Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020, de 27 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), o presidente e os dois vice-presidentes da CCDR são nomeados através de resolução do Conselho de Ministros.

Foram cumpridos todos os procedimentos tendentes à indicação dos presidentes e dos dois vice-presidentes de cada CCDR previstos no regime especial introduzido no Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto.

Conforme disposto no referido Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, o presidente foi indicado na sequência de um processo eleitoral, através de um colégio eleitoral, composto pelos eleitos locais da área geográfica de atuação da respetiva CCDR. Integraram esse colégio, os presidentes das câmaras municipais, os presidentes das assembleias municipais, os vereadores eleitos e os deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.

Um dos vice-presidentes foi indicado, também na sequência de um processo eleitoral, pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR.

Estes processos eleitorais realizaram-se no passado dia 13 de outubro de 2020, tendo os resultados eleitorais sido publicados nas instalações de cada CCDR e no sítio na Internet da Direção-Geral das Autarquias Locais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual.

O outro vice-presidente, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, foi indicado por proposta do membro do Governo responsável pela coesão territorial, após prévia coordenação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais e do ambiente, após consulta ao presidente e ao vice-presidente designados por processo eleitoral.

O presidente e os vice-presidentes - que deixam se ser considerados cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus - são equiparados, apenas para efeitos remuneratórios, a Subsecretário de Estado e diretores-gerais, respetivamente.

Excecionalmente e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, na redação conferida pela Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto, os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR nomeados no ano de 2020 têm a duração de cinco anos.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, por indicação resultante de processo eleitoral realizado nos termos dos artigos 3.º-B a 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:

a) António Augusto Magalhães da Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte);

b) Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro);

c) Maria Teresa Mourão de Almeida, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT);

d) António José Ceia da Silva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo);

e) José Apolinário Nunes Portada, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).

2 - Nomear, por indicação resultante do processo eleitoral realizado nos termos dos artigos 3.º-C a 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:

a) Beraldino José Vilarinho Pinto, vice-presidente da CCDR Norte;

b) Jorge Miguel Marques de Brito, vice-presidente da CCDR Centro;

c) Joaquim Francisco da Silva Sardinha, vice-presidente da CCDR LVT;

d) Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, vice-presidente da CCDR Alentejo;

e) José António Faísca Duarte Pacheco, vice-presidente da CCDR Algarve.

3 - Nomear, por indicação resultante do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:

a) Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, vice-presidente da CCDR Norte;

b) Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro, vice-presidente da CCDR Centro;

c) José Manuel Pereira Alho, vice-presidente da CCDR LVT;

d) Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira, vice-presidente da CCDR Alentejo;

e) Elsa Maria Simas Cordeiro, vice-presidente da CCDR Algarve.

4 - Determinar que as notas curriculares dos presidentes e vice-presidentes constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

5 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de outubro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 4)

Notas curriculares

António Augusto Magalhães Cunha

Nasceu em Braga em 1961, é casado e pai de dois filhos.

Licenciou-se em Engenharia de Produção, na Universidade do Minho (UMinho) em 1984, e doutorou-se em Ciência e Engenharia de Polímeros (1991).

Professor catedrático do Departamento de Engenharia de Polímeros, desde 2003, Investigador do IPC - Instituto de Polímeros e Compósitos, http://ipc.uminho.pt.

Autor ou coautor de 2 livros, 120 artigos em revistas científicas internacionais (ISI) e 4 patentes. Cofundador do Grupo de Investigação 3Bs, https://3bs.uminho.pt/.

Presidente da Escola de Engenharia, 2005-2009, www.eng.uminho.pt/pt.

Reitor da Universidade do Minho, 2009-2017, www.uminho.pt.

Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, 2014-2017, www.crup.pt/.

Presidente do Padroado da Fundação CEER (Universidades Norte de Portugal - Galiza), 2010-2016, www.fceer.org/ e do Instituto Internacional Casa de Mateus, 2010-2016, www.iicm.pt.

Presidente do CoLab em Transformação Digital, DTx, 2018-2020, www.dtx-colab.pt. Administrador do CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento, 2005-2009 e 2018-2020, www.ceiia.com/.

