Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2026, de 29 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário, sendo reconduzida a vogal executiva indicada pelo Município.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Nelson José Fernandes de Sousa Pereira;

b) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Hélder David Ribeiro Pereira;

c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Joana da Costa Baptista Gomes Barrocas;

d) Vogal executiva - Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda;

e) Vogal executivo - Nuno Filipe Figueira Antunes;

f) Vogal executiva, enfermeira diretora - Maria Amélia Dias Ferreira.

2 - Determinar que Nuno Filipe Figueira Antunes exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Autorizar os designados Nelson José Fernandes de Sousa Pereira, Hélder David Ribeiro Pereira, Joana da Costa Baptista Gomes Barrocas, Nuno Filipe Figueira Antunes e Maria Amélia Dias Ferreira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Autorizar os designados Nelson José Fernandes de Sousa Pereira, Hélder David Ribeiro Pereira, Joana da Costa Baptista Gomes Barrocas e Maria Amélia Dias Ferreira a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de abril de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Nelson José Fernandes de Sousa Pereira.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Especialista de Medicina Interna e em Medicina de Urgência e Emergência pela Ordem dos Médicos.

Detentor da Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos.

Foi diretor do Departamento de Emergência Médica do INEM.

Foi médico da equipa fixa, coordenador de urgência e chefe de equipa do Serviço de Urgência Polivalente do Centro Hospitalar Universitário de São João.

Foi diretor da Unidade Autónoma de Gestão da Urgência e Medicina Intensiva do Centro Hospitalar Universitário de São João.

Foi diretor clínico dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa.

Detentor de pós-graduação em Medicina de Emergência pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Concluiu o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE.

Foi monitor e assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Foi presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos.

Hélder David Ribeiro Pereira.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FML), em 2008, com 16 valores.

Especialista em anestesiologia desde 2014 (concluiu a especialidade com 19,2 valores).

Detentor do Diploma Europeu de Anestesia e Cuidados Intensivos, da Sociedade Europeia de Anestesia e Cuidados Intensivos (2014).

É assistente graduado de anestesiologia, desde maio de 2022.

Pós-graduação em Gestão na Saúde (2024), pela Católica Porto Business School.

Doutoramento em 2024, em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).

Detentor da Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos (2025).

Professor auxiliar convidado a 8 %, no Departamento de Cirurgia e Fisiologia da FMUP, sendo docente responsável das Unidades de Formação Contínua de Abordagem de Via Aérea Difícil e de Introdução à Liderança Clínica.

Professor auxiliar convidado a 30 % na Escola Médica e de Ciência Biomédicas da Universidade Fernando Pessoa, onde leciona aulas de Gestos e Práticas Clínicas do mestrado integrado em Medicina.

É membro da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Plano Nacional para a Segurança do Doente 2021-2026, da Direção-Geral da Saúde (DGS).

É o representante de Anestesiologia na Comissão de Pós-graduação da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

É autor ou coautor de 25 publicações científicas, a maioria das quais em revistas indexadas.

Foi palestrante convidado em vários eventos, de índole científica, organizativa ou pedagógica.

Joana da Costa Baptista Gomes Barrocas.

Nascida a 24 de agosto de 1984, no Porto, mestre em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2008) e doutorada em Saúde Pública pela mesma Instituição (2015).

Especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF), tendo feito a sua formação específica na USF Lagoa, da ULS de Matosinhos e obtendo o grau de assistente de MGF em outubro de 2014.

Exerceu funções como assistente de MGF na USF Maresia e posteriormente na USF Caravela, ambas da ULS Matosinhos.

Atualmente assistente graduada de MGF, após aprovação no concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, 2.º suplemento, 18 de outubro de 2021.

Coordenadora da USF Caravela entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.

Nomeada diretora do Departamento de Cuidados de Saúde Primários da ULS de Matosinhos, em janeiro de 2025, cargo que exerceu até à atualidade.

Professora associada convidada das disciplinas de Medicina Geral e Familiar I e II com colaboração adicional na disciplina de Introdução à Medicina, do mestrado integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, desde 2019.

Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda.

Nascida a 30 de julho de 1971.

Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade Católica Portuguesa.

Vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde Matosinhos, E. P. E., desde julho de 2022.

Diretora administrativa e financeira da ERI - Engenharia, S. A., de janeiro de 1999 até junho de 2022.

Vogal executiva do conselho de administração da ERI - Engenharia, S. A., de abril de 2005 até junho de 2022.

