Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021, de 8 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, a quem compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

A A3ES possui, como órgãos, o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.

O mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.

Atendendo a que três membros do conselho de curadores cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à designação de três novos membros.

Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Cristina Robalo Cordeiro, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e antiga vice-reitora da Universidade de Coimbra, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, tendo sido selecionada de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;

b) Maria Manuel Leitão Marques, professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, investigadora permanente no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Deputada ao Parlamento Europeu;

c) Paulo Moita Macedo, professor catedrático convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, presidente da Comissão Executiva e vice-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.

2 - Designar como presidente do conselho de curadores da A3ES António Manuel Bensabat Rendas.

3 - Determinar que os membros do conselho de curadores têm direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela A3ES.

4 - Determinar que, em consequência, o conselho de curadores da A3ES passa a ter a seguinte composição:

a) António Manuel Bensabat Rendas, que preside;

b) António Augusto Magalhães da Cunha;

c) Cristina Robalo Cordeiro;

d) Maria Manuel Leitão Marques;

e) Paulo Moita Macedo.

5 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de maio de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Cristina Robalo Cordeiro

Professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, de que foi vice-reitora de 2003 a 2011.

Consagrou o seu trabalho e investigação ao estudo da literatura, sobretudo na área dos estudos franceses (dos séculos xix e xx) e francófonos.

Cônsul honorária de França em Coimbra, presidente do Comité da Alliance Française de Coimbra, secretária-geral do RESUFF, Rede Francófona de Mulheres Dirigentes Universitárias, exerceu igualmente as funções de diretora do Bureau Magrebe da Agência Universitária da Francofonia, com sede em Rabat, de 2012 a 2016.

Obteve um doutoramento de 3.º ciclo, em Poitiers, em 1980, e um doutoramento pela Universidade de Coimbra, em 1991.

É autora de 10 livros (sete ensaios, um livro de novelas e dois romances), de sete traduções de ensaios e de cerca de 200 artigos, na sua maioria sobre autores franceses e francófonos.

Proferiu conferências em 20 países (Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Turquia, Marrocos, Costa do Marfim, Senegal, Burkina Faso, Moçambique, Estados Unidos, Brasil, Abu-Dhabi, Canadá, Chipre, Argélia, Tunísia).

É coordenadora do Plano Nacional de Leitura para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PNL2027 - Ler+ Ciência, e coordenadora do Polo Francófono da Agência Universitária da Francofonia, AUF, em Portugal.

É presidente do Council da rede Community of Mediterranean Universities, CMU, e vice-presidente da Associação Europeia de Estudos Francófonos, AEEF, e presidente do Conselho Científico dos Arquivos e Museu da Literatura de Bruxelas, AML.

É membro do Conselho Geral da Universidade Aberta.

É membro da Comissão de Honra da Convenção sobre o Ensino Superior.

Integra o grupo de trabalho da candidatura da cidade de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.

Alguns dos prémios e distinções que recebeu:

Officier de l'Ordre des Palmes Académiques, 2001;

Prix Richelieu Senghor de la Francophonie, 2008;

Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO), novembro de 2010;

Prémio Literário Orlando Gonçalves (Menção Honrosa);

Chevalier de la Légion d'Honneur, 2014;

Comendador da Ordem D. Infante Henrique, 2015;

Chevalier de l'Ordre des Arts et des Lettres, 2020.

Maria Manuel Leitão Marques

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutorada e agregada em Economia pela Faculdade de Economia da mesma Universidade. Desde 2003, é professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora permanente no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É autora e coautora de diferentes livros e artigos sobre regulação pública, direito da concorrência e serviços públicos.

Entre 2015 e 2019, foi Deputada à Assembleia da República. No mesmo período, foi Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do Governo Português. Foi também Secretária de Estado da Modernização Administrativa dos XVIII e XVII Governos Constitucionais (2007-2011).

No âmbito das funções desempenhadas junto de instituições da União Europeia, foi membro do Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos (Comissão Europeia) entre 2013 e 2014; e, em 2002, foi perita da Comissão Europeia para elaboração de um relatório sobre o ensino superior em Angola e Moçambique no âmbito do Programa-Quadro de Cooperação para o Ensino Superior UE-ACP.

Em 2019, foi eleita Deputada ao Parlamento Europeu para a 9.ª legislatura (2019-2024). No âmbito das suas atividades parlamentares, é vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores e membro suplente das comissões AIDA, ITRE e FEMM. Desenvolve trabalho com especial enfoque nas áreas do digital, da ciência e inovação, da proteção dos consumidores e segurança dos produtos, e da igualdade de género. Integra a Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e a Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, onde é coordenadora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas.

Paulo Moita Macedo

Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo nasceu em Lisboa em 14 de julho de 1963.

É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, com um conjunto importante de formações executivas complementares de escolas de negócios de referência (AESE, INSEAD, MIT e Harvard Business School).

Tem uma extensa prática e experiência em liderança no setor financeiro, nomeadamente na banca e seguros e no setor público, onde exerceu funções ministeriais na área da saúde (Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional) e de direção-geral na área fiscal (diretor-geral dos Impostos e presidente do Conselho de Administração Fiscal).

Possui experiência académica em economia e gestão, ciências sociais e políticas, sendo professor catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa e professor catedrático convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa.

É vice-presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.

Foi diversas vezes distinguido, ao mais alto nível, pelo seu mérito nas diversas funções desempenhadas.

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