Presidente do Gabinete de Crise e Transição Económica de Guimarães, 2018. Cofundador e administrador do PIEP - Inovação em Engenharia de Polímeros, 2001-2009, www.piep.pt/.

Curador da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), www.a3es.pt, 2020; membro do Conselho Nacional da Educação, 2010-2014; do Research Policy Working Group da Associação Europeia de Universidades (EUA), 2013-2017, www.eua.eu/; do High Level Scientific Committee of the Atlantic International Satellite Launch Programme www.atlanticsatelliteprogramme.org/, desde 2019; e dos boards do Programa MIT-Portugal; da Parceria Bosch-UMinho, 2013-2020; do INL (International Iberian Nanotechnology Institute), http://inl.int/, desde 2012-2020; do MACC (Minho Advanced Computing Centre), desde 2017-2020, https://macc.fccn.pt/; e do Conselho Consultivo da COTEC 2015-2020, www.cotecportugal.pt/pt/.

Membro da Academia de Engenharia, 2010.

Insígnia de ouro da Universidade de Santiago de Compostela, 2013.

Cidadão honorário e medalha de honra do Município de Guimarães, 2016.

Medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2017.

Medalha de ouro da Cidade de Braga, 2018.

Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, 2018.

Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa

Data de nascimento - 12.04.1956.

Formação académica:

Licenciatura em Economia (Ramo Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1978.

Atividade profissional exercida:

Professora de Ensino Preparatório e Secundário;

Responsável pelo Departamento de Recursos no Departamento Postal de Leiria (Empresa CTT);

Responsável pela Área de Recursos em Leiria e em Coimbra (Empresa Portugal Telecom);

Responsável pela Área Comercial - Direção de Negócios Pessoais de Leiria (Empresa Portugal Telecom).

Cargos que desempenhou:

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em regime de substituição, desde janeiro de 2020;

Vogal executiva do Programa Operacional Regional do Centro desde fevereiro de 2010 até janeiro de 2020;

Presidente da Câmara Municipal de Leiria de janeiro de 1998 a outubro de 2009;

Vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;

Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;

Vogal da Direção e Conselho de Decisão Leader+/ADAE e presidente da Assembleia Geral - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura;

Presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral;

Presidente e vogal da Junta da Área Metropolitana de Leiria;

Presidente e vogal do Conselho de Administração e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Alta Estremadura;

Presidente e vogal do Conselho de Administração da Agência de Energia Enerdura;

Vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo Leiria/Fátima;

Vogal do Conselho de Administração da Sociedade LeiriaPolis;

Vogal do Conselho de Administração da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A.;

Secretária da Mesa da Assembleia Geral e vogal da Comissão de Vencimentos da Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;

Presidente da Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI);

Membro da Assembleia de Freguesia de Leiria.

Maria Teresa Mourão de Almeida

Habilitações académicas: licenciada em Arquitetura.

Experiência profissional:

2005-2007 - Governadora Civil do Distrito de Setúbal.

2007-2010 - Diretora Municipal do Planeamento Urbano na Câmara Municipal de Lisboa.

2010-2012 - Presidente da Comissão de Coordenação e do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido responsável pela Revisão do PROT-AML, pela implementação do modelo de monitorização do PROT-OVT e pela criação do Observatório da Região de Lisboa, tendo também exercido as funções de presidente da autoridade de gestão do Programa Operacional da Região de Lisboa - QREN.

2012-2016 - Foi coordenadora da Equipa de Missão Lisboa (Europa 2020 na Câmara Municipal de Lisboa, sendo responsável por candidaturas de caráter estratégico no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente para os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e para os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano e na identificação das fontes de financiamento do Quadro Financeiro 2014-2020.

2014-2016 - Foi vogal do Programa Operacional Regional de Lisboa, no âmbito do Portugal 2020, em representação dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido corresponsável pela gestão, acompanhamento e execução do Programa Operacional.

2016-30 junho de 2019 - Foi gestora da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Atualmente presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo.