Vereadora da Câmara Municipal de Matosinhos no mandato 2017-2021, com os pelouros: Recursos Humanos, Saúde, Modernização Administrativa, Auditoria e Certificação, Contraordenações, Ação Social, Juventude e Voluntariado.

Auditora interna na Efacec entre 1997 e 1999.

Estagiária em auditoria interna na EDP em 1996.

Em 2025 - Cibersegurança Estratégica para Conselhos de Administração (Academia - Qualificação & Inovação - SPMS).

Em 2023 - Programa de Alta Direção em Instituições de Saúde na AESE (Escola de Direção e Negócios) - Universidade de Navarra.

Em 2021-2022 - MBA em Administração e Gestão de Serviços de Saúde na Cognos - Formação Profissional e Desenvolvimento Pessoal.

Em 2020 - Formação em Quick Wins na Porto Business School.

Em 2007 - Programa de Direção de Empresas na AESE (Escola de Direção e Negócios) - Universidade de Navarra.

Em 2002 - Formação em «Gestão por Processos - Requisitos da Norma ISO 9001:2000» - XZ Consultores.

Deputada da Assembleia Municipal de Matosinhos.

Membro da Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos.

Nuno Filipe Figueira Antunes.

Nascido no Porto, a 15 de dezembro de 1977.

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade do Minho em 2001;

Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela Universidade Lusíada do Porto em 2002;

Curso Avançado em Gestão Hospitalar pela Porto Business School em 2013;

Curso em Leadership HealthCare Delivery pela Nova School of Business & Economics em 2025.

Após exercer funções em empresas privadas de outros setores de atividade, iniciou funções no SNS na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., em outubro de 2004, onde foi:

Auditor interno (2004-2006); Técnico oficial de contas (2004-2008); Diretor dos Serviços Hoteleiros (2006-2008); Auditor interno de conformidade com a ISO 9001 do Sistema de Gestão da Qualidade (2006-2018); Gestor do Departamento de Ambulatório (2008-2010); Gestor do Departamento de Meios Complementares Diagnóstico e Terapêutica (2008-2016); Gestor do Departamento de Saúde Mental (2009-2021); Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (2013-2021); Coordenador do Gabinete de Simplificação e Reengenharia de Processos (2013-2021); Coordenador do Gabinete do Cidadão (2014-2019); Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos (2016-2020); Gestor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários (2020-2021).

Em fevereiro de 2021 assumiu funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E., no qual foi, até agosto de 2022:

Vogal da Unidade de Gestão do Ambulatório Médico; Coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso; Gestor dos Serviços Farmacêuticos; Membro do steering group para a acreditação transversal da qualidade pelo CHKS.

Adicionalmente, desde setembro de 2021, é coordenador e docente da pós-graduação em Gestão de Serviços e Instituições de Saúde do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão.

Em 31 de agosto de 2022, iniciou funções como vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E., entretanto alterado para Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E., em janeiro de 2024, cargo esse que exerceu até fevereiro de 2025.

Em março de 2025, assumiu a gestão do Departamento de Emergência e Medicina Intensiva da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Maria Amélia Dias Ferreira.

Licenciada em Enfermagem, com Especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica, pela Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas - Braga.

É mestre em Medicina de Catástrofe e detentora de uma pós-graduação em Ciências Médico-Legais, ambas concluídas no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

Possui, ainda, uma pós-graduação em História da Saúde pela Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Sociais - Braga.

Doutorou-se em Enfermagem, com especialização em História e Filosofia da Enfermagem, pela Universidade Católica Portuguesa, Instituto de Ciências da Saúde - Porto.

Exerce funções como professora auxiliar (tempo parcial) na Faculdade de Ciências da Saúde e Enfermagem da Universidade Católica Portuguesa - Porto.

Entre 1999 e 2014, desempenhou o cargo de coordenadora do Pessoal de Enfermagem da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital Pedro Hispano.

De 15 de janeiro de 2004 a 31 de janeiro de 2009, assumiu o cargo de enfermeira-chefe do Departamento de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, tendo posteriormente exercido funções como enfermeira-chefe do Serviço de Neurocirurgia, entre 1 de fevereiro de 2009 e 31 de dezembro de 2010.

Desde 1 de abril de 2011, desempenha o cargo de enfermeira gestora do Serviço de Medicina Intensiva.

Em 1 de janeiro de 2024, assumiu igualmente a gestão do Serviço de Nefrologia.

Desde setembro de 2018, exerce as funções de coordenadora técnica da Comissão de Catástrofe da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

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