estabelecer que, no prazo de 30 dias desde a entrada em vigor da presente resolução, é constituída uma comissão técnica de acompanhamento (Comissão Técnica), com a responsabilidade de assegurar a execução do PNDD, bem como a sua monitorização periódica.

7 - Determinar que a comissão referida no número anterior é nomeada pela Comissão Permanente do Conselho Nacional do Desporto e coordenada pelo presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., não podendo ser composta por mais de cinco membros.

8 - Determinar que as entidades representadas na Comissão Técnica são aquelas que asseguram a execução do PNDD.

9 - Determinar que compete à Comissão Técnica:

a) A entrega ao membro do Governo responsável pela área do desporto de relatórios intercalares de monitorização da execução das medidas previstas no PNDD a cada seis meses;

b) A entrega ao membro do Governo responsável pela área do desporto de um relatório final 30 dias após a total execução das medidas previstas no PNDD.

10 - Estabelecer que, no prazo de 30 dias desde a entrada em vigor da presente resolução, é constituída uma comissão interministerial, com a responsabilidade de coadjuvar o membro do Governo responsável pela área do desporto na execução do PNDD, a qual reúne sempre que solicitado por este.

11 - Determinar que a Comissão Interministerial é coordenada pelo membro do Governo responsável pela área do desporto e constituída por um representante de cada uma das seguintes áreas governativas:

a) Finanças;

b) Economia e coesão territorial;

c) Defesa nacional;

d) Administração interna;

e) Educação, ciência e inovação;

f) Saúde;

g) Trabalho, solidariedade e segurança social.

12 - Determinar que as comissões previstas nos n.^os6 e 10 cessam funções aquando da total execução das medidas previstas no PNDD e subsequente entrega do respetivo relatório de execução final.

13 - Determinar que os relatórios a que se refere o n.º 9 são disponibilizados em www.ipdj.pt.

14 - Determinar que os membros das comissões previstas nos n.^os6 e 10 não auferem qualquer remuneração, incluindo senhas de presença ou abonos.

15 - Determinar que compete a cada área governativa envolvida na execução das medidas e iniciativas que integram o PNDD promover a sua implementação e assegurar os encargos resultantes das mesmas, de acordo com as respetivas dotações e disponibilidades orçamentais, sem necessidades de reforços orçamentais.

16 - Estabelecer que, para efeitos do número anterior, na área governativa do desporto as despesas são preferencialmente financiadas pela transferência extraordinária ocorrida no final de 2024 ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2024, de 18 de dezembro:

a) Comité Olímpico de Portugal: € 49 602 000,00;

b) Comité Paralímpico de Portugal: € 15 398 000,00.

17 - Determinar que, sem prejuízo da data de execução prevista para cada medida no anexo ii à presente resolução, as referidas medidas têm início até 31 de dezembro de 2028.

18 - Estabelecer que as verbas a alocar à execução do PNDD estão no enquadramento orçamental dos serviços e dos organismos responsáveis, e que é salvaguardada, quando aplicável, a sua execução pelos fundos europeus.

19 - Estabelecer que, caso seja atribuído financiamento com origem em fundos europeus adicionais, o financiamento nacional é reduzido na respetiva proporção.

20 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de novembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo

1 - Enquadramento

O Desporto é reconhecido como uma das maiores forças transformadoras da sociedade, capaz de reforçar a saúde pública, de fortalecer a coesão social, de educar para valores como o respeito e a igualdade, e de contribuir para o desenvolvimento económico.

A prática regular de desporto é, nesse sentido, uma das formas mais eficazes de promoção de uma vida saudável. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prática de atividade física ajuda a prevenir diversos problemas de saúde, bem como contribui para melhorar a saúde mental, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas.

Portugal dispõe de um tecido desportivo vivo, assente numa vasta rede de clubes e associações, num movimento federativo sólido e em atletas que projetam o nome do país além-fronteiras. Este património nacional é um ponto de partida valioso para acelerar o desenvolvimento desportivo e reforçar o papel do desporto como motor de saúde, bem-estar, inclusão e competitividade. No entanto, apesar desta realidade, o setor ainda se encontra aquém de níveis aceitáveis, permanecendo em muitos casos distante dos padrões europeus.

Os números confirmam essa distância. Apesar dos benefícios amplamente comprovados e dos impactos positivos da prática desportiva regular, Portugal continua a apresentar elevados níveis de inatividade física nos últimos anos, agravados por desigualdades territoriais, por desigualdades de género e por uma fraca participação de pessoas com deficiência. A esta realidade acresce a elevada incidência e prevalência de excesso de peso e obesidade, e o afastamento face à média europeia em indicadores de participação desportiva e de investimento público.

De acordo com dados da Comissão Europeia, 73 % dos portugueses dizem nunca praticar desporto (¹), o que coloca Portugal entre os países europeus com maiores níveis de inatividade física - uma realidade que atravessa todas as faixas etárias e que se agrava com a idade. Esta tendência evidencia a urgência de políticas públicas capazes de incentivar a continuidade da prática desportiva ao longo da vida.

Para além da inatividade física generalizada, persistem desigualdades estruturais, já que o mesmo Eurobarómetro mostra que as diferenças entre homens e mulheres continuam a marcar o panorama desportivo nacional, com a prática regular feminina inferior à masculina em praticamente todas as idades e particularmente expressiva a partir dos 25 anos. Essas disparidades refletem-se também nas funções técnicas e de liderança, uma vez que, em 2024, apenas 21 % dos dirigentes desportivos e 25 % dos treinadores inscritos nas federações desportivas eram mulheres (²).

As desigualdades estendem-se também ao desporto federado. Em 2024, dos 841 652 praticantes inscritos nas federações desportivas, 67,3 % eram homens, face a 32,7 % de mulheres. No caso dos praticantes com deficiência, a diferença era ainda mais acentuada, com 71 % de homens e apenas 29 % de mulheres (³).

A inclusão de pessoas com deficiência representa outro dos grandes desafios a nível nacional. Apesar do trabalho desenvolvido por várias federações e associações, continuam a existir barreiras físicas, sociais e organizacionais que limitam o acesso ao desporto. A falta de infraestruturas desportivas adaptadas, de técnicos especializados e de programas consistentes reduz as oportunidades de participação plena, o que torna ainda mais urgente a criação de condições de acessibilidade, o reforço do apoio a projetos inclusivos e a valorização do papel das organizações que promovem o desporto adaptado, de forma a garantir que o desporto é verdadeiramente de todos e para todos.

Se garantir a acessibilidade é uma condição necessária, assegurar a formação desportiva de base para pessoas com deficiência é um passo essencial para a construção de percursos consistentes e duradouros. Em 2024, apenas 98 dos 4960 praticantes com deficiência inscritos em federações desportivas pertenciam ao escalão de formação (até juniores), o que representa cerca de 2 % (⁴).