António José Ceia da Silva

Tem o curso de Inspetor de Turismo pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Porto; é licenciado em Turismo pela Escola Superior de Educação de Portalegre; tem o curso de mestrado em Gestão de Destinos Turísticos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e doutorando em Turismo pelo IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.

Tem uma pós-graduação em Turismo pela Universidade Católica.

Foi professor do ensino secundário no período de 1982-1985; foi técnico de turismo.

Foi deputado na Assembleia da República entre os anos 2005 a 2008.

Foi presidente da Região de Turismo de São Mamede desde 1995 até 2008, e com a extinção das Regiões de Turismo foi presidente da Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo e é presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo desde 2008.

É professor no Instituto Politécnico de Portalegre.

José Apolinário Nunes Portada

Nasceu em 22 de julho de 1962.

Casado, dois filhos.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito, pela UAL/Departamento de Direito, advogado desde 2005, com cédula profissional suspensa a seu pedido devido ao exercício de funções públicas.

Funções desempenhadas:

Deputado à Assembleia da República XIV legislatura na lista do Partido Socialista Círculo eleitoral de Faro;

Entre 26 de outubro de 2019 e 17 de setembro de 2020, Secretário de Estado das Pescas do XXII Governo Constitucional;

De 26 novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, Secretário de Estado das Pescas do XXI Governo Constitucional;

Entre 16 de fevereiro de 2012 e 26 de novembro de 2015, presidente do Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S. A.;

De 7 de janeiro de 2010 a 16 de fevereiro de 2012, diretor-geral das Pescas e Aquicultura e gestor do PROMAR - Programa Operacional das Pescas;

Entre 25 de outubro de 2005 e 20 de outubro de 2009, presidente da Câmara Municipal de Faro. No mesmo período, por inerência de funções, integrou a administração da empresa municipal Mercado Municipal de Faro, S. A., foi presidente da Assembleia Geral da empresa Mercado Abastecedor do Algarve - MARF, S. A., e da Sociedade Polis - Ria Formosa.

Entre 2002 e 2005 foi deputado à Assembleia da República, integrando as Comissões de Economia e Finanças, de Agricultura e Pescas e a Subcomissão Parlamentar de Turismo;

Entre 4 de outubro de 1998 e 6 de abril de 2002, Secretário de Estado das Pescas dos XIII e XIV Governos Constitucionais;

Entre 2 de fevereiro de 1993 e 3 de outubro de 1998 foi deputado ao Parlamento Europeu, integrando a Comissão das Pescas e a Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor, bem como a Delegação Parlamentar dos países do Magreb e para as relações com os países da ANASE e República da Coreia. Foi igualmente Questor no Parlamento Europeu;

Entre 1982 e 1983 foi coordenador e presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Beraldino José Vilarinho Pinto

Nascido a 28 de fevereiro de 1963.

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em julho de 1986. Curso de especialização em Engenharia Municipal, Universidade do Minho 1993/95. Curso de especialização em Energias Renováveis na Universidade Lusófona do Porto, 2010. Frequência do curso de mestrado em Gestão na ULP, 2011/12. Curso intensivo de Geoparques, pela Universidade de Aegean com a colaboração da Rede Global e Europeia de Geoparques de 3 a 14 de setembro de 2012 em Lesbos - Grécia.

Cargos já desempenhados:

Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;

Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana;

Vogal da comissão executiva do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular;

Presidente da Direção da Associação Geoparque Terras de Cavaleiros;

Administrador não executivo na Empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Membro da comissão permanente do Conselho Regional do Norte;

Membro da comissão executiva do AECT ZASNET;

Representante da NUTIII Trás-os-Montes da CAE do ON2;

Presidente da CIM-TM, Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes;

Presidente da Comissão Diretiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo;

Vogal do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Baixo Sabor;

Administrador delegado da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana;

Membro do Conselho Geral da ANMP.

Jorge Miguel Marques de Brito

Secretário executivo intermunicipal da CIM Região de Coimbra.

Integra a Agenda Urbana da UE - Cultura de Parceria/Património Cultural e é Perito da Comissão Europeia/TAIEX - Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações e coordenador da Estratégia de Especialização Inteligente da Região Centro em Inovação Territorial.

