Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2004, de 4 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2004

A nova ponte sobre o rio Mondego assume uma expressão particularmente importante para o desenvolvimento urbano na cidade de Coimbra.

A ponte visa melhorar a qualidade de vida dos habitantes da cidade que, desde há largas décadas, tem sido gravemente afectada pelo trânsito, devido ao atravessamento da malha urbana por estradas nacionais.

Esta ponte tem como objectivo solucionar o referido problema, proporcionando um nível adequado de separação entre tráfegos urbanos, suburbanos e outros de passagem.

Em Abril de 1998, foi lançado um concurso de ideias para a realização dos estudos preliminares relativos à construção da ponte e respectivos acessos rodoviários.

Apesar de designada como Ponte Europa nunca chegou a ser aprovada formalmente a denominação desta nova travessia sobre o rio Mondego.

Considerando que a denominação de Rainha Santa Isabel se apresenta como um factor de união e de amplo consenso para todos os conimbricenses:

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Atribuir à nova ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra, a denominação de Ponte Rainha Santa Isabel.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.