Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2018, de 12 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) José Gaspar Pinto de Andrade Pais para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Joaquim Monteiro da Silva para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva para o cargo de vogal executiva;

d) Rita Sofia da Silva Veloso para o cargo de vogal executiva; e

e) Maria Isabel Silva Alves Rocha Macedo para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados José Gaspar Pinto de Andrade Pais e Rita Sofia da Silva Veloso a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar os designados Joaquim Monteiro da Silva e Rita Sofia da Silva Veloso a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 15 de junho de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de maio de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

José Gaspar Pinto de Andrade Pais, nasceu em Lisboa, a 1 de julho 1971;

Habilitações:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, U. Nova Lisboa/E.N.S.P., (1999/2001);

Licenciado em Economia, U. Lusíada, de Lisboa (1992/1997);

Experiência profissional: Administrador Hospitalar (AH), no Centro Hospitalar Tâmega Sousa E. P. E. (CHTS), Gestor do Departamento Cirúrgico, Penafiel (2016/...);

Consultor para a Reforma do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM), setor hospitalar, da Secretaria Regional de Saúde, RAM (2016);

Vogal Executivo do Conselho de Administração (CA), CHTS, Pelouros: Serviços Financeiros (SF), Serviço Social, Gabinete do Cidadão, Serviços Hoteleiros, Arquivo e departamentos: Médico, da Mulher e da Criança, Ambulatório e Ligação Funcional (2013/2016);

AH, CHTS, assessor do Presidente do CA (2012/2013);

Presidente do Conselho de Administração (PCA), do C.H. Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., Póvoa de Varzim (2008/2012)

Membro Executivo da C.N.A.D.C.A., Comissão Executiva para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório, Ministério da Saúde (2007/2008);

AH, CHTS., responsável pelos Departamentos: Urgência e Emergência, Ambulatório e Ligação Funcional, pela Unidade de Transportes/M.C.D.T.s (2007/2008),

Tendo colaborado com a Coordenação Nacional Infeção do VIH-SIDA (2008);

Membro executivo do G.A.O., Ministério da Saúde (2007/2008);

Vogal do CA, C.H. Gaia/Espinho, E. P. E., V. N. Gaia, Pelouros: Financeiros, Hoteleiros, Emergência, M.C.D.T.s, Transporte de Doentes e Central de Esterilização, (2007);

PCA, H. Nossa Senhora da Ajuda, S.P.A., em Espinho (2005/2007);

AH, H. São João de Deus, S. A., V. N. Famalicão, Serviço de Planeamento e SF (2003/2005);

AH, H. Padre Américo, SPA, Penafiel, Assessor CA, Serviços Gerais e Hoteleiros (2001/2002);

Consultor, H. Francisco Zagalo, SPA, em Ovar, do CA (2001);

AH, Estágio, Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa (2000);

Técnico Superior, H. de Curry Cabral, em Lisboa, Assessor CA (1998/2001), SF (2002/2003);

Membro do Conselho Pedagógico da E.N.S.P. (2000/2001);

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) - AESE, Porto (2009);

Frequência do 1.º curso de Estratégia, E. G. P., Porto (2007).

Joaquim Monteiro da Silva, nascido a 13 de dezembro de 1957, em Leça da Palmeira.

1981 - Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina do Porto (14,10 valores).

Carreira hospitalar: 1992-2005 - Assistente Hospitalar de Medicina Interna (MI) no Hospital Padre Américo - Vale do Sousa (HPAVS); 1993 - Especialista em MI pela Ordem dos Médicos; 1996 - Consultor de MI da Carreira Médica Hospitalar; 2007-2014 - Chefe de Serviço de MI do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC).

Cargos de Direção Hospitalar: 1997-2002 - Diretor Clínico HPAVS; 2006-2007 - Diretor Clínico do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos (HSMM); 2007-2015 - Diretor de Serviço de MI, CHPVVC; 2015-2017 - Diretor Clínico do CHPVVC.

Outros cargos: 1995-1997 - Presidente da Comissão de Ética HPAVS; 1997-2002 - Presidente da Comissão Médica HPAVS; Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica HPAVS; Vogal Executivo do Conselho de Administração HPAVS; Presidente de Júris de concursos de provimento para AH, HPAVS; 2006 - Vogal Efetivo de Júri de concurso de graduação em Consultor de MI, Viana do Castelo; 2006-2007 - Vogal Executivo do Conselho de Administração HSMM; 2012 - Presidente de Júri de exame final do Internato Complementar MI; 2014 - Presidente de Júri de exame final do Internato Complementar MI; Vogal Efetivo de Júri de Concurso para Assistente Graduado Sénior MI, CHTS, E. P. E.; 2015 - Vogal Efetivo de Júri de Concurso para Assistente Graduado Sénior MI, CHMA, E. P. E.; 2015-2017 - Vogal Executivo do Conselho de Administração CHPVVC, Presidente da Comissão Médica CHPVVC, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica CHPVVC.

Atividade Docente: 1994-1995 - Assistente convidado de Patologia Clínica no Curso de Medicina Dentária da Escola Superior de Ciências da Saúde, Gandra;

Cursos Complementares: 1982 - Curso Superior de Medicina Legal no IML, Porto (16 valores); 1996 - Cuidados de Saúde e Bioética, DGS, Lisboa; 1997 - Curso de Gestão de Serviços Hospitalares, DRHS, Lisboa; 1997 - Curso de Gestão Estratégica em Saúde, DRHS, Lisboa; 1998 - Curso de Codificação Clínica em CID-9-MC, IGIF, Lisboa; 2003 - Curso de Revisão de Utilização dos Processos Clínicos, Hospital Geral de Santo António (HGSA), Porto; 2008 - Curso de Triagem de Manchester no SU, HGSA, Porto; 2016 - PADIS, AESE.

Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva

Formação Académica

Em curso - Pós-Graduação Business Intelligence & Analytics, na Porto Business School.

1990-1995 - Licenciatura em Economia da Faculdade de Economia na Universidade de Coimbra

Formação Complementar

Liderança e Gestão do Tempo, Estratégia e Práticas de Vendas, Código de Conduta, Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, Gestão de Risco Operacional, Gestão e Recuperação de Crédito, Risco de Crédito e Análise Económico-Financeira, CRM, Curso Geral de Seguros, Diretiva dos Mercados Financeiros I e II, Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Experiência Profissional.

2016-2018 - Técnica Polivalente na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Direção Comercial Norte.

2010-2015 - Técnica de Análise de Performance na CEMG, Direção Comercial Norte, com responsabilidades na elaboração de Orçamentos de Custos e Plano de Negócios da respetiva área comercial.

2010-2015 - Assessora de Microempresas e ENI's na CEMG, Direção Comercial Norte, com funções de dinamização, monitorização e acompanhamento do segmento de clientes empresa.

2005-2009 - Técnica de Cross-Selling na Direção Comercial Norte, responsável pelo desenvolvimento de ações de dinamização comercial e análises de mercado

1998-2004 - Técnica de Marketing na CEMG, Departamento Regional de Braga, responsável pela elaboração e implementação de Planos e Negócio e de Marketing regionais.

1997-1998 - Assistente Comercial na CEMG.

Rita Sofia da Silva Veloso

Data de Nascimento: 23 de outubro de 1981, Porto.

Formação académica:

Pós-Graduação em Psicologia Social, pela Universidade do Porto (2006);

Licenciatura em Psicologia, pela Universidade do Porto (2004) - Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos.

Formação complementar:

HOPE Exchange Programme (2016);

DEGESTUS - Diploma de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde, pelo INA (2011);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA (2011);

CAP - Certificado Aptidão Pedagógica, pelo IEFP (2004).

Experiência Profissional:

Desde 2009, Diretora do Serviço de Gestão de Doentes no Instituto Português de Oncologia do Porto; Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente; Membro da Comissão Local de Informatização Clínica; Foi Responsável Acesso à Informação, Embaixadora da Plataforma de Dados de Saúde (PDS), Promotora Interna de Telemedicina e Gestora do Sistema de Informação Hospitalar do Instituto Português de Oncologia do Porto; Desempenho Excelente (SIADAP 2013-2014; 2015-2016); Reconhecimentos atribuídos a projetos que coordenou: Kaizen Lean, Kaizen Institute (2013, 2017); Boas Práticas de Valorização de Pessoas, INA (2015,2016); IDC (2013).

Desde 2016, Membro da Comissão de Tecnologias de Informação em Saúde do Health Parliament Portugal;

De 2012 a 2015 foi Assistente Convidada na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;

De 2008 a 2009 foi consultora de IT na área da Saúde;

De 2004 a 2006 foi Diretora de Recursos Humanos. Exerceu ainda funções de formadora na área da Psicologia.

Maria Isabel Silva Alves Rocha Macedo, nascida a 11 de julho de 1962, Nacionalidade Portuguesa.

Licenciada em Enfermagem, com especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em 1994 com a classificação final de 16 valores na ESECP.

Pós-Graduada em Gestão de Unidades de Saúde pela ESEIG - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão em 2015.

Frequentou e conclui o Programa de Alta de Direção para instituições de Saúde - PADIS em 2015.

Iniciou a sua atividade profissional no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde em 1985. Em outubro de 1995 tomou aceitação para a categoria de enfermeira especialista na área da enfermagem médico-cirúrgica. Tomou aceitação do lugar de enfermeira chefe em fevereiro do ano 2000. Integrou a direção de enfermagem como adjunta da enfermeira diretora, desde 2006. Colaborou na elaboração dos planos estratégicos da direção de enfermagem nos anos 2006-2008, 2009-2011 e 2012-2014 com o propósito de continuidade ou de otimização de diversos projetos e de implementação de outros, visando a melhoria dos processos internos, os ganhos em saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem, a satisfação do utente e a aprendizagem e desenvolvimento dos profissionais.

Em 2007 pelo Despacho n.º 25832/2007, do Ministério da Saúde (DR, n.º 218, 2.ª série, de 17 de novembro), integrou a Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia do Ambulatório (CNADCA), como elemento do seu núcleo executivo, com realização de um relatório final, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 21.11.2008, a p. 47550, que passou a ser o guião nacional desta atividade, para a conceção, construção e funcionamento das Unidades de Cirurgia de Ambulatório. Em 2009, integrou, a comissão de análise das candidaturas da Região Norte no que respeita à implementação do Regulamento de Financiamento dos Investimentos na Qualificação das Unidades de Cirurgia de Ambulatório.

Em 2015, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2015, de 19 de março, foi nomeada vogal executiva e enfermeira diretora do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde. No âmbito destas competências presidiu à Direção de Enfermagem e ao Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP relativo à carreira de enfermagem. Coordenou a Unidade Funcional de Formação, a Equipa de Gestão de Altas (EGA) e a Equipa Intra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP).

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