Ainda assim, apesar dos desequilíbrios, o alto rendimento tem vindo a revelar sinais encorajadores, já que, em 2024, Portugal registou, pela primeira vez, nos Jogos Olímpicos, uma participação feminina superior à masculina. Paralelamente, os resultados desportivos têm acompanhado esta tendência de crescimento, com Portugal a apresentar, entre 2000 e 2024, uma evolução média positiva de cerca de 14 % por ciclo olímpico, no número de medalhas e diplomas conquistados (⁵). No entanto, o mesmo não se verificou nos Jogos Paralímpicos, que registaram um decréscimo médio de 4 % por ciclo (⁶). Este contraste sublinha a necessidade de reforçar o investimento na formação, assegurar melhores condições de transição de carreira e promover um maior equilíbrio entre atletas olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.

A estes desafios soma-se ainda a questão da saúde pública, uma vez que, para além da inatividade física associada à reduzida prática desportiva regular, colocam-se também problemas como o excesso de peso e obesidade, cuja prevalência se mantém elevada em Portugal. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2022, 37,3 % da população adulta vivia com excesso de peso e 15,9 % com obesidade (⁷). A situação é igualmente preocupante nas crianças entre os 6 e os 8 anos, das quais 31,9 % têm excesso de peso e 13,5 % já vivem com obesidade (⁸) - um problema de saúde pública que tende a prolongar-se ao longo da vida se não for prevenido ou tratado precocemente, tornando essencial uma intervenção atempada para reduzir riscos e assegurar um desenvolvimento saudável.

Numa outra dimensão, Portugal encontra-se igualmente abaixo da média europeia no que respeita ao financiamento do setor. Segundo o Eurostat, a despesa pública com desporto e atividades recreativas corresponde apenas a 0,3 % do PIB, face a 0,4 % da média na União Europeia (⁹). Este quadro reforça a necessidade de convergir com os padrões europeus, garantindo ao setor do desporto os recursos necessários para responder ao seu verdadeiro potencial.

Neste contexto, torna-se evidente que a inatividade física não é apenas um problema desportivo: é também um problema de saúde pública, de inclusão social e de qualidade de vida, responsável por doenças crónicas evitáveis, que reduz a produtividade e aumenta os custos com a saúde.

Mas os desafios não se esgotam na prática em si. Portugal enfrenta fragilidades mais amplas, que atravessam áreas estruturantes da sociedade, tais como a ligação entre desporto e educação, a formação desportiva e o alto rendimento, o impacto nas comunidades, a adequação e modernização das infraestruturas, bem como a sustentabilidade das políticas públicas, da governação e dos mecanismos de financiamento.

O desporto é uma escola de valores, promove a igualdade de oportunidades, contribui para a coesão territorial e social, fortalece a identidade nacional e projeta Portugal no mundo. É também um motor económico, com criação de valor em múltiplos setores, como o turismo, a indústria ou inovação tecnológica, com impacto direto na empregabilidade.

Portugal tem hoje uma oportunidade decisiva para transformar o desporto num motor de saúde, inclusão e competitividade, razão pela qual o Governo assumiu o desporto como prioridade estratégica.

Nesse sentido, e em linha com o Programa do XXV Governo Constitucional, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) é uma resposta estruturada para, até 2036, transformar o panorama desportivo nacional. Assente numa estratégia ambiciosa e inclusiva, visa promover a prática desportiva em todas as idades e contextos, e garantir, a longo prazo, o acesso equitativo de todos os cidadãos aos benefícios da atividade física e desportiva.

A sua construção teve por base um processo colaborativo, liderado pelo Governo através do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que envolveu mais de 120 entidades do ecossistema desportivo em Portugal, incluindo os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, o Comité Olímpico de Portugal (COP), o Comité Paralímpico de Portugal (CPP), a Confederação do Desporto de Portugal (CDP), a Fundação do Desporto, federações, associações profissionais, clubes e vários gabinetes ministeriais.

«Desporto de Todos e para Todos» é, assim, um compromisso concreto com um futuro onde o desporto é parte integrante do quotidiano, contribui para uma sociedade mais saudável e inclusiva, reforça a coesão social, valoriza a igualdade e projeta Portugal no panorama internacional. A missão é garantir que o desporto é um direito efetivo de todos, promovendo estilos de vida saudáveis.

O propósito é aproximar Portugal das médias europeias de participação desportiva e investimento, reduzir desigualdades, combater o sedentarismo e colocar o desporto no centro de uma sociedade mais ativa, saudável e inclusiva.

2 - A visão estratégica

O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo define uma visão clara para o desporto em Portugal até 2036. Sustentada em cinco fundamentos estratégicos, esta visão reflete o papel central que o desporto assume no futuro do país, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar, o reforço da coesão social e da igualdade de oportunidades, o desenvolvimento de políticas públicas fundamentadas em dados objetivos, e a afirmação de Portugal como referência internacional pela qualidade, talento e excelência competitiva.

Fundamentos estratégicos da visão para o Desporto em Portugal até 2036:

• Acesso universal e de qualidade: assegurar que todos os portugueses, independentemente da idade, género, condição social ou localização geográfica, têm acesso a uma prática desportiva regular e de qualidade;

• Promoção de saúde e bem-estar: valorizar o desporto como instrumento central de saúde pública, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida, incentivando hábitos ativos desde a infância até à idade sénior;

• Sociedade ativa e inclusiva: criar uma cultura desportiva que una comunidades, combata desigualdades e integre pessoas com diferentes capacidades, promovendo a coesão social e estilos de vida saudáveis;

• Transparência e conhecimento: disponibilizar informação atualizada, fiável e acessível sobre a prática, os serviços e as infraestruturas desportivas, de modo a sustentar políticas públicas eficazes e decisões estratégicas de curto, médio e longo prazo;

• Excelência e projeção internacional: projetar Portugal como uma referência internacional no desporto, apoiando o potencial, o alto rendimento e a excelência competitiva, com base no mérito e na exigência.

«Fazer de Portugal uma nação ativa e saudável, onde o Desporto é direito de todos, motor de inclusão e excelência, e marca distintiva da nossa identidade no mundo.»

Objetivos nacionais do desporto

Com base nesta visão e nos fundamentos que a sustentam, foram definidos os objetivos nacionais do desporto, que orientam a ação do País no setor. Estes objetivos traduzem de forma concreta as prioridades estratégicas para tornar Portugal um país mais ativo, saudável e inclusivo, assegurando o acesso universal à prática desportiva, a valorização do talento, a excelência no alto rendimento e a projeção internacional.

