Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2021, de 11 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2021

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, o Governo reconheceu a importância da participação de Portugal na Exposição Mundial do Dubai em 2020 (Expo 2020 Dubai), resolvendo, para o efeito, designar um comissário-geral e estabelecer um conjunto de preceitos necessários à definição dessa participação.

Face ao adiamento da Expo 2020 Dubai, esta Resolução foi alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2020, de 12 de agosto.

Considerando a já longa experiência angariada na preparação do evento e a fase atual de concretização deste projeto.

Considerando ainda as sinergias e atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), no domínio do planeamento, organização e articulação da participação portuguesa em exposições universais e internacionais, tal como previsto na alínea g) do artigo 5.º dos respetivos Estatutos aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro.

Atenta a necessidade de salvaguardar níveis adequados de coordenação e direção da participação portuguesa na Expo 2020 Dubai, e tendo presentes as responsabilidades da AICEP, E. P. E., neste processo, entende-se oportuno e necessário proceder à substituição do comissário-geral.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar Celso Guedes de Carvalho do cargo de comissário-geral de Portugal para a Exposição Mundial do Dubai em 2020 (Expo 2020 Dubai).

2 - Designar o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), Luís Filipe de Castro Henriques, para exercer as funções de comissário-geral de Portugal para a Expo 2020 Dubai, e a vogal do conselho de administração da AICEP, E. P. E., Francisca Rodrigues Sarmento Guedes de Oliveira, no âmbito das suas atribuições executivas, para exercer as funções de vice-comissária de Portugal para a Expo 2020 Dubai, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Determinar que à vice-comissária de Portugal para a Expo 2020 Dubai compete coadjuvar o comissário-geral de Portugal para a Expo 2020 Dubai nas competências previstas nos n.os 3, 5 e 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, na sua redação atual.

4 - Estabelecer que os designados nos termos do n.º 2 não auferem qualquer prestação adicional, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio, senha de presença ou ajudas de custo, pelo exercício das suas funções.

5 - Determinar que as designações para o desempenho dos cargos referidos no n.º 2 são efetuadas pelo período entre a data da aprovação da presente resolução e 31 de dezembro de 2022.

6 - Revogar os n.os 2 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, na sua redação atual.

7 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 2 de junho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Luís Filipe de Castro Henriques

Habilitações:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (2002);

European School of Brussels II, European Baccalaureate Bélgica (1987/1996);

MPhil (Mestrado) em Economia pela University of Cambridge, Reino Unido (2008);

MBA, INSEAD, França/Singapura (2009).

Percurso profissional:

Desde 04/2017, Presidente do Conselho de Administração da AICEP Portugal Global, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal;

De 03/2015 a 06/2017, Presidente do Conselho de Administração da AICEP Global Parques - Empresa de Gestão de Parques Industriais empresariais;

De 04/2014 a 04/2017, Administrador Executivo da AICEP Portugal Global, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal com os seguintes pelouros: Departamento Financeiro, Auditoria e Qualidade e Relação Corporate e Angariação, Negociação, Contratualização e Acompanhamento do Investimento;

De 01/2010 a 04/2014, Diretor Adjunto da Direção de Marketing e Responsável pela área de Marketing Analytics na EDP. Assessor do Conselho de Administração e Gestor de Projeto na EDP Inovação - Unidade de Inovação do Grupo EDP. Administrador não executivo da KIC InnoEnergy;

De 01/2004 a 07/2006, Professor Assistente e Assessor da Direção na Universidade Católica Portuguesa. Docente de aulas práticas para as licenciaturas em Economia e Gestão, nas matérias de Crescimento Económico, Macroeconomia e Economia Industrial. Conceção de Programas de Educação Avançada/Executiva e gestão de programa de bolsas;

07/2004 a 03/2005, Adjunto do Ministro das Atividades Económicas e do Trabalho;

10/2003 a 07/2004, Adjunto da Secretária de Estado das Obras Públicas, Transportes e Habitação;

04/2002 a 10/2003, Consultor na McKinsey & Company;

09/2001 a 01/2002, Monitor de Crescimento Económico na Universidade Católica Portuguesa.

Francisca Guedes de Oliveira

Doutorada em Economia, com especialização em Economia Pública, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Licenciada e Mestre em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Desde 12/2020, administradora executiva da AICEP Portugal Global, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Professora Auxiliar na Católica Porto Business School (CPBS) da Universidade Católica Portuguesa no Porto. Até setembro de 2013 foi diretora do mestrado em business economics e de 2013 a 2020 assumiu a função de diretora adjunta para os programas de mestrado e gestão do corpo docente da CPBS. Fez parte, entre 2015 e 2020, do conselho de administração da EDPR. Foi, durante 2020, presidente do conselho fiscal da Unilabs Portugal. É, desde 2015, membro do conselho científico e estratégico do Instituto de Políticas Públicas. Também desde 2015 faz parte do Conselho Económico e Social como personalidade de reconhecido mérito.

Tem interesses de investigação em Economia Política e Economia Pública. Comunicações em diversas conferências internacionais, nomeadamente em conferências organizadas pela European Economic Association, pela UK Political Studies Association e pelo Portuguese Economic Journal, entre outras.

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