Foi membro do conselho de administração da incubadora Instituto Pedro Nunes, chefe do Gabinete de Apoio ao Investidor do Município de Coimbra, coordenador do Centro Europ Direct na região de Coimbra, mentor da Rede Nacional de Mentoring, vereador permanente do Município de Seia e membro da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela.

Foi ainda fundador da Associação para o Desenvolvimento Integrado da Rede de Aldeias de Montanha e investigador do Centro de Estudos Sociais/OSIRIS da Universidade de Coimbra (UC).

Em termos de educação e formação, foi aluno do doutoramento em Território, Risco e Políticas Públicas. Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra, tem um mestrado em Geociências - Especialização em Território Espacial e Ambiente pela Faculdade de Ciências da UC; Pós-graduado em Dinâmica Sociais e Riscos Naturais pela Faculdade de Economia da UC, e é geógrafo - especialista em Estudos Ambientais pela Faculdade de Letras da UC.

Joaquim Francisco da Silva Sardinha

Data de nascimento: 18 de abril de 1954.

Naturalidade: Mafra.

Morada: Ericeira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia em 1976, frequência de estágios e atualização profissional nos seguintes domínios: Planeamento Estratégico; Gestão de Stocks; Informática, Gestão Financeira; Avaliação de Projetos; Gestão da Produção; Sistemas Periciais; Sistemas de Informação; Marketing; Liderança, Gestão de Qualidade, Curso Avançado de Gestão Pública, etc.

Experiência profissional:

Out.2013 até ao presente - Vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra;

Fev.2012/out.2013 - Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT;

2010/fev.2012 - Administrador da PNV Capital, S. A. («Business Angels»);

2010/fev.2012 - Gerente de FDC Filmdiscort Lda.;

1991/2010 - Administrador da Elo Imagem, S. A.;

1991/2010 - Diretor-geral da Elo Publicidade Artes Gráficas, S. A.;

2003/2009 - Presidente do C. Administração da SOMIPEDRA, S. A.;

1992/1995 - Gerente da Forcongeste Gestão e Consultadoria, Lda.;

1987/1991 - Administrador da FOC Indústrias de Mobiliário, S. A.;

1976/1987 - Economista na Fábrica Osório de Castro, Lda.;

1981/1986 - Vereador da CM Mafra (regime de permanência);

1977/1978 - Professor do ensino secundário;

1973/1976 - Trabalhador-estudante (part-time).

Em representação do Município:

Presidente da Direção da A2S;

Membro do Conselho de Administração dos SMAS Mafra;

Membro do Conselho de Administração da GIATUL, E. M., S. A.;

Membro do Conselho Diretivo da AMTRES;

Membro do Conselho de Administração da TRATOLIXO, S. A.;

Formador e consultor de gestão e de projetos.

Outras atividades:

2019/... - Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mafra;

2009/fev.2012 - Vogal da Direção da AERLIS;

2005/fev.2012 - Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Agricultores de Mafra;

1996/fev.2012 - Vice-presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa;

1994/fev.2012 - Presidente da Assembleia Municipal de Mafra;

1992/fev.2012 - Presidente do Conselho Fiscal da Frutoeste SCRL;

1997/2011 - Presidente da Assembleia Geral da Misericórdia de Mafra;

1993/1994 - Presidente da A. G. da Banda Filarmónica da Ericeira;

1983 - Vogal da Comissão Interministerial de Localização do MARL;

1979 - Cofundador da Liga dos Amigos de Mafra;

1976/1979 - Membro da direção dos Bombeiros Voluntários de Mafra;

1976/1978 - Membro da Direção dos Sindicato dos Economistas.

Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

Nascido a 16 de janeiro de 1973, em Ferreira do Alentejo (Distrito de Beja).

Licenciado em Gestão e Administração Pública (ISCSP/UTLisboa) com pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional (UÉvora).

Casado, dois filhos, residente em Ferreira do Alentejo.

Chefe de Gabinete do Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista (25 de outubro de 2019-12 de setembro de 2020).