1 - Diminuir a obesidade infantil - reduzir a incidência e prevalência de obesidade infantil através de políticas públicas integradas, com destaque para o desporto, promovendo mais e melhor atividade física na escola, garantindo uma monitorização regular, apoiando as famílias e divulgando periodicamente os resultados alcançados;

2 - Reduzir o sedentarismo - estimular o movimento ao longo do dia para melhorar a saúde e o bem-estar. Através de campanhas nacionais, diminuir o tempo sentado por longos períodos, incentivar pausas ativas e rotinas mais dinâmicas, substituir parte do tempo por atividades leves, consciencializar sobre os riscos do sedentarismo;

3 - Aumentar a prática desportiva ao longo da vida e em todo o território - tornar o desporto acessível a todos, desde crianças a idosos, em qualquer região do país. Expandir a oferta de atividades, apoiar a melhoria de instalações e reduzir assimetrias territoriais;

4 - Reforçar a participação das mulheres no desporto - promover a participação feminina através de programas de iniciação para raparigas e medidas de incentivo à prática desportiva. Garantir maior presença de mulheres em cargos de liderança, como dirigentes, treinadoras e nas funções de arbitragem ou ajuizamento, fortalecendo a representatividade e o impacto das mulheres em todo o ecossistema desportivo;

5 - Garantir mais oportunidades para pessoas com deficiência - melhorar as acessibilidades das infraestruturas, aumentar a oferta de atividades desportivas específicas e investir na formação qualificada de profissionais. Reforçar programas de inclusão através do desporto, estimulando a participação ativa e promovendo uma prática mais inclusiva e diversificada em todo o território;

6 - Valorizar o desporto de alto rendimento - afirmar o desporto de alto rendimento como pilar estratégico para o futuro do país, projetando Portugal no mundo através do prestígio dos atletas. Transformar o seu exemplo em inspiração para todos, promovendo uma cultura desportiva enraizada e assegurando as melhores condições de preparação e apoio a quem, com esforço e dedicação, eleva o nome de Portugal;

7 - Reforçar o investimento direto no desporto - aproximar o investimento direto no desporto e os indicadores de atividade desportiva da população portuguesa da média dos países da União Europeia, consolidando o desporto enquanto eixo central de desenvolvimento social, económico e de saúde pública.

Indicadores de desempenho

Os objetivos serão monitorizados com metas claras que permitem transformar a ambição em resultados, promovendo uma política desportiva integrada, coerente e mobilizadora para todos os cidadãos.

Indicador	Status	Meta 2028	Ambição 2036
Percentagem de excesso de peso infantil em Portugal (¹⁰)	31,9 %	27,9 %	19 %
Percentagem de obesidade infantil em Portugal (¹¹)	13,5 %	11,2 %	6,5 %
Número de consultas dos cuidados de saúde primários do SNS com registo ao nível de atividade física e comportamentos sedentários dos utentes (¹²)	130 mil	520 mil	1,2 M
Percentagem da população que nunca pratica desporto (¹³)	73 %	60 %	46 %
Percentagem da população que nunca faz atividade física (¹⁴)	72 %	58 %	45 %
Percentagem de alunos com prática regular no desporto escolar (¹⁵)	19,3 %	31,3 %	63,3 %
Número de praticantes inscritos nas federações desportivas (¹⁶)	841 mil	950 mil	1350 mil
Número de praticantes, do escalão «juniores», inscritos nas federações desportivas (¹⁷)	56 mil	64 mil	94 mil

Indicadores de desempenho

Indicador	Status	Meta 2028	Ambição 2036
Diferença na taxa de atividade física entre homens e mulheres (¹⁸)	5,0 %	4,5 %	2,0 %
Percentagem de mulheres que nunca ou raramente pratica desporto (¹⁹)	80 %	65 %	49 %
Número de praticantes mulheres inscritas nas federações desportivas (²⁰)	275 mil	330 mil	567 mil
Número de praticantes com deficiência inscritos nas federações desportivas (²¹)	4960	5952	10226
Percentagem de mulheres com deficiência inscritas nas federações desportiva (²²)	29 %	32 %	40 %
Percentagem de jovens (< 18 anos) com deficiência inscritos nas federações desportivas (²³)	2 %	5 %	17 %
Número de atletas com estatuto de alto rendimento (²⁴)	921	940	1101
Percentagem de mulheres com estatuto de alto rendimento (²⁵)	41 %	44 %	50 %
Número de medalhas Jogos Olímpicos, Paralímpicos e Surdolímpicos, e Jogos Mundiais (²⁶)	24	15 %	50 %

Pilares estratégicos

Para transformar os objetivos nacionais do desporto em ações concretas, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo assenta em seis pilares estratégicos. Estes pilares representam as áreas prioritárias de atuação que vão orientar a definição de políticas públicas e de medidas específicas, garantindo coerência, eficácia e impacto. Funcionam como eixos estruturantes que asseguram a passagem da visão à prática, mobilizando recursos, parcerias e iniciativas que, em conjunto, permitirão consolidar um sistema desportivo mais forte, inclusivo e sustentável.

1 - Desporto no contexto educativo

Consolidação do papel do desporto no contexto educativo, através do reforço da educação física do 1.º ciclo ao ensino secundário, do fortalecimento do desporto na escola (DE) e da integração de estruturas desportivas no ensino superior, promovendo hábitos ativos desde a infância até à vida académica.

2 - Desporto na sociedade

Promoção da atividade desportiva em todas as fases da vida e para todos os segmentos da população, destacando o desporto como prática inclusiva e acessível. Este pilar valoriza a integridade e a inclusão, integrando ações de sensibilização contra a manipulação, o doping e a violência no desporto.

3 - Desporto na formação e alto rendimento

Expansão e qualificação da formação desportiva em Portugal, garantindo condições e enquadramento adequado para todos os praticantes e para a preparação dos atletas do alto rendimento. Inclui ainda a melhoria das carreiras desportivas e a criação de mecanismos de apoio e incentivo a oportunidades pós-carreira.

4 - Instalações desportivas

Desenvolvimento e modernização da rede de infraestruturas desportivas, através da implementação da Carta Desportiva Nacional e da melhoria do acesso à informação fiável para a sua utilização. Este pilar abrange tanto a reabilitação e otimização dos equipamentos existentes como a construção de novas instalações adaptadas às necessidades atuais.

5 - Políticas de governação do desporto

Reforço do sistema de gestão desportiva em Portugal, envolvendo as diversas entidades nacionais ligadas ao setor. Este pilar promove uma governação partilhada entre setor público, setor privado e sociedade civil, assegurando maior coordenação, transparência e eficácia no desenvolvimento desportivo.

6 - Financiamento do desporto

Melhoria do acesso e da diversificação de fontes de financiamento para o desporto, através da redefinição do modelo nacional, da captação de investimento e da promoção de incentivos fiscais. A prioridade recai sobre o reforço das bases locais e federativas, garantindo sustentabilidade e crescimento em todas as dimensões e contextos do sistema desportivo.

3 - Medidas por pilar estratégico

De forma a operacionalizar os pilares estratégicos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, foi definido um conjunto de medidas concretas por pilar, que traduzem as orientações em ações práticas, permitindo transformar a visão e os objetivos nacionais em resultados tangíveis.

