Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021, de 21 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão de participação independente, que desempenha funções consultivas do Governo na definição das políticas de saúde e representa os interessados no funcionamento do sistema de saúde, previsto na Base 18 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto.

O CNS é composto por 30 membros, sendo o presidente e o vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para um mandato de quatro anos, não renovável.

Atendendo a que o mandato da atual vice-presidente do CNS cessou no dia 22 de junho de 2021, torna-se necessário proceder à designação de um novo membro para suceder naquele cargo.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para o cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, por um período de quatro anos, não renovável, Ana Nunes de Almeida, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de julho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Ana Nunes de Almeida

É socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde é (desde 2014) Presidente do seu Conselho Científico.

É licenciada em Sociologia (1979, na Faculté des Sciences Économiques et Sociales da Universidade de Genebra), doutorada em Sociologia (1991, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), e prestou provas de habilitação em Sociologia (2008, Universidade de Lisboa).

Como áreas privilegiadas de investigação destacam-se: família e classes sociais; fecundidade e trabalho feminino; escola, infância e crianças (crianças e novas TIC, crianças e catástrofes, relações entre crianças e animais, valores sociais na infância e adolescência).

Tem participado em variados projetos de investigação, estando em curso os seguintes:

Projeto ICS/Iscte-IUL COVID19: O Impacto Social da Epidemia (desde março de 2020);

VAX-TRUST, Addressing vaccine hesitancy in Europe (European Commission, Horizon 2020);

Co-PI, Projecto CLAN - Amizades entre Crianças e Animais: desafiando as fronteiras entre humanos e não humanos nas sociedades contemporâneas, (FCT, Ref.ª PTDC/SOC-SOC/28415/2017, (desde 2019);

Projeto CLAVE - O desenvolvimento dos valores humanos na infância e adolescência FCT, Ref.ª PTDC/SOC-SOC 30635/2017 (desde 2019).

Tem várias publicações nacionais e internacionais, sendo as mais relevantes para as funções no Conselho Nacional de Saúde as seguintes:

Rodriguez, I., Mort, M., Almeida, A. e Ribeiro, A. S. (2020) «Building a Framework for Child-Centred Disaster Risk Reduction in Europe», in Mort, M. et al (eds.) (2020) Children And Young People's Participation In Disaster Risk Reduction: Agency and Resilience, pp. 76-94;

Almeida, Ana N., Ramos, Vasco (2020) «Changes to children's forms of living in contemporary Portugal» in Lourdes Gaitan (org.) Children in southern Europe: Contemporary challenges and risks. London: Edward Elgar Publishing Ltd., pp. 47-62;

Almeida, A. N. de, Ribeiro, A. S., Rowland, J. (2018). «Children, citizenship and crisis: towards a participatory agenda». In. M. C. Lobo, F. C. da Silva and J. P. Zúquete (eds.). Changing Societies: Legacies and Challenges. Vol. II. Citizenship in Crisis, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, pp. 113-134;

Delicado, Ana, Rowland, Jussara, Fonseca, S., Almeida, Ana Nunes de e Schmidt, Luísa (2017) «Children and Disaster Risk Reduction in Portugal: policies, education and (non) participation». International Journal of Disaster Risk Science, pp. 1-12;

Almeida, Ana Nunes de Almeida, Delicado, A., Alves, N., Carvalho, T. e Carvalho, D. (2015) Infâncias digitais. Lisboa: Fundação C. Gulbenkian;

Wall, K., Almeida, Ana Nunes de, Vieira, M. M., Cunha, V. et al. (2015) Impactos da crise nas crianças portuguesas. Indicadores, políticas, representações. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais;

Almeida, Ana Nunes de (ed.) (2012). Infância, crianças, internet: desafios na era digital. Lisboa: Fund. C. Gulbenkian;

Almeida, Ana Nunes de (coord) (2011). História da Vida Privada, vol iv. Os Dias de hoje. (coordenação geral da obra de J. Mattoso). Lisboa: Círculo dos Leitores;

Almeida, Ana Nunes de (coord.), André, Isabel M., Lalanda, Piedade e Vilar, Duarte (2004). Fecundidade e contracepção - percursos de saúde reprodutiva das mulheres portuguesas. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais.

Tem exercido vários cargos institucionais, destacando-se os mais relevantes:

2020-presente - Membro do Conselho de Ética do ProChild CoLab;

2019-presente - Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Apoio à Criança;

2014-2018 - Coordenadora do Programa de Doutoramento OpenSoc, Doutoramento Inter-Universitário de Sociologia, onde foi docente (até 2020);

2006-2013 - Pró-Reitora da Universidade de Lisboa;

1994-1998 - Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia.

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