Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019, de 24 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Maria de Lourdes Caixaria Bastos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Joaquim Daniel Lopes Ferro para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Maria de Lourdes Caixaria Bastos para o cargo de vogal executiva;

d) Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis para o cargo de vogal executivo; e

e) Ana Paula Dias Costa Fernandes para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados Joaquim Daniel Lopes Ferro, Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro, Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis e Ana Paula Dias Costa Fernandes, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de maio de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Joaquim Daniel Lopes Ferro, casado, nascido em 14.6.1961, em Estremoz.

Habilitações Literárias e Profissionais

1984 - Licenciatura em Direito (FDL).

1986 - Estágio de Advocacia, Ordem dos Advogados, em Lisboa.

1986 - Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (UNL).

1988 - Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus (FDL).

2005 - Mestrado em Políticas e Desenvolvimento Recursos Humanos, parte curricular (ISCTE).

Experiência Profissional

1986/08 - Administrador Hospitalar Gestão Doentes e Pessoal (HPValente).

1990/10 - Administrador-Delegado (HDBarreiro).

1991/08 - Administrador Hospitalar Departamento Dor e Emergência (HGOrta).

1994/01 - Administrador Área de Recursos Humanos (HSMaria).

1997/10 - Administrador-Delegado (HNSR - Barreiro).

2003/01 - Assessor CA e Administrador Hospitalar Aprovisionamento (HSJosé).

2004/12 - Assessor CA (GPSaúde) e Diretor-Geral (HSLouis).

2006/01 - Vogal do CA (HSMarta), (HDEstefânia) e (CHLisboa-ZC).

2007/03 - Vogal do CA (CHLCentral).

2010/06 até 2019/05 - Presidente do CA (HGOrta).

Atividade Docente

1999/2004 - Assistente Convidado, Mestrado Gestão Unidades Saúde (ISCTE/INDEG).

2003/2004 - Assistente Convidado, Pós-Graduação Gestão Unidades Saúde (ULusófona)

2003/2004 - Assistente Convidado, Pós-Graduação Administração Saúde (ENSP/UAN)

2010/2015 - Assistente Convidado, Mestrado Gestão Unidades Saúde (ULusófona)

2012/2019 - Assistente Convidado, Formação Gestão Unidades Saúde (ENSP/CSE)

Comunicações, artigos, Trabalhos Publicados

Comunicações (34) sobre Gestão Recursos Humanos, Qualidade, Gestão Hospitalar

Artigos (6) sobre Gestão Hospitalar, Recursos Humanos e Gestão Qualidade

Livro (1) sobre Organização e Gestão Processo/Arquivos Clínicos

Participação Grupos de Trabalho/Comissões

Apreciação propostas concurso gestão privada do Hospital Fernando Fonseca (1994)

Participou trabalhos de criação Agências Acompanhamento e Contratualização (1996)

Integrou GT proposta e regulamentação Centros Responsabilidade Integrada (1999)

Integrou GT sistema integrado informação sobre recursos humanos (2000)

Coordenou projeto criação e aplicação sistema de Custeio por Atividade (ABC) (2001)

Assessorou ACSS na implementação sistema ABC em 5 hospitais piloto (2005)

Colaboração no projeto Hospitalização Domiciliária e sua implementação 25 hospitais

Outros projetos

Membro fundador e dos corpos sociais APDH.

Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro, nascido a 20 de julho de 1972 em Lisboa.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1996); Especialista em Medicina Interna (2004); Frequência do Mestrado de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2009); Grau de Consultor/Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna (2015); Programa de Alta Direção de Unidades de Saúde da AESE, Escola de Direção e Negócios (2016).

Atividade Profissional:

Diretor Clínico e Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. (2016-2019).

Adjunto da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (áreas médicas, informatização clínica e acompanhamento da atividade e indicadores) (2015-2016).

Assessor do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (área hospitalar, nomeadamente contratualização, internatos médicos, redes de referenciação e organização das urgências hospitalares) (2009-2011).