Total de medidas	Medidas-chave
11	Criar um Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância para o Domínio da Educação Física
	Tornar obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente
	Implementar o Programa UAARE Superior
9	Garantir que o aconselhamento breve para a atividade física nos cuidados primários, aos utentes dos grupos prioritários, seja considerado no IDE (Índice de Desempenho das Equipas) das USF
	Criar a Unidade de Business Intelligence (UBI)
	Apoiar clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada e na oferta de prática desportiva feminina
11	Criar um programa de certificação e formação dos clubes e associações desportivas
	Reforçar programas de bolsas de preparação para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, para o ciclo de Los Angeles 2028 e Surdolímpico 2029
	Criar um programa de formação avançada (pós-graduações e mestrados) com instituições de ensino superior

Medidas por pilar estratégico

	Total de medidas	Medidas-chave
Pilar 4 Instalações desportivas	6	Requalificar as instalações desportivas no território nacional
		Requalificar e apetrechar a rede de centros de alto rendimento desportivo
		Construir e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal
Pilar 5 Políticas e governança do desporto	4	Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante
		Atualizar a Conta Satélite do Desporto
		Divulgar a Carta Desportiva Nacional
Pilar 6 Financiamento do desporto	3	Rever o modelo de financiamento do desporto nacional
		Aumentar o financiamento para o Programa de Preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica
		Rever o estatuto dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato Desportivo

Apresentação de medidas

DESPORTO NO CONTEXTO EDUCATIVO

#	Medida	Início previsto
1	Criar um Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância para o Domínio da Educação Física	2.º semestre 2027
2	Equipar as escolas de 1.º ciclo do ensino básico com recursos didáticos destinados à lecionação da componente curricular de Educação Física	2.º semestre 2027
3	Implementar um Programa Nacional de Formação Contínua de professores do 1.º ciclo para a componente curricular de Educação Física	2.º semestre 2026
4	Tornar obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente	2.º semestre 2026
5	Consolidar o Programa UAARE nos ensinos básico e secundário	2.º semestre 2026
6	Implementar o Programa UAARE Superior	2.º semestre 2026
7	Alargar o catálogo da formação contínua dos professores, de modo a permitir a dupla certificação para treinadores	2.º semestre 2027
8	Implementar um programa de investigação aplicado ao desenvolvimento desportivo	2.º semestre 2026
9	Rever das atividades extracurriculares no 1.º ciclo	2.º semestre 2026
10	Rever o modelo de oferta desportiva e o modelo competitivo no desporto escolar	2.º semestre 2026
11	Aumentar o número de centros de formação de desportos náuticos, nas regiões de baixa densidade populacional, valorizando as localidades com planos de água	2.º semestre 2026

Apresentação de medidas

DESPORTO NA SOCIEDADE

#	Medida	Início previsto
12	Incentivar a prática de atividade física nas consultas de saúde infantil e juvenil, através de aconselhamento estruturado realizado nos cuidados primários e pediatria	1.º semestre 2027
13	Garantir que o aconselhamento breve para a atividade física nos cuidados primários, aos utentes dos grupos prioritários, seja considerado no IDE (Índice de Desempenho das Equipas) das USF	1.º semestre 2027
14	Reativar a Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física, com funções atualizadas centradas na articulação estratégica e monitorização de resultados	1.º semestre 2026
15	Criar a Unidade de Business Intelligence (UBI)	1.º semestre 2026
16	Apoiar clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada	2.º semestre 2025
17	Apoiar clubes e associações desportivas que visem criar/aumentar a oferta de prática desportiva feminina	2.º semestre 2025
18	Investir no desenvolvimento de plataformas tecnológicas para incentivar a prática desportiva	2.º semestre 2025
19	Desenvolver os Conselhos Municipais do Desporto	2.º semestre 2026
20	Implementar ações de incentivo à prática de atividade física e ao combate ao comportamento sedentário em contexto laboral	1.º semestre 2026

Apresentação de medidas

DESPORTO NA FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTO

#	Medida	Início previsto
21	Alargar a utilização das instalações desportivas militares e/ou de forças de segurança a atletas de alto rendimento	2.º semestre 2026
22	Incluir os serviços e carreiras das forças armadas e de segurança nas saídas profissionais dos atletas do alto rendimento	2.º semestre 2026
23	Criar um programa de certificação e formação dos clubes e associações desportivas	2.º semestre 2026
24	Reforçar o Programa Nacional de Desporto para Todos	2.º semestre 2026
25	Reforçar as equipas multidisciplinares de apoio ao desporto de alto rendimento	1.º semestre 2026
26	Reforçar os programas de bolsas de preparação para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, para o ciclo de Los Angeles 2028 e Surdolímpico 2029	2.º semestre 2025
27	Rever o Estatuto do Dirigente Desportivo	2.º semestre 2027
28	Reforçar a formação destinada a agentes desportivos	1.º semestre 2026
29	Integrar vias de especialização horizontal no modelo de formação de treinadores	2.º semestre 2026
30	Contratar profissionais qualificados para as federações desportivas, Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal	2.º semestre 2025
31	Criar um programa de formação avançada (pós-graduações e mestrados) com instituições de ensino superior	1.º semestre 2026

Apresentação de medidas

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS

#	Medida	Início previsto
32	Promover a criação/requalificação de espaços recreativos informais	1.º semestre 2027
33	Alterar a legislação com critérios de licenciamento, manutenção e segurança das instalações desportivas	2.º semestre 2026
34	Requalificar as instalações desportivas no território nacional	2.º semestre 2026
35	Requalificar e apetrechar a rede de centros de alto rendimento desportivo	2.º semestre 2025
36	Construir e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal	1.º semestre 2026
37	Requalificar o Centro Desportivo Nacional do Jamor	2.º semestre 2026

Apresentação de medidas

POLÍTICAS E GOVERNANÇA NO DESPORTO

#	Medida	Início previsto
38	Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante	2.º semestre 2026
39	Atualizar a Conta Satélite do Desporto	2.º semestre 2026
40	Divulgar a Carta Desportiva Nacional	2.º semestre 2026
41	Criar um modelo de governança multinível para o desporto	2.º semestre 2026

Apresentação de medidas

FINANCIAMENTO DO DESPORTO

#	Medida	Início previsto
42	Rever o modelo de financiamento do desporto nacional	1.º semestre 2026
43	Aumentar o financiamento para o Programa de Preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica	1.º semestre 2026
44	Rever o estatuto dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato Desportivo	2.º semestre 2026

4 - Modelo de governação

O modelo de governação do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo assenta numa lógica integrada e colaborativa, orientada para garantir a execução coerente das medidas e a concretização dos objetivos definidos.

O Plano reconhece que o desporto atravessa diferentes áreas da sociedade e, por isso, requer uma coordenação transversal entre organismos públicos, parceiros sociais e agentes do setor, de forma a assegurar uma implementação eficaz e eficiente das medidas previstas.

Será igualmente garantida uma monitorização contínua da execução do PNDD, de modo a acompanhar o progresso face às metas estabelecidas, identificar dificuldades e introduzir eventuais adaptações que se venham a revelar necessárias. Esta monitorização tem como objetivo não apenas avaliar a eficácia das medidas adotadas, mas igualmente reforçar a articulação entre todas as entidades envolvidas, promovendo transparência, responsabilização e uma clara orientação para resultados.