Diretor executivo da RESIALENTEJO E. I. M. (2 de janeiro de 2018-30 de junho de 2019).

Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (24 de outubro de 2017-23 de dezembro de 2017) (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

Presidente da CM de Ferreira do Alentejo (21 de outubro de 2005-23 de outubro de 2017).

Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente (2005-2017).

Presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo (2013-2017).

Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo (2009-2013).

Membro do Conselho Económico e Social (2009-2017).

Membro suplente do Comité das Regiões (2005-2017).

Presidente da Comissão Política Concelhia de Ferreira do Alentejo do PS (2006-2013).

Membro da Comissão Diretiva da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (2013-2016).

Membro da Comissão Nacional do Partido Socialista (2013-2018).

Associado da Amnistia Internacional - Secção Portuguesa.

Membro da Confraria Gastronómica do Alentejo.

Membro da Confraria do Azeite.

José António Faísca Duarte Pacheco

Nasceu em Faro em 1960.

Licenciado em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Évora.

Atividade profissional:

Entre 1 de janeiro de 1984 e 29 de março de 1987, exerceu funções de arquiteto paisagista em regime de aquisição de serviços, autorizada nos termos do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de julho, na Delegação Regional do Algarve da Direção-Geral do Ordenamento e na Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Em 30 de março de 1987 celebrou contrato de trabalho a prazo certo com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 2/87, de 3 de janeiro, para exercer funções de arquiteto paisagista na Direção Regional do Ordenamento do Território da referida Comissão de Coordenação;

Em 6 de dezembro de 1989, tomou posse como estagiário em regime de requisição, após ter sido o 1.º classificado no concurso externo para o lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território pertencente à dotação da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Foi nomeado definitivamente como técnico superior de 2.ª classe em 28 de março de 1991, tendo tomado posse em 7 de junho do mesmo ano;

Por despacho do Ministro da Saúde, de 4 de abril de 1995, foi autorizada a nomeação como chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Faro, em regime de comissão de serviço, tendo tomado posse em 29 de maio de 1995, continuando a pertencer ao quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 24 de abril de 1996 foi nomeado, em regime de comissão de serviço, diretor regional de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, tendo tomado posse em 15 de maio de 1996;

Entre 6 de janeiro de 1998 e 8 de janeiro de 2002 foi vereador da Câmara Municipal de Faro, em regime de permanência, nos termos do artigo 45.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 100/84 de 29 de março, revogado pela Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, encontrando-se ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de junho), tendo sido responsável pelos pelouros de planeamento, obras particulares, obras municipais;

Regressa à Comissão de Coordenação da Região do Algarve em 9 de janeiro de 2002 até maio de 2006, sendo responsável, durante este período do programa «Aldeias do Algarve» da zona do Barlavento;

Entre maio de 2006 e dezembro de 2010, foi vogal do conselho de administração da Empresa Intermunicipal do Parque das Cidades, EIM;

Em janeiro de 2011 regressa à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve onde presta serviço na Direção de Serviços de Ordenamento do Território;

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., n.º 1595/2013, de 27 de junho, foi nomeado diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, com efeitos a 1 de julho de 2013, cargo que ocupou até 30 de agosto de 2015;

De setembro de 2015 até 30 de setembro de 2018 é técnico superior na Direção de Serviços de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;

Em novembro de 2016, até à presente data, é nomeado presidente da Comissão Liquidatária da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa;

Desde 1 de outubro de 2018 até 17 de fevereiro de 2020, exerce as funções de administrador regional da Administração Regional Hidrográfica do Algarve, unidade orgânica de primeiro nível prevista no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente;

Desde 18 de fevereiro de 2020 até à presente data, exerce as funções de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve com delegação de competências nas Direções de Serviços de Ordenamento do Território, Ambiente, Apoio Jurídico e Autarquias Locais.