Coordenador do Sector de Monitorização de Reações Adversas a Medicamentos do INFARMED, I. P. (2002-2005).

Chefe de Equipa de Urgência do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (2008-2016).

Responsável de Unidade Funcional de enfermaria de Medicina Interna do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (2005-2016)

Assistente Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (desde 1998).

Atividade Científica e Outras Atividades:

Investigação Clínica nas áreas de «Análise de Resultados em Saúde», «Epidemiologia» e «Investigação em Serviços de Saúde».

Autor e coautor de diversas comunicações científicas em congressos nacionais e internacionais e de publicações em revistas científicas nacionais e internacionais na área da Medicina.

Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos e da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde do INFARMED, I. P. (desde 2016);

Orientador de formação de Internos do Internato Complementar de Medicina Interna.

Membro de júris de avaliação final de Internato Complementar.

Consultor Médico para a área da Epidemiologia do Centro Estudos Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2007-2015).

Maria de Lourdes Caixaria Bastos.

Data de nascimento: 29 de julho de 1957

Licenciatura em Economia, FEP, 1987; Pós-Graduação em Administração Hospitalar, ENSP, 1994.

Formação complementar: Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios (2006); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA (2006).

Experiência profissional: Vogal do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., desde junho de 2010 a abril de 2019. Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., desde fevereiro de 2009 a maio de 2010. Administradora Hospitalar na Direção do Serviço de Gestão da Qualidade dos Hospitais Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., e Distrital do Montijo, desde setembro de 2008 a janeiro de 2009. Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., desde maio de 2005 a agosto de 2008. Administradora hospitalar na Direção do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Lisboa Central e na área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, do Hospital de S. José, desde novembro de 2002 a abril de 2005. Administradora-delegada do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, desde novembro de 2000 a outubro de 2002. Administradora hospitalar no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, desde outubro de 1998 a outubro de 2000, na direção de Sistemas de Informação para a Gestão, Gestão de Doentes, Comissão de Controlo de Infeção, Consultas Externas, Recursos Humanos e Serviços Financeiros. Membro da Comissão Coordenadora da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde, na ARSLVT, desde outubro de 1996 a maio de 1998. Adjunta do Conselho de Administração do Hospital de São José, para a área financeira, de maio de 1994 a dezembro de 1996. Administradora hospitalar na Direção dos Serviços Financeiros do Hospital de São José, a partir de abril de 1995.

Economista numa sociedade de consultadoria em Comércio Internacional, desde outubro de 1982 a outubro de 1992.

Outras atividades: membro de vários júris de concursos de pessoal e de aquisições de bens e serviços. Membro de várias comissões técnicas e de grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Formadora em vários cursos de formação na área da gestão de serviços de saúde.

Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis, casado, nascido em Lisboa, a 20 de junho de 1971.

Habilitações Literárias

1998 - Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa;

2001 - XXIX Curso Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública (UNL);

2014 - I Mestrado em Gestão da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (UNL).

Experiência Profissional

1998/01 - HSM, Técnico Superior - Serviços Financeiros e Estatística (jan-maio 2000);

2001/06 - HSM, Administrador Hospitalar - Depart. MCDT e Serv. Farmacêuticos (2001/02);

2004/06 - Membro grupo de trabalho para elaboração Plano Estratégico Modernização HSM;

2005/06 - HSM, Administrador Hospitalar - Departamento Neurociências e Saúde Mental.

2006/11 - Administrador-Delegado - Centro Medicina Reabilitação Alcoitão (SCML).

2012 - Administrador Hospitalar, Anestesiologia, Cirurgia I, Transplantação e BO (CHLN).

2012/16 - Vogal Executivo CA do CHO, com pelouros: Instalações e Equipamentos, Aprovisionamento, Hoteleiros, Gestão Doentes, Farmacêuticos, Plan. Informação Gestão.

2016/19 - Vogal Executivo CA do HGO, com pelouros: Gestão de Recursos Humanos, Instalações e Equipamentos, Aprovisionamento e Logística, Hoteleiros, Farmacêuticos.