Assim, define-se um modelo de governação com dois níveis:

• Uma comissão interministerial, coordenada pelo membro do Governo responsável pela área do desporto e composta por um representante de cada uma das áreas governativas relevantes para a execução do PNDD, que assegura, ao nível estratégico, a execução do Plano e atua como instância de resposta coordenada a obstáculos ou constrangimentos que possam surgir no decurso da implementação e das medidas;

• Uma comissão técnica de acompanhamento, coordenada pelo presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., que assegura a execução das medidas e a monitorização do cumprimento dos indicadores indicados.

De forma a assegurar uma monitorização cuidada do PNDD, está prevista a elaboração de relatórios intercalares de monitorização da execução das medidas previstas no PNDD a cada seis meses, assim como a entrega de um relatório final depois da cessação do prazo de vigência deste Plano, que serão disponibilizados no website do IPDJ (www.ipdj.pt).

Este modelo de governação constitui, assim, uma arquitetura de coordenação política e acompanhamento técnico, concebida para garantir uma execução eficaz e assegurar o alcance dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo.

(¹) European Commission. 2022. Special Eurobarometer 525: Sport and Physical Activity. Luxembourg: Publications Office of the European Union.

(²) Instituto Português do Desporto e Juventude. 2025. Estatísticas do Desporto: Contribuir para o conhecimento do sistema desportivo.

(³) Ibid.

(⁴) Instituto Português do Desporto e Juventude. 2025. Estatísticas do Desporto: Contribuir para o conhecimento do sistema desportivo.

(⁵) Comité Olímpico de Portugal. 2025. Resultados em Jogos Olímpicos.

(⁶) Comité Paralímpico de Portugal. 2025. Histórico das participações portuguesas nos Jogos Paralímpicos.

(⁷) Instituto Nacional de Estatística. 2025. Estatísticas da Saúde.

(⁸) Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. 2023. Childhood Obesity Surveillance Initiative: COSI Portugal 2022. Lisboa.

(⁹) Eurostat. 2023. Government expenditure by function for Portugal.

(¹⁰) Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. 2023. Childhood Obesity Surveillance Initiative: COSI Portugal 2022. Lisboa.

(¹¹) Ibid.

(¹²) Ministério da Saúde. 2023. Programa Nacional para a promoção da atividade física 2023.

(¹³) European Commission. 2022. Special Eurobarometer 525: Sport and Physical Activity. Luxembourg: Publications Office of the European Union.

(¹⁴) Ibid.

(¹⁵) Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). 2025. Dados Desporto Escolar 21/25. Aguarda publicação.

(¹⁶) Instituto Português do Desporto e Juventude. 2025. Estatísticas do Desporto: Contribuir para o conhecimento do sistema desportivo.

(¹⁷) Ibid.

(¹⁸) European Commission. 2022. Special Eurobarometer 525: Sport and Physical Activity. Luxembourg: Publications Office of the European Union.

(¹⁹) Ibid.

(²⁰) Instituto Português do Desporto e Juventude Estatísticas do Desporto: Contribuir para o conhecimento do sistema desportivo.

(²¹) Ibid.

(²²) Ibid.

(²³) Ibid.

(²⁴) Ibid.

(²⁵) Ibid.

(²⁶) Comité Olímpico de Portugal. 2025. Resultados em Jogos Olímpicos; Comité Paralímpico de Portugal. 2025. Histórico das participações portuguesas nos Jogos Surdolímpicos; Comité Paralímpico de Portugal. 2025. Histórico das participações portuguesas nos Jogos Paralímpicos.

ANEXO II

(a que se referem os n.^os3 e 17)

