Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2022, de 6 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2022

O Almirante Gago Coutinho protagonizou, em conjunto com o Comandante Sacadura Cabral, uma das maiores proezas militares e científicas da história da navegação aérea, completando a primeira travessia aérea do Atlântico Sul em 1922. A viagem inédita, que cobriu cerca de 4500 milhas náuticas (8300 quilómetros) entre Lisboa e o Rio de Janeiro, num período de 79 dias, não só inspirou futuras viagens aéreas transoceânicas como contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da tecnologia aeronáutica, motivando a criação do chamado «astrolábio de precisão», resultante de uma adaptação do sextante com uma linha de horizonte artificial, o que constituiu uma revolução no domínio da navegação aérea e se afigura hoje um instrumento indispensável para qualquer aeronave.

As assinaláveis qualidades do Almirante Gago Coutinho como exímio navegador notabilizaram-se ainda em África, enquanto responsável por relevantes levantamentos cartográficos em Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe e Timor, no decurso dos quais conheceu o Comandante Sacadura Cabral. Esses trabalhos valeram-lhe a designação de vogal da Comissão de Cartografia, a qual passaria a presidir a partir de 1925. Foi ainda sócio e responsável de secção da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a qual contribuiu com relevantíssima e extensa obra.

Quer por ação da viagem que o aclamou como um dos nomes mais sonantes da navegação pátria e internacional, quer em virtude dos subsequentes e distintos contributos que ofertou à historiografia aeronaval, o Almirante Gago Coutinho granjeou amplo reconhecimento público, tendo recebido inúmeras condecorações por parte do Estado Português e de outras nações, das quais se destacam, entre nós, a Grã-Cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo e a Grande-Oficial da Ordem Militar de São Bento de Avis, e, no estrangeiro, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (Brasil), Comendador da Legião de Honra (França) e Grã-Cruzes do Mérito Militar com Distintivo Branco e do Mérito Naval com Distintivo Branco (Espanha), entre outras.

Natural de São Brás de Alportel, distrito de Faro, o Governo Português entende ser da mais elementar justiça homenagear o Almirante Gago Coutinho, por ocasião do centenário do feito que o distinguiu, associando o seu nome à designação oficial do Aeroporto Internacional de Faro.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Atribuir ao Aeroporto Internacional de Faro a denominação de «Aeroporto Gago Coutinho».

2 - Determinar que todas as referências feitas ao Aeroporto Internacional de Faro, designadamente em contratos, devam ser entendidas como feitas ao Aeroporto Gago Coutinho.

3 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor 90 dias após a sua publicação, podendo, por razões operacionais, ser adiada a data da entrada em vigor por despacho do membro do Governo responsável pela área da aviação civil.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de junho de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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