Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2024, de 18 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2024

Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E. (TNSJ, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração cessaram o seu mandato no final de 2023, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração do TNSJ, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública procedeu à avaliação do currículo e da adequação de competências, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, Pedro Miguel Meleiro Sobrado, Cláudia Teixeira Leite e Nuno Alexandre de Araújo Mendes Mouro, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o triénio 2024-2026, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que Cláudia Teixeira Leite exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

3 - Autorizar Pedro Miguel Meleiro Sobrado, Cláudia Teixeira Leite e Nuno Alexandre de Araújo Mendes Mouro a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções para as quais está a ser designado.

4 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros ora nomeados se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomam por objeto.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 17 de junho de 2024.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Pedro Miguel Meleiro Sobrado (1976) é licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde, em 2015, concluiu o curso de doutoramento de Estudos Literários, Culturais e Interartísticos (não conferente de grau).

Foi presidente do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi presidente do conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E., entre 2018 e 2023, tendo anteriormente, ao longo de uma década, desempenhado funções no Departamento de Edições da instituição, onde assegurou a coordenação editorial de livros e outras publicações, e organizou ciclos de conferências e debates. Entre 2008 e 2018, trabalhou regularmente como dramaturgista, nomeadamente com o encenador Nuno Carinhas, mas também com Ricardo Pais, em espetáculos que envolveram obras de Gil Vicente, Almada Negreiros, William Shakespeare, Karl Kraus e Samuel Beckett, entre outros autores. Tem publicado ensaios sobre autores como August Strindberg, Bertolt Brecht, Eugene O’Neill, Jean Genet ou Herman Melville, bem como sobre as relações entre a Bíblia e a literatura.

É autor de Cousas de Devoção (Edições Húmus, 2023), coletânea de ensaios sobre o teatro religioso de Gil Vicente, e Quase Nada (Edições Húmus, 2020), um pequeno livro sobre o escritor suíço Robert Walser. Colaborou como autor, conferencista e formador com diversas instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Balleteatro Escola Profissional, a Sociedade Portuguesa de Psicodrama, a Fundação Cupertino de Miranda, a Área Metropolitana do Porto, câmaras municipais e outras entidades. É, desde 2017, professor de dramaturgia e literatura dramática na Universidade Lusófona, de cujo conselho estratégico é membro.

Cláudia Teixeira Leite (1977) é licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e mestre em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela mesma instituição.

Foi vogal do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi administradora executiva da empresa Teatro Circo de Braga, E. M., S. A., entre dezembro de 2013 e outubro de 2023. Coordenou a equipa de missão da candidatura de Braga a Capital Europeia de Cultura e a elaboração da Estratégia Braga Cultura 2030. Coordenou também a candidatura e integração de Braga na Rede de Cidades Criativas da UNESCO. Entre 2010 e 2013 foi diretora administrativa e financeira de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Nos 10 anos anteriores trabalhou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), acompanhando a avaliação e reprogramação do Programa Operacional ON, e a negociação e implementação do Programa Operacional ON.2.

Tem o curso elementar de Piano do Conservatório de Música do Porto.

Nuno Alexandre de Araújo Mendes Mouro (1979) é licenciado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, com especialização em redes de computadores, pós-graduado em IT Management pela Porto Business School da Universidade do Porto, pós-graduado em Redes - Cisco Networking, pelo ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (ISLA-IPGT) e é membro efetivo da Ordem dos Engenheiros - Colégio de Engenharia Eletrotécnica.

Foi diretor de tecnologias na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre dezembro de 2023 e junho de 2024. Foi chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação do Município de Lousada entre 2019 e 2023, liderando a transformação digital dos serviços municipais e promovendo a inovação e a eficiência dentro da autarquia, sendo, neste âmbito, responsável pela componente de Tecnologias Digitais dos projetos de melhoria contínua no setor do urbanismo e atendimento ao munícipe, com a digitalização dos serviços, redução dos tempos de resposta e reformulação dos circuitos processuais. Nesta entidade, desempenhou entre 2008 e 2016 as funções de especialista de informática assumindo o cargo de coordenação do Serviço de Sistemas de Informação entre 2016-2019 e a responsabilidade de elaborar a estratégia Tecnologias de Informação de âmbito municipal, gerindo e implementando diversos projetos de Modernização Administrativa.

Foi membro fundador do 1.º Centro de Análise e Partilha de Informação aplicados ao contexto da cibersegurança do sector das águas em Portugal - ISAC ÁguasPT. Anteriormente exerceu funções de consultor de Informática e Telecomunicações, professor de Tecnologias de Informação e Comunicação e formador na área dos Sistemas de Informação, com especial enfoque na Gestão de Redes e Segurança da Informação.

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