Outras atividades na Área da Gestão em Saúde

2001/03 - Consultor projetos e estudos em Saúde, Núcleo Projetos SAUDEC/SUCH, DGS;

2003 - Consultor Gabinete Informação e Controlo Gestão, Hospital Júlio Matos;

2009 - Membro de missão trabalho multidisciplinar e pluri-institucional na Guiné-Bissau;

2010 - Formador, Curso Gestão Hospitalar - Diretores e Diretores Clínicos na Guiné-Bissau;

Formação - Cursos

1999 - Estágio (seis meses), desenvolvimento projetos «GDH» e «GDA», IGIF.

2009 - «O Novo Regime da Contratação Pública», DGERT,

2013 - «A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso», INA,

2013 - «A Contratualização nos Serviços de Saúde», APDH, ACSS, ARSLVT).

Outros

2001 - Prémio APAH/NOVARTIS - Prof. Augusto Mantas (melhor dissertação CEAH/ENSP).

2009-2011 - Membro do Conselho Editorial da Revista Cidade Solidária (SCML).

Ana Paula Dias Costa Fernandes, casada, nascida em Lisboa, a 16 de junho de 1958.

Habilitações Literárias

2006 - Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde (ISCTE).

1993 - Curso de Administração em Serviços de Enfermagem (EEMFR).

1990 - Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação (EEMFR).

1979 - Curso Geral de Enfermagem, com equivalência ao grau de Bacharelato (EESVP).

Experiência Profissional

2011 (jan) - Até à Presente data - Enfermeira Supervisora com funções de Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora do CHLN, EPE.

2008 (set)-2010 (dez) Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P.

2007-2008 - Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação - Alcoitão

2003-2007 - Enfermeira Supervisora do HSM.

2003-2005 - Enfermeira Diretora do Hospital de Santa Maria (de 17.11.2003 a 31.05.2005).

2000-2003 - Enfermeira Supervisora com funções de Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora do HSM.

1998-2000 - Enfermeira Chefe - Serviço de Pneumologia/Consulta de Pneumologia

1996-1998 - Enfermeira Supervisora com funções de Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora do HSM

1993-1996 - Enfermeira Chefe - Serviço de Medicina 3, sector D.

1990-1993 - Enfermeira Especialista, com funções de chefia - Serviço de Medicina 1, sector A.

1980-1990 - Enfermeira, nos Serviços de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Urgência Central e UCIDI.

Outras atividades na Área da Gestão em Saúde

Representante da Comissão Executiva da DE Conselho Coordenador Avaliação/SIADAP Enfermeiros, Vogal efetiva da Comissão Paritária, enquanto Representante de Administração e responsável por todo o processo do polo HSM.

Instrutora de vários Processos internos de averiguações.

Vogal efetivo/Presidente de Júris de diferentes Concursos internos gerais de acesso e de ingresso.

Participação na organização da «Reflexão Estratégica», promovido pelo INA e pelo Conselho de Administração do HSM.

Atividade docente

2017-2013 - Arguente de Provas de Mestrado em Enfermagem, na Área de Especialização de Gestão em Enfermagem.

2008-2007 - Regente da Cadeira de Políticas e Administração da Saúde da Escola Superior de Saúde da Universidade Atlântica.

Outras atividades relevantes

Comissão organizadora de vários eventos científicos.

Palestrante convidada em diversos Congressos e Jornadas.

1999 - Membro dos Órgãos Sociais da Ordem dos Enfermeiros - Elemento suplente da Comissão de Especialidade em Enfermagem de Reabilitação.

1999 a 1995 - Membro dos Corpos Gerentes da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Reabilitação.

1996 - Convidada a integrar o grupo de formadores do Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Avaliação do Desempenho).

1995 - Colaboração na revisão da tradução do livro «A Garantia da Qualidade no Exercício de Enfermagem» (Associação Católica de Enfermeiros).

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