Experiência profissional relevante - no âmbito das funções e cargos exercidos destaca-se:

Integrou a equipa que executou o Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve aprovado em 1991;

Participação no grupo de trabalho que redigiu a Lei de Bases do Ordenamento do Território de 1998;

Participação com regularidade em seminários, encontros profissionais, congressos e outros cursos de formação na área do ordenamento do território, licenciamento urbano e conservação da natureza;

Ao longo da carreira profissional foi ainda membro do Conselho Coordenador de Cartografia, Conselho Nacional de Cartografia, Comissão Regional da Reserva Agrícola do Algarve, entre outras comissões que integrou por inerência das funções dirigentes exercidas.

Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos

Natural do Porto.

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (2019-2020).

Foi Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, do XXI Governo Constitucional (2015-2019).

Foi chefe de projeto da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, entre 2012 e 2014.

Foi diretora de serviços de Ordenamento do Território, de 2006 a 2012.

Foi chefe de divisão de Ordenamento do Território, entre 2001 e 2006.

Autora de vários de estudos, publicações e comunicações sobre os temas do ordenamento do território, do ambiente, da valorização dos recursos do território e da proteção e promoção de áreas classificadas.

Pertence ao quadro técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) desde outubro de 1984, onde exerce a sua atividade profissional.

Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro

Percurso académico:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra.

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa;

Doutoramento em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro (em colaboração com a Universidade de Aarhus, Dinamarca), com uma Tese sobre Progresso Técnico e Crescimento Económico Regio;al;

Docente da Universidade de Aveiro desde 1982;

Professor associado no Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro desde 1999;

Professor associado no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro desde 2006;

Vice-reitor da Universidade de Aveiro para a Área da Cooperação com a Sociedade e Transferência de Tecnologia, desde maio de 2018.

Investigação e cooperação com a sociedade:

Responsável por equipas de investigação da Universidade de Aveiro em cerca de 20 projetos patrocinados por diversas diretorias gerais e, em particular, pelos programas ESPON e INTERREG, nas seguintes áreas: análise técnico-económica de redes de telecomunicações; impacto da liberalização do setor das telecomunicações nos países da coesão da União Europeia; Sistemas Regionais de Inovação; Regiões do Conhecimento; Desenvolvimento em Áreas-Transfronteiriças Europeias; Metabolismo Urbano e Modelos de Apoio à Decisão;

Responsável por cerca de 10 projetos de investigação com financiamento FCT, FCT/Compete e Fundação Calouste Gulbenkian, nas seguintes áreas: impacto social e económico da liberalização das redes de telecomunicações em Portugal; crescimento económico e impacto na emissão de gases com efeito de estufa; modelos de avaliação automática de imóveis e análise prospetiva de mercados da habitação; modelos de coevolução das dinâmicas económicas e demográficas; previsão das necessidades de médicos e enfermeiros e suas implicações numa estratégia de numerus clausus;

Responsável por várias dezenas de projetos e serviços prestados a Câmaras Municipais, DGOTDU, CCDR e diversas entidades públicas e privadas nos seguintes domínios: planeamento estratégico municipal; cartas educativas; exercícios de análise prospetiva: planeamento de serviços de interesse geral; previsões demográficas; avaliação automática de imóveis.

José Manuel Pereira Alho

58 anos, licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, é especialista em Ciências do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Leiria, Setúbal e Viseu, com formação avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing e Comunicação e Gestão de Projetos, pelo IDEFE/ISEG da Universidade Técnica de Lisboa.

Foi certificado no Curso de Divulgação do Património Histórico, Cultural e Natural para Professores, promovido pelo Centro Nacional de Cultura, e é formador certificado para Formação Contínua de Professores e Formador Certificado pelo IEFP.

Membro efetivo da Ordem dos Biólogos, pertenceu à sua Direção Nacional e ao seu Conselho Deontológico e Profissional.

Desenvolveu atividade como dirigente em diversas áreas protegidas, (diretor do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, diretor da Reserva Natural do Paúl de Boquilobo, diretor adjunto do Departamento de Áreas Classificadas de Lisboa e Litoral Oeste, vogal do Conselho Diretivo da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto), foi presidente e vice-presidente do Instituto de Promoção Ambiental, foi diretor regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo e desenvolveu atividade docente nas suas áreas de especialidade, nos Institutos Politécnicos de Leiria e Tomar como professor adjunto convidado, com atividade editorial neste domínio.

