Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2024, de 18 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2024

Nos termos do disposto nos Estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. (MMP, E. P. E.), aprovados no anexo i ao Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, na sua redação atual, o seu conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais, cujos membros são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de duas renovações consecutivas.

Tendo em vista a constituição de uma nova equipa, procede-se à dissolução, nos termos do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e à nomeação de um novo conselho de administração para a MMP, E. P. E.

A remuneração a atribuir aos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece à classificação atribuída à entidade nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública procedeu à avaliação do currículo e da adequação de competências, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 13.º e do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. (MMP, E. P. E.).

2 - Nomear, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, Alexandre Manuel Nobre da Silva Pais, Esmeralda Maria Dias de Castro Paupério Vila Pouca e Sónia Cristina Galego Teixeira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração da MMP, E. P. E., para o triénio de 2024-2026, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3 - Estabelecer que Sónia Cristina Galego Teixeira exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

4 - Autorizar Alexandre Manuel Nobre da Silva Pais, Esmeralda Maria Dias de Castro Paupério Vila Pouca e Sónia Cristina Galego Teixeira a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções para as quais estão a ser nomeados.

5 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros ora nomeados se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomam por objeto.

6 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 17 de junho de 2024.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Alexandre Manuel Nobre da Silva Pais (1966) é licenciado em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mestrado em História da Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, doutorado em Artes Decorativas pela Faculdade Escola de Artes do Porto da Universidade Católica Portuguesa e com curso/pós-graduação em Gestão das Artes | Arts Management, pelo Instituto Nacional de Administração em colaboração com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e com o Instituto Português do Património Cultural.

Atualmente exerce funções de diretor do Museu Nacional do Azulejo, desde agosto de 2021, onde trabalha desde 1993, tendo entre 2004 e 2008 estado ligado ao Instituto Português de Conservação e Restauro. Anteriormente foi investigador no Palácio Nacional da Pena, entre 1987 e 1993.

Lecionou em diferentes entidades de ensino, entre outras na Escola Profissional do Património, Sintra, na Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, Lisboa, e na Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa e Porto.

Ao longo da sua carreira profissional tem integrado vários grupos de investigação, alguns como coordenador, participação em exposições, algumas como comissário, e orientação de dissertações de mestrado e doutoramento. Conta também com extensa experiência como orador, no país e no estrangeiro, sendo autor de numerosos artigos e livros das suas áreas de trabalho.

Esmeralda Maria Dias de Castro Paupério Vila Pouca (1962) é licenciada em engenharia civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) em 1985. Integrou desde 2000 o Núcleo de Reabilitação do Instituto da Construção da FEUP (IC-FEUP) trabalhando na área da inspeção, diagnóstico e de intervenções de âmbito estrutural em património cultural imóvel. Em 1990 fez formação na área da Conservação e Restauro de Pintura Mural e em 2003 integrou o curso "Architectural Records, Documentation, Inventories and Information System for Conservation" do ICCROM. Em 2015 concluiu o mestrado em Engenharia Civil pela FEUP onde, atualmente, está a terminar o doutoramento em Gestão de Riscos em Património Cultural. Tem colaborado regularmente com a FEUP e com a Universidade Fernando Pessoa na docência de Cursos Avançados em Reabilitação. Como investigadora da FEUP integra o Projeto Europeu PROCULTHER-NET - Protecting Cultural Heritage from the Consequences of Disasters-Network. Desde dezembro DE 2023 é diretora de Espaços da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. (MMP, E. P. E.).

No âmbito do trabalho no IC-FEUP coordenou e participou em mais de 500 inspeções técnicas em património imóvel classificado como mosteiros, conventos, torres, igrejas, pontes, castelos e casas senhoriais entre outras. Integrou as equipas multidisciplinares do Plano Diretor das Fortalezas do Rio Minho e, durante mais de 10 anos, da Rota do Românico. Integrou ainda a equipa de monitorização de imóveis património cultural na construção do Metro do Porto. Como diretora de Espaços da MMP é responsável pela gestão e manutenção da totalidade dos seus imóveis, acompanhando as obras PRR e de museografia em curso.

Tem experiência de campo em gestão de riscos de catástrofes em património cultural tendo sido palestrante em diversos cursos de formação nacional e internacional sobre prevenção de riscos para Sítios Património Mundial organizados pelo ICCROM e pela UNESCO em Moçambique (2014), Cabo Verde (2015), Nepal (2015), Albânia (2018), Líbano (2020, remotamente após a explosão de Beirute) e Macedónia do Norte (2022). Esteve ainda envolvida em 5 missões de reconhecimento pós-sismo (Itália, 2009; Espanha, 2011; Itália, 2012, Nepal, 2015, e Croácia, 2021).

É membro do ICOMOS Portugal, do Comité Internacional para a Preparação para o Risco (ICORP) do ICOMOS e da UNESCO Roster for Culture in Emergencies. É coautora de mais de 20 publicações científicas e revisora das versões portuguesas das publicações do ICCROM "Endangered Heritage Emergency Evacuation of Heritage Collections" e do "First Aid to Cultural Heritage in Times of Crisis" Handbook &Tool Kit.

Sónia Cristina Galego Teixeira (1975) é licenciada em Economia pelo ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, em 1998, pós-graduada em Finanças, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2000, concluiu o MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2012 tendo participado no Programa de Imersão em Silicon Valley para MBAs, na Masagung Graduate School of Management/Universidade de São Francisco, em 2011, e participou na formação em liderança pela Força Aérea Portuguesa, em 2010. Desempenhou funções na área financeira e de gestão ao longo de toda a sua carreira e detém diversas formações na área fiscal e contabilística e é membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Foi nomeada para vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II com efeito a janeiro de 2021 tendo, entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, desempenhado funções como diretora administrativa e financeira da mesma entidade.

Foi técnica especialista para a área financeira no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura entre 17 de outubro de 2018 e 25 de outubro de 2019 e, entre 2 de maio de 2016 e 16 de outubro de 2018, no Gabinete do Ministro da Cultura, ambos do XXI Governo Constitucional.

Foi consultora de nível 1 da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial - Ministério das Finanças, desde janeiro de 2015 até 2 de maio de 2016.

Foi diretora administrativa e financeira da OPART, Organismo de Produção Artística, E. P. E., entidade onde é quadro, de 2007 a 2014.

Foi diretora financeira e administrativa da Adega de Borba, de 2005 a 2007 e responsável pelo departamento administrativo e financeiro da Jervis Pereira, L.^da, de 2002 a 2005, pelo departamento administrativo e financeiro da Over & Jervis MCW - Marketing e Comunicação, de 2002 a 2005, e consultora da Jervis Pereira, L.^da, de 1998 a 2005.

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