Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2018, de 17 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura de um dos cargos de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., por motivo de designação da sua anterior titular para outra unidade de saúde, torna-se necessário proceder à designação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2019.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Manuel Basto Carvalho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Manuel Basto Carvalho, para exercer o cargo de vogal executivo no conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de julho de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Basto Carvalho, nascido em 2 de junho de 1965, Amarante.

Atividade profissional: De maio de 2012 até junho de 2018: Vogal Executivo do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (CHPVVC) com as seguintes competências e pelouros: Substituição do Presidente do Conselho de Administração, nas suas ausências e impedimentos; Coordenação e controlo da Área Financeira e Patrimonial; Coordenação e controlo da política de Aquisições, Aprovisionamento e Logística; Programação, acompanhamento e controlo, de acordo com o Contrato Programa, da Produção Hospitalar, incluindo a gestão e coordenação dos processos de Codificação e Auditoria Clínicas, e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, na sua vertente orçamental. De setembro de 2008 até maio de 2012: Vogal Executivo do CHPVVC. Em setembro de 2007 foi nomeado Vogal Executivo do CHPVVC (SPA) ficando com a responsabilidade de coordenação e gestão dos serviços financeiros tendo assumido a coordenação da elaboração económico-financeira do Plano Estratégico 2008-2011. De janeiro de 2003 a agosto de 2008: Responsável pela prestação de contas de empresas do Grupo Mota-Engil: Mota-Engil SGPS, S. A.; Mota-Engil Concessões de Transportes SGPS, S. A., e Mota-Engil Serviços Partilhados Administrativos e de Gestão, S. A. De abril de 1990 a dezembro de 2012: Área Administrativa - Financeira e Controlo de Gestão da Mota & Companhia, S. A.

Habilitações e Formação: Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - Escola de Estudos Superiores de Empresa); Frequência da Pós-graduação em Administração e Gestão Hospitalar (Associação Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina do Porto); Pós-Graduação em Auditoria e Controlo de Gestão (Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Economia e Gestão); Participação em diversas ações de formação, seminários e conferências sobre Gestão em Saúde; Formação Avançada em IFRS - Internacional Financial Reporting Standards (PricewaterhouseCoopers); Licenciatura em Contabilidade (ISMAI); Bacharelato em Contabilidade e Administração (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra).

Outra informação: Fundador em 1995 do Cineclube de Amarante sendo primeiro e atual presidente da Direção. Vice-Presidente da Associação Amigos do Museu Amadeo de Souza-Cardoso/Biblioteca Albano Sardoeira (período 2005-2011). Associado Fundador do Centro de Estudos Amarantinos, maio de 2018.

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