Foi vice-presidente da Direção Nacional da Quercus, presidente da Direção Nacional da Liga para a Proteção da Natureza, com participação e representação noutras estruturas e organizações não governamentais de ambiente e organizações culturais.

Exerceu função de adjunto do Governador Civil do Distrito de Santarém e foi membro do conselho de administração da ADIRN - Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, do conselho diretivo da ADAE - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura e da ADSAICA - Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros e na Comissão Regional da Região de Turismo do Ribatejo.

Desempenhou os cargos autárquicos de vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém e presidente de conselho de administração no setor empresarial local desse município, sendo atualmente membro da sua Assembleia Municipal e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Exerce os cargos de presidente da Assembleia Geral da Liga para a Proteção da Natureza e da AG da Associação do Centro Ciência Viva do Alviela.

Desde 25 de janeiro de 2016 que desempenha funções de vogal do Conselho de Administração da Fundação INATEL com as áreas do Turismo, Hotelaria, Intervenção Social e Sustentabilidade.

Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra em fevereiro de 1997.

Mestre em Engenharia Urbana com o tema de dissertação de tese: «Segurança Rodoviária em Meio Urbano: Metodologia para a Definição dum Sistema de Gestão» pela Universidade de Coimbra em 2002.

Doutoramento em Engenharia Civil na Especialidade de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes subordinado ao tema «Metodologia de Intervenção na Infraestrutura para Mitigação de Acidentes Rodoviários em Meio Urbano» em 2010.

Iniciou a sua carreira profissional em 1997 como bolseira de investigação no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra onde permaneceu até 2008. Durante este período participou nos projetos europeus «HINT - Human Implications of New Technologies» e «MOMENTUM - Mobility Management for the Urban Environment».

De março de 2002 até fevereiro de 2003 desempenhou funções de engenharia civil no ICERR (atual IP), nomeadamente na área de segurança rodoviária, onde participou no projeto SEQUER e onde foi responsável por um relatório de identificação e localização da sinistralidade num troço do IP3. Colaborou na realização e implementação do Sistema de Gestão de Pavimentos do Instituto de Estradas de Portugal (protocolo entre a FCTUC, a EP e o IST), no Sistema de Gestão de Pavimentos da cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC e a Câmara de Lisboa) e no Projeto IRUMS - Infraestruturas Rodoviárias Mais Seguras, que desenvolveu um sistema de gestão de segurança rodoviária para a cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC, o LNEC e a Câmara de Lisboa).

A partir de março de 2008 iniciou funções de docência no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa como professora adjunta, lecionando nos cursos de licenciatura e mestrado em Engenharia Civil e de Tecnologias de Gestão Municipal.

A partir de março de 2016 ocupou o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (2017-2020).

Responsável pela equipa da Universidade de Aveiro que participou no Projeto de Criação de Círculos Eleitorais Uninominais, coordenado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa.

Responsável pela componente económica do PROT-Centro.

Nomeada pelo atual Governo para coordenar a componente portuguesa da equipa técnica internacional encarregada de elaborar e monitorizar tecnicamente a Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço. Esta equipa foi criada no âmbito dos acordos assinados na Cimeira Luso-Espanhola de Valladolid, em novembro de 2018.

Elsa Maria Simas Cordeiro

Licenciada em gestão económica e financeira, no Instituto Superior de Gestão, no ano de 1991.

É gerente bancária no Banco BPI, em Olhão, desde outubro de 2015, tendo iniciado funções na banca a retalho em 1991.

É atualmente vereadora sem pelouro atribuído na Câmara Municipal de Tavira.

De junho de 2011 a outubro de 2015 foi deputada à Assembleia da República e membro efetivo na Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão da Saúde.

Entre janeiro de 2008 a outubro de 2009 foi vice-presidente da Câmara Municipal de Tavira, com os pelouros da Educação, Ação Social, Saúde, Cultura Urbanismo e Jurídico.

Desempenha vários cargos em associações e IPSS de Tavira.

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