#	Pilar estratégico	Medida	Descrição da medida a realizar	Área governativa	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Início da implementação	Prazo de implementação	Status	Orçamento total	Fonte de financiamento
1	Desporto no contexto educativo	Criar um Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância para o Domínio da Educação Física	Implementar o programa em duas etapas: formação de formadores; e capacitação dos educadores de infância, de modo a integrar a educação física de forma estruturada e contínua no respetivo plano de formação.	MECI	EduQA; AGSE	IES; CFAE	2.º semestre 2027	2028	Nova medida	5 533 333,33 €	Fundos europeus - receitas próprias AGSE
2	Desporto no contexto educativo	Equipar as escolas de 1.º ciclo do ensino básico com recursos didáticos destinados à lecionação da componente curricular de Educação Física	Garantir que todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico têm espaços e materiais (kit mínimo de recursos) necessários para a lecionação das aprendizagens essenciais da componente curricular de Educação Física.	MECI	AGSE	Autarquias; SPEF; CNAPEF; MDN	2.º semestre 2027	2028	Nova medida	1 000 000,00 €	Receitas próprias AGSE
3	Desporto no contexto educativo	Implementar um Programa Nacional de Formação Contínua de professores do 1.º ciclo para a componente curricular de Educação Física	Formar professores de Educação Física para serem os futuros formadores dos professores de 1.º ciclo dos respetivos agrupamentos de escolas, em contexto real de trabalho, passando a sua atividade formativa pela coadjuvação de professores de 1.º ciclo e contabilizando a formação para a sua progressão na carreira.	MECI	EduQA; AGSE	IES; CFAE; MDN	2.º semestre 2027	2028	Nova medida	8 360 000,00 €	Fundos europeus - receitas próprias AGSE
4	Desporto no contexto educativo	Tornar obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente	Avaliar a aptidão física nas escolas, implementando o novo portal com um módulo destinado à gestão dos dados da avaliação da aptidão física e do desporto escolar, garantindo que nas aprendizagens essenciais, sobretudo nos descritores de desempenho, a aptidão física é uma das dimensões consideradas.	MECI	AGSE; EduQA	Direções das escolas e professores de Educação Física; MDN	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
5	Desporto no contexto educativo	Consolidar o Programa UAARE nos ensinos básico e secundário	O Programa UAARE visa uma articulação eficaz entre os agrupamentos de escola, os encarregados de educação, as federações desportivas e os municípios, tendo por objetivo conciliar, com sucesso, a atividade escolar com a prática desportiva de alunos-atletas de ensino básico e secundário enquadrados no regime de alto rendimento, seleções nacionais ou elevado potencial desportivo. Assim, pretendemos avaliar o impacto do Programa no sucesso escolar, bem como criar as condições necessárias para que o Programa, de forma eficiente, passe a apoiar todos os alunos-atletas elegíveis.	MECI	EduQA	SED; autarquias; direções de escolas; federações desportivas;	2.º semestre 2026	2028	Em vigor	250 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
6	Desporto no contexto educativo	Implementar o Programa UAARE Superior	O projeto-piloto (PP) UAARE Superior (Ensino Superior) foi criado na sequência do Programa UAARE (Ensino Básico e Secundário). Este PP pretende a compatibilização da carreira desportiva com o percurso escolar e académico dos estudantes-atletas (EA). Assim, pretendemos, analisar as necessidades dos alunos-atletas de alto rendimento, estabelecer parcerias com instituições educativas e autoridades desportivas, iniciar o programa UAARE Superior em IES e estabelecer um sistema de avaliação e monitorização do mesmo.	MECI	IES	CRUP & CCISP; federações desportivas; clubes.	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	750 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
7	Desporto no contexto educativo	Alargar o catálogo da formação contínua dos professores, de modo a permitir a dupla certificação para treinadores	Reformular a oferta de formação contínua para professores, no âmbito do desporto escolar \| desporto na escola, fomentando a criação de um referencial de dupla certificação de professores.	MCJD	IPDJ; MECI; DE	Federações desportivas; clubes	2.º Semestre 2027	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
8	Desporto no contexto educativo	Implementar um programa de investigação para o desenvolvimento desportivo	Criar condições de acesso a apoios (incluindo financeiros) para projetos de investigação aplicada ao desenvolvimento desportivo, visando promover a produção de conhecimento científico aplicado à prática desportiva e decisão política.	MECI		IES; UID; COP; CPP; MDN	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	1 500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
9	Desporto no contexto educativo	Rever as atividades extracurriculares no 1.º ciclo	Rever a legislação e o modelo de implementação das AEC no 1.º ciclo do ensino básico, de forma a assegurar a oferta em áreas estratégicas como a natação e as atividades com bicicleta, garantindo que as crianças que frequentam as AEC aprendem a nadar e a andar de bicicleta até ao final do ciclo.	MECI	EduQA	Autarquias; direções das escolas; MDN	2.º semestre 2026	2027	Nova medida	n.a.	n.a.
10	Desporto no contexto educativo	Rever o modelo de oferta desportiva e o modelo competitivo no desporto escolar	Organizar a oferta desportiva de forma diversificada e adequada ao perfil etário dos alunos e de acordo com o contexto desportivo da região, de modo a envolver mais alunos na prática desportiva escolar. Assim, pretendemos reformular o modelo competitivo interescolas, alinhar estratégias e otimizar meios e recursos entre a oferta desportiva escolar e a oferta desportiva federada.	MECI	AGSE e EduQA;	Direções das escolas e professores de Educação Física; MDN	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
11	Desporto no contexto educativo	Aumentar o número de centros de formação desportiva de desportos náuticos, nas regiões de baixa densidade populacional, valorizando as localidades com planos de água	Criar mais oportunidades para aprendizagem, treino e prática das modalidades náuticas (remo, canoagem, vela e surf), em regiões de baixa densidade populacional, que disponham de planos de água naturais ou artificiais, incentivando as escolas a considerar a prática destas modalidades no âmbito do seu projeto educativo.	MECI	AGSE e EduQA IPDJ;	Direções das escolas; federações desportivas; MDN	2.º semestre 2026	2029	Nova medida	400 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
12	Desporto na sociedade	Incentivar a prática de atividade física nas consultas de saúde infantil e juvenil, através de aconselhamento estruturado realizado nos cuidados primários e pediatria	Atualizar o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (última versão em 2013), integrando a avaliação sistemática da prática de atividade física e os riscos da inatividade e do sedentarismo. A atualização deve incluir orientações clínicas para médicos de família e pediatras, instrumentos de registo digital no SClínico®, materiais de apoio dirigidos a pais e cuidadores e recomendações adaptadas às diferentes idades. A medida será acompanhada por ações de formação para profissionais de saúde e pela articulação com programas comunitários de promoção da atividade física.	MS	DGS/PNSIJ e PNPAF SPMS, E. P. E.	ULS, sistema de saúde Ordem dos Médicos (Colégios de Pediatria e MGF) Sociedades científicas e associações profissionais (SPP, APMGF, SPMD) MCJD, IPDJ	1.º semestre 2027	2032	Nova medida	Contrato-programa das ULS	Contrato-programa das ULS
13	Desporto na sociedade	Garantir que o aconselhamento breve para a atividade física nos cuidados primários, aos utentes dos grupos prioritários, seja considerado no IDE (Índice de Desempenho das Equipas) das USF	Criar um indicador específico no sistema de contratualização dos cuidados de saúde primários que avalie o registo do aconselhamento breve em consultas médicas e de enfermagem, em grupos identificados como prioritários. O registo será feito no SClínico®, com campos dedicados à avaliação da prática de atividade física. As equipas de saúde familiar serão capacitadas para aplicar protocolos de aconselhamento breve. Este novo indicador contribuirá para a avaliação de desempenho das USF. A monitorização anual permitirá ajustar metas e reforçar a promoção da atividade física nos cuidados de saúde primários.	MS	DGS/PNPAF ACSS, I. P. DE-SNS, I. P. SPMS, E. P. E.	ULS MCJD, IPDJ	1.º semestre 2027	2028	Nova medida	Contrato-programa das ULS	Contrato-programa das ULS
