Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023, de 3 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente de consulta do Governo na definição das políticas de saúde e representa os interessados no funcionamento do sistema de saúde, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, em desenvolvimento da Base 18 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.

O CNS é composto por 30 membros, sendo o presidente e o vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para um mandato de quatro anos não renovável.

Atendendo à renúncia do presidente e da vice-presidente do CNS aos respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à designação de novos membros para suceder naqueles cargos.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, por um período de quatro anos não renovável, Victor Manuel Borges Ramos e Lucília Rosa Mateus Nunes, respetivamente, para os cargos de presidente e de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 19 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Victor Manuel Borges Ramos

Nasceu a 24 de junho de 1953 na freguesia de São Mamede - Évora.

Médico. Licenciado em 1976 pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Fez o Internato de Policlínica no Hospital Distrital e no Centro de Saúde de Évora em 1977 e 1978. Prestou serviço médico na periferia em localidades rurais de Évora - Valverde e Torre de Coelheiros (1979 e 1980).

Pós-graduação em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública (1980-1981). Especialização em Medicina Geral e Familiar (1982-1985). Pós-graduação em Educação Médica, pelas Universidades de Lisboa e de Walles (1995-1997). Orientador de formação no Internato Médico de 1986 a 2020.

Foi médico de família em várias unidades do SNS de 1985 a 2020, nos Centros de Saúde do Lumiar (Lisboa) e de Cascais. Colaborou na Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Cascais, em 2021.

Professor convidado na ENSP|NOVA (Lisboa), onde colabora como docente convidado desde 1985, e na Universidade de Évora, onde foi diretor da nova Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano no período de instalação, em 2021-2022.

Foi vice-presidente da União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (UEMO) em 1993-1995.

Participou em várias missões internacionais da OMS e da União Europeia (Programa PHARE), designadamente na Estónia, na Letónia e na Hungria, no período 1994-1997.

Foi vogal do conselho de administração da ARSLVT de 1996 a 2000 e membro da equipa de coordenação do Programa Operacional «Saúde XXI» de 2000 a 2003.

Colaborou no processo de transformação dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal, tendo participado na Missão para os CSP (2008-2010), na Coordenação Estratégica dos CSP (2010/2011) e no Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP (2011/2012).

Publicou artigos e capítulos de livros em publicações nacionais e internacionais. É autor da obra didática «A Consulta em 7 Passos» e autor ou coautor dos primeiros estudos e artigos publicados em revistas médicas portuguesas (décadas de 80 e 90 do século passado) sobre: morbilidade múltipla e dependência nos idosos; adaptação dos «mapas de conceitos» para delinear «mapas de fatores e de problemas» e «planos integrados de cuidados», enquanto instrumentos de análise, avaliação e planeamento terapêutico centrados nas pessoas com situações clínicas e psicossociais de maior complexidade.

Presidente do conselho de administração da Fundação para a Saúde - SNS no mandato 2020-2023.

Distinções: Medalha por Serviços Distintos - grau ouro, do Ministério da Saúde (2006); Prémio Miller Guerra de Carreira Médica - Ordem dos Médicos e Fundação MSD (2017); Distinção Honorífica em Gestão dos Serviços de Saúde, da Ordem dos Médicos (2019).

Nota curricular

Lucília Rosa Mateus Nunes

Licenciada em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem Fernanda Resende e em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa; mestre em História Cultural e Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências de Enfermagem pela Universidade Católica Portuguesa. Doutorada em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Agregação em Filosofia, especialidade de Ética, pela Universidade do Minho e Agregação em Enfermagem pela Universidade de Lisboa.

Professora coordenadora principal, Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Ingressou na carreira do Ensino Superior em 2001. É membro do conselho geral e presidente da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Setúbal. Na Escola Superior de Saúde, preside ao Conselho de Representantes, é membro do Conselho Técnico-Científico e coordenadora do Departamento de Enfermagem.

É membro do Conselho de Ética da UMinho. Membro da Comissão de Ética do Centro Hospitalar de Setúbal, da Comissão de Ética da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental, da Comissão de Ética para as Ciências Sociais, da Vida e da Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Investigadora integrada NURSE'IN - UIESI, Unidade de Investigação do Sul e Ilhas, desde a criação da Unidade, em janeiro de 2018, tendo sido coordenadora no triénio 2018-2020. Membro fundador da Sociedade Portuguesa de História de Enfermagem e da Associação RedÉtica, Rede dos membros de Comissões de Ética.

Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida no 5.º mandato (2015-2021), por eleição pela Assembleia da República; membro do Conselho Nacional de Saúde enquanto personalidade indicada pelo CNECV (abril de 2019 a maio de 2021). Foi membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida no 4.º mandato (2009-2014), designada pela Ordem dos Enfermeiros.

Foi presidente do Conselho de Enfermagem no 3.º mandato da Ordem dos Enfermeiros, de janeiro de 2008 a janeiro de 2012; presidente da Comissão de Formação da Ordem dos Enfermeiros (2008-2010), até à sua extinção por alteração estatutária. Presidente do Conselho Jurisdicional no 2.º mandato da Ordem dos Enfermeiros (2003-2007), de janeiro de 2003 a janeiro de 2008. Vice-presidente do Conselho Jurisdicional no 1.º mandato da Ordem dos Enfermeiros (1999-2003), de maio de 1999 a janeiro de 2003.

Antes do ingresso na carreira do Ensino Superior, dezoito anos de experiência profissional em contexto hospitalar - enfermeira-chefe no Hospital Garcia de Orta (1995-2001) e anteriormente no Hospital de Santa Marta, como enfermeira especialista, graduada e de grau I (1982-1995). Foi membro da Comissão de Ética do Hospital Garcia de Orta (1999-2001).

Orientou teses de doutoramento e de mestrado; integrou júris de qualificação académica, atribuição de grau e título. Tem várias publicações nacionais e internacionais com arbitragem científica e livros e artigos destinados tanto a especialistas como a público mais vasto, com particular enfoque em Ética e Bioética (cf. Ciência Vitae 0B1A-B59C-EC76).

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