Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2018, de 12 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2018

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto cessaram o respetivo mandato a 19 de agosto de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Sandra Maria Soares Barrão Pinto para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) José Emílio Cordeiro Fernandes para o cargo de vogal executivo;

d) Odete do Nascimento Afonso para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar a designada Sandra Maria Soares Barrão Pinto a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado José Emílio Cordeiro Fernandes a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 25 de junho de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de junho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso, nascida a 30 de junho de 1976, Setúbal.

Habilitações académicas:

Frequência do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Unidade Curricular - Trabalho de Campo, na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

2002-2003 - Pós-Graduação em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

1994-2000 - Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

2016 (setembro) até ao presente - Diretora do Hospital Prisional S. João de Deus;

2016 (maio-agosto) - Adjunta da Direção do Hospital Prisional S. João de Deus;

2013 (agosto) a 2016 (abril) - Chefe de Equipa do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

2010 (setembro) a 2013 (julho) - Adjunta da Direção do Hospital Prisional S. João de Deus;

2002 (maio) a 2010 (setembro) - Inspetora do mapa de pessoal do INFARMED, I. P.;

2000 (agosto) a 2002 (abril) - Gestora de processos de Autorização de Introdução no Mercado na Direção de Medicamentos e Produtos de Saúde do INFARMED, I. P.

Nomeações e representações:

Membro do Grupo de Trabalho Justiça/Saúde, criado pelo Despacho n.º 1278/2017, de 23 de janeiro de 2017;

Membro do Conselho Pedagógico e Coordenadora da Área Temática da Saúde dos Cursos de Formação Inicial da Carreira da Guarda Prisional em 2012 e 2017;

Representante do INFARMED, I. P., no grupo de trabalho Pharmaceutical Inspection Convention and Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme - PIC's - Expert Circle on Blood & Tissue.

Sandra Maria Soares Barrão Pinto, nascida a 21/05/1966, nacionalidade portuguesa.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1990.

Portadora da cédula profissional n.º 33645.

Inscrita no colégio da especialidade de Oftalmologia desde 1997.

Assistente hospitalar entre 1998 e 2012.

Assistente hospitalar graduada desde 2012.

Exercendo atividade clínica no IOGP desde 1993.

Coordenadora do gabinete de OCT desde 1998.

Coordenadora do bloco operatório do IOGP desde 2014.

Coordenadora do gabinete de Retina Cirúrgica do IOGP desde 2014.

Coordenadora da equipa de gestão do Bloco Operatório do IOGP desde 2015.

Adjunta do Diretor Clínico desde março de 2018.

27.º PADIS (Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde) da AESE, de mar a jun 2017.

Membro da Unidade de Gestão do Acesso (ULGA) do IOGP (desde ago 2017).

Membro do Júri para procedimentos de aquisição de bens e/ou serviços para as comissões de normalização e de inutilização de bens de consumo clínico do IOGP (desde jan 2016).

Orientadora de Internato Complementar de Oftalmologia entre jan 2007 e out 2012.

Docente no Curso de Laser em Oftalmologia, módulo laser diagnóstico, da SPILM entre 2000 e 2007.

Curso Evidence Medicine and Medical Reading (Instituto de Formação e Inovação em Saúde) (mai 2009).

Investigator Training Program Workshop (mar 2006).

Publicações: 14 artigos, 8 capítulos de livro, 1 capítulo em elaboração.

Comunicações: 45 (7 como 1.ª autora).

Apresentações por convite: 43 (26 como 1.ª autora).

Cursos ministrados: 15.

José Emílio Cordeiro Fernandes, nascido em 10 de junho de 1967.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de Telecomunicações e Eletrónica no IST, em 1993;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, em 2004;

PADE - Programa de Alta Direção de Empresas na AESE, em 2011.

Cargos exercidos:

Direção de Sistemas de Informação dos CTT desde 2017;

Direção de Gestão de Imóveis dos CTT de 2013 a 2017;

Vogal do Conselho de Administração da MailtecTI de 2009 a 2012;

Direção de Obras e Manutenção dos CTT de 2006 a 2009;

Vogal do Conselho de Administração da CTT IMO de 2005 a 2006;

Vogal do Conselho de Administração do Hospital Pulido Valente de 2004 a 2005.

Odete do Nascimento Afonso, nasceu a 3 de janeiro de 1955, em Vinhais/Bragança.

Curso geral de Enfermagem na escola Calouste Gulbenkian, em Braga.

Licenciada em Enfermagem, com curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem, área de Enf. Médico-Cirúrgica, na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, Lisboa.

Enfermeira Chefe desde 15 de dezembro de 2003 até à presente data, no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

Neste âmbito é responsável pela gestão do serviço de consultas nas diferentes áreas, Gestão de Recursos Humanos, Enfermeiros e Assistentes Operacionais, gestão de medicamentos e materiais de consumo clínico ou não, gestão do espaço onde é dinamizada a atividade clínica pela equipa multidisciplinar no âmbito da privacidade.

Membro da Comissão de Qualidade e Segurança.

Gestor Local dos incidentes com o utente, no âmbito dos cuidados de saúde.

Autoavaliador no processo de acreditação em curso.

Integra o Conselho Coordenador da Avaliação de Desempenho da Enfermagem.

Integra a Direção de Enfermagem na Avaliação de Desempenho.

Segundo Vogal na Representação do Conselho Diretivo na Comissão Paritária.

Segundo Vogal do Gabinete do Cidadão.

Integra júri para escolha de materiais de consumo clínico.

Já integrou vários júris de concursos, na qualidade de presidente de júri, ou vogal, no recrutamento de Recursos Humanos, enfermeiros e outras categorias profissionais.

De 12 novembro 1998 até 14 dezembro 2003, Enfermeira Especialista.

De 2 janeiro 1995 a 11 novembro 1998 Enfermeira Graduada no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

De 23 abril 1993 a 1 janeiro 1995, Enfermeira no Hospital de Santo António dos Capuchos/Desterro.

De 6 janeiro 1986, início da atividade profissional, a 22 abril 1993, Enfermeira no Centro de Saúde Cabeceiras de Basto, Unidade com internamento e atendimento permanente 24h.

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