14	Desporto na sociedade	Reativar a Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física, com funções atualizadas centradas na articulação estratégica e monitorização de resultados	A Comissão terá como missão reforçar a coordenação interministerial das políticas públicas com impacto na promoção da atividade física e apoiar a integração da atividade física em estratégias e planos setoriais, promovendo sinergias e corresponsabilização. A Comissão será composta por representantes de várias áreas governativas e autarquias. A sua atividade será articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e com a Unidade de Business Intelligence (UBI) do Desporto.	MS	DGS/PNPAF	MJCD, MECI, MIH, MAAC, MTSSS IPDJ ANMP Entidades académicas/científicas	1.º semestre 2026	2029	Anunciada	Orçamento da DGS	DGS
15	Desporto na sociedade	Criar a Unidade de Business Intelligence (UBI)	Centralizar e analisar indicadores de várias áreas, provenientes de diversas entidades governativas e não governativas, públicas e privadas, relacionados com a prática desportiva, de forma a podermos disponibilizar os dados de forma segura a potenciais interessados, tais como: decisores políticos, investigadores, instituições e empresas interessadas em estudos e análises do território nacional.	MCJD	IPDJ	MCJD, IPDJ	1.º semestre 2026	2028	Anunciada	1 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
16	Desporto na sociedade	Apoiar clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada	Promover e apoiar projetos de desenvolvimento desportivo inclusivo, dinamizados por clubes e associações, que visem garantir o acesso de pessoas com deficiência à prática desportiva regular e qualificada, em todo o território nacional. Esta medida pretende reforçar a oferta desportiva para pessoas com deficiência, de forma a fomentar a participação social e desportiva, contribuir para a valorização das competências das pessoas com deficiência, desenvolver trajetórias competitivas no desporto adaptado e o cumprir com objetivos no domínio da inclusão.	MCJD	IPDJ; COP; CPP;	MDN	2.º semestre 2025	2028	Anunciada	5 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
17	Desporto na sociedade	Apoiar clubes e associações desportivas que visem criar/aumentar a oferta de prática desportiva feminina	Promover e apoiar projetos de desenvolvimento desportivo feminino, liderados por clubes e associações, que tenham como objetivo alargar a oferta e aumentar a participação de mulheres e raparigas na prática desportiva regular e competitiva, em todo o território nacional. Esta medida visa reduzir desigualdades de género no acesso ao desporto, reforçando a presença feminina em todas as dimensões da atividade desportiva - desde a iniciação à competição, bem como em funções de liderança, treino e arbitragem.	MCJD	IPDJ; COP; CPP; MDN	MDNMD	2.º semestre 2025	2028	Anunciada	7 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
18	Desporto na sociedade	Investir no desenvolvimento de plataformas tecnológicas para incentivar a prática desportiva	Desenvolver e consolidar plataformas digitais integradas que incentivem a prática regular de atividade física e desporto, através de ferramentas de informação, interação e motivação. Estas plataformas deverão permitir a consulta georreferenciada da oferta desportiva (clubes, eventos, espaços públicos e privados), a monitorização da prática individual (passos, tempo de atividade, calorias, frequência semanal), e a gamificação da experiência - com desafios, metas e recompensas que promovam o envolvimento da comunidade. Esta medida dá continuidade e reforço a soluções já existentes, como a AppTiva (aplicação lançada em 2025).	MCJD	IPDJ	MECT; MRE; DGS; autarquias; empresas	2.º semestre 2025	2028	Em vigor	400 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
19	Desporto na sociedade	Desenvolver os Conselhos Municipais do Desporto	Desenvolver os CMD em todas as autarquias, incorporando um plano estratégico de desenvolvimento desportivo municipal, alinhado com o plano nacional e implementar mecanismos para atualização regular da Carta Desportiva Nacional, bem como do sistema nacional de informação desportiva.	MECT	DGAL	Autarquias	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	n.a.	n.a.
20	Desporto na sociedade	Implementar ações de incentivo à prática de atividade física e ao combate ao comportamento sedentário em contexto laboral	Desenvolver iniciativas que incentivem as organizações a fomentar o bem-estar e a prática de atividade física entre os colaboradores, através de campanhas de sensibilização, programas de capacitação e disseminação de boas práticas	MCJD	IPDJ	AIP, DGS, SSAP, ACT	1.º semestre de 2026	2028	Nova medida	200 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
21	Desporto na formação e alto rendimento	Alargar a utilização das instalações desportivas militares e/ou de forças de segurança a atletas de alto rendimento	Realizar um levantamento das instalações militares que dispõem de equipamentos desportivos, identificando as instalações que podem ser utilizadas para fins não militares, através da celebração de acordos de utilização com autarquias e associações desportivas.	MDN; MAI	IPDJ	MCJD, IPDJ	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
22	Desporto na formação e alto rendimento	Incluir os serviços e carreiras das forças armadas e de segurança nas saídas profissionais dos atletas do alto rendimento	Identificar as funções, cargos e serviços onde sejam necessárias as competências e os perfis de atletas do alto rendimento e incluir critérios majorados para o recrutamento de atletas e ex-atletas do alto rendimento.	MDN; MAI	IPDJ	Forças Armadas; forças de segurança; Administração Pública; COP;	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
23	Desporto na formação e alto rendimento	Criar um programa de certificação e formação dos clubes e associações desportivas	Certificar as entidades formadoras desportivas de forma a aumentar a qualidade de formação desportiva dos clubes, criando e aplicando critérios de qualidade em todas as áreas.	MCJD	IPDJ; COP	Clubes; federações desportivas; autarquias	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	4 500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
24	Desporto na formação e alto rendimento	Reforçar o Programa Nacional de Desporto para Todos	O Programa Nacional de Desporto para Todos constitui-se como uma medida estrutural que visa apoiar projetos que promovam a generalização da prática desportiva de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs, na promoção da inclusão pelo desporto e na melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar das populações. Assim, esta medida pretende reforçar os incentivos deste plano.	MCJD	IPDJ	Clubes	2.º semestre 2026	2028	Em vigor	250 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
25	Desporto na formação e alto rendimento	Reforçar as equipas multidisciplinares de apoio ao desporto de alto rendimento	Ajustar a dimensão das equipas de acordo com as reais necessidades nos diferentes centros de alto rendimento, considerando um universo alargado de funções relevantes como técnicos, médicos, psicólogos, fisiologistas, nutricionistas, entre outras.	MCJD	IPDJ	Federações desportivas; clubes; autarquias; COP; CPP; Fundação do Desporto	1.º semestre 2026	2028	Nova medida	232 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
26	Desporto na formação e alto rendimento	Reforçar os programas de bolsas de preparação para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, para o ciclo de Los Angeles 2028 e Surdolímpico 2029	Aumentar a dimensão do programa de apoio a jovens com elevado potencial desportivo, com o objetivo de melhorar as condições dos atletas, na preparação dos apuramentos para as competições olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas	MCJD	IPDJ; COP; CPP	Clubes; federações desportivas	2.º semestre 2025	2028	Em vigor	5 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
27	Desporto na formação e alto rendimento	Rever o Estatuto do Dirigente Desportivo	Identificar as principais necessidades dos dirigentes desportivos e promover a atualização do respetivo Estatuto, adequando-o às atuais exigências do setor. Visa reforçar a valorização, capacitação e condições de atuação destes agentes, promovendo uma gestão mais qualificada e sustentável nas organizações desportivas.	MCJD	IPDJ	Federações desportivas; clubes; COP; CPP	2.º semestre 2027	2028	Anunciada	n.a.	n.a.
28	Desporto na formação e alto rendimento	Reforçar a formação destinada a agentes desportivos	Implementar novos programas de formação inicial e contínua, direcionados a dirigentes, treinadores, monitores, e todos os restantes agentes com um papel ativo no desporto. Estes programas devem capacitar os dirigentes e restantes agentes em áreas fundamentais como gestão financeira e desportiva, ética, sustentabilidade, responsabilidade social e prestação de contas, promovendo uma cultura de transparência, eficiência e boa governação no desporto português.	MCJD	IPDJ	Federações desportivas; clubes; COP; CPP; CDP	1.º semestre 2026	2028	Nova medida	80 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
29	Desporto na formação e alto rendimento	Integrar vias de especialização horizontal no modelo de formação de treinadores	Criar módulos de formação, em todos os graus, que permitam a especialização dos treinadores em diferentes áreas de intervenção no treino, promovendo o aperfeiçoamento contínuo e a diversificação de competências profissionais.	MCJD	IPDJ	Federações desportivas; clubes; COP; CPP; empresas formadoras; IES	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
30	Desporto na formação e alto rendimento	Contratar profissionais qualificados para as federações desportivas, Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal	Apoiar as entidades com recursos humanos especializados, nomeadamente um diretor técnico e um gestor do desporto, promovendo a inclusão de jovens licenciados em Ciências do Desporto no mercado de trabalho.	MCJD	IPDJ; COP; CPP	Federações desportivas	2.º semestre 2025	2028	Anunciada	11 500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
31	Desporto na formação e alto rendimento	Criar um programa de formação avançada (pós-graduações e mestrados) com instituições de ensino superior	Desenvolver programas de pós-graduação e mestrado em parceria com instituições de ensino superior, promovendo a qualificação dos recursos humanos federativos e o aperfeiçoamento do processo de formação desportiva.	MCJD	IPDJ; COP	Federações desportivas	1.º semestre 2026	2028	Anunciada	500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
32	Instalações desportivas	Promover a criação/requalificação de espaços recreativos informais	Realizar intervenções que garantam pavimentos seguros e adequados à prática de atividade física em contexto local e de acesso livre, bem como desenvolver guias técnicos de orientação para a implementação e qualificação destes espaços, incentivando o desporto informal e o lazer ativo.	MECT	DGAL	Autarquias	1.º semestre 2027	2029	Nova medida	1 000 000,00 €	n.a.
33	Instalações desportivas	Alterar a legislação com critérios de licenciamento, manutenção e segurança das instalações desportivas	Definir e elaborar critérios de segurança e qualidade em colaboração com as federações desportivas, através da criação de um manual de procedimentos para garantir o desenvolvimento de avaliações uniformes e consistentes, assegurando o diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para eventual delegação de competências nas autarquias.	MCJD	IPDJ	MECT; ANMP; autarquias; federações desportivas	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
34	Instalações desportivas	Requalificar as instalações desportivas no território nacional	Identificar as necessidades das instalações desportivas e criar programas regulares para a modernização e requalificação de instalações desportivas municipais, de clubes e escolas, em todo o território nacional, majorando os critérios em benefício de zonas de baixa densidade populacional.	MCJD	IPDJ; COP; CPP	Autarquias	2.º semestre 2026	2028	Em vigor	13 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024) Receitas próprias IPDJ
35	Instalações desportivas	Requalificar e apetrechar a rede de centros de alto rendimento desportivo	Apoiar as entidades gestoras dos centros de alto rendimento na requalificação das infraestruturas e no reforço dos seus equipamentos, com o objetivo de otimização das condições de treino e preparação dos atletas de alto rendimento nacionais	MCJD	IPDJ; COP	Autarquias; federações desportivas	2.º semestre 2025	2028	Em vigor	10 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
36	Instalações desportivas	Construir e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal	Promover e apoiar este projeto com o objetivo de tornar o Centro um catalisador para o desporto paralímpico e surdolímpico, promovendo a inovação, investigação e desenvolvimento em áreas como o desporto para pessoas com deficiência, apoio a atletas e instituições. O Centro também visa ser uma ponte entre a atividade do Comité e a sociedade, abrindo as suas instalações à comunidade em geral. Será também a nova sede do Comité Paralímpico de Portugal	MCJD	IPDJ; CPP	Federações desportivas e Câmara Municipal de Loures	1.º semestre 2026	2028	Anunciada	5 000 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024)
37	Instalações desportivas	Requalificar o Centro Desportivo Nacional do Jamor	Assegurar que o CDNJ é requalificado, dotando o complexo de melhores condições de infraestrutura, assegurando a segurança e qualidade da prática desportiva das diferentes modalidades.	MCJD	IPDJ	Federações desportivas e Câmara Municipal de Oeiras	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	19 300 000,00 €	IPDJ (RCM n.º 198/2025, de 23 de dezembro)
38	Políticas e governança do desporto	Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante	Redigir as propostas de atualização da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), incorporando as principais alterações identificadas face à atualização da legislação vigente.	MCJD	IPDJ	COP; CPP; federações desportivas; MDN	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	n.a.	n.a.
39	Políticas e governança do desporto	Atualizar a Conta Satélite do Desporto	Garantir a atualização e publicação regular da Conta Satélite do Desporto, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE), de forma a produzir informação económica fiável e comparável sobre o setor desportivo. Esta medida visa reforçar a base de conhecimento necessária à formulação de políticas públicas, ao apoio à investigação científica e à avaliação do impacto económico e social do desporto em Portugal. Paralelamente, pretende-se promover o intercâmbio técnico e metodológico com outros países europeus e organismos internacionais, contribuindo para o aperfeiçoamento dos indicadores, metodologias de registo e tratamento de dados, garantindo uma maior harmonização e robustez estatística ao nível europeu.	MCJD	IPDJ, INE	MECI; MS; MP; MECT; MTSSS; MIH	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024
40	Políticas e governança do desporto	Divulgar a Carta Desportiva Nacional	A Carta Desportiva Nacional visa reunir e divulgar dados sobre instalações, espaços, clubes, hábitos de prática e participação da população, incluindo género e condição física, apoiando a tomada de decisão e o planeamento estratégico do desporto em Portugal. Assim, esta medida pretende atualizar o cadastro e registo de dados e indicadores que permitam o conhecimento dos diversos fatores de desenvolvimento desportivo.	MCJD	IPDJ; COP	Federações desportivas; autarquias; MECI; MS; MTSSS	2.º semestre 2026	2028	Anunciada	500 000,00 €	Receitas próprias COP e CPP (da transferência de 2024
41	Políticas e governança do desporto	Criar um modelo de governança multinível para o desporto	Desenhar e implementar um modelo de governança estruturado e integrado, definindo claramente as responsabilidades e competências de cada entidade a nível nacional, regional e local. Esta medida visa assegurar uma coordenação eficiente entre os diferentes níveis de gestão, promover a transparência e descentralização, bem como a responsabilização e reforçar a capacidade de decisão estratégica e operacional no setor desportivo português.	MCJD	IPDJ	COP; CPP; CDP; clubes, federações desportivas; autarquias; MECI; MDN; MS; MTSSS	2.º semestre 2026	2028	Nova medida	n.a.	n.a.
42	Financiamento do desporto	Rever o modelo de financiamento do desporto nacional	Relacionar o financiamento público, com indicadores de desempenho, direcionado às federações desportivas e demais entidades.	MCJD	IPDJ	MEF; COP; CPP; CDP; associações e federações desportivas	1.º semestre 2026	2026	Nova medida	3 000 000,00 €	Receitas próprias IPDJ
43	Financiamento do desporto	Aumentar o financiamento para o Programa de Preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica	Melhorar as condições de preparação e competição dos atletas integrados nos programas de preparação do ciclo olímpico, paralímpico e surdolímpico - Los Angeles 2028 e Surdolímpicos 2029.	MCJD	IPDJ	COP; CPP; federações desportivas	1.º semestre 2026	2029	Anunciada	8 760 000,00 €	Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2025, de 16 de dezembro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2025, de 16 de dezembro
44	Financiamento do desporto	Rever o estatuto dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato Desportivo	Desenvolver propostas legislativas que contribuam para o reforço do Mecenato, com vista ao estímulo do associativismo desportivo, através do financiamento privado.	MEF	IPDJ	CPP; COP; MEF; AIP; AEP; MECT	2.º semestre 2026	2027	Nova medida	n.a.	n.a.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, de 17 de março