Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2018, de 20 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii doDecreto-Lei n.º 18/20177, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º doDecreto-Lei n.º 133/20133, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º doDecreto-Lei n.º 71/20077, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 daResolução do Conselho de Ministros n.º 18/20122, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 36/20122, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii doDecreto-Lei n.º 18/20177, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Sónia Maria Costa e Sousa.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º doDecreto-Lei n.º 71/20077, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii doDecreto-Lei n.º 18/20177, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º doDecreto-Lei n.º 71/20077, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) António Henrique Machado Capelas para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Helder José dos Santos Trigo para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Sónia Maria Costa e Sousa para o cargo de vogal executiva;

d) João Manuel Gonçalves Miranda para o cargo de vogal executivo; e

e) Elsa Maria Ferreira da Costa Fernandes para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora.

2 - Autorizar os designados António Henrique Machado Capelas e João Manuel Gonçalves Miranda a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Helder José dos Santos Trigo a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 18 de julho de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de julho de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Notas curriculares

António Henrique Machado Capelas, nascido em 20 de abril de 1956, natural e residente em Vila Real.

Formação académica: mestrado em Economia e Políticas de Saúde, U. Minho; lic. em Gestão de Empresas, U. Minho; bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAP; pós-graduação em Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE; Programa de Gestão Empresarial Hospitalar, ISCTE; Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School.

Formação complementar e profissional mais relevante: Mastering Health Care Finance, HMI; Curso de Empresarialização dos Hospitais, IEA; Curso de PPP, IIR; Curso de Gestão de Mercados Financeiros, IFB; Curso de Mercado de Capitais, BVLP; Curso de Formador em Gestão de PME, AIP; Curso de Instituições Financeiras, IFB; Curso de Empresarialização Hospitais S. A., IEA.

Cargos e experiência profissional relevante: docente do Ensino Secundário, 1976-1980; Direção de RH, na CGD Porto, 1980; diretor-geral de Recursos na PT, 1981-1991; diretor-geral da Socifa Investimentos, 1991; diretor comercial dos TLP-Lisboa Norte, 1992. diretor de Empresas e Particulares no BCP Millennium, 1994; presidente do CA do CH de V. Real/Régua, 2002; presidente do CA do H. de Bragança, 2005; presidente do CA do CHNE, 2006; presidente do CA do CH Póvoa/V. Conde, 2012; vogal da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão, dos Fundos Europeus-NORTE 2020, 2015; vogal do conselho fiscal do CHSJ, 2017; professor de Gestão de Empresas na U. Internacional, de 1994 a 1998, na CESPU e na Escola Superior de Enfermagem da UTAD, 2012 a 2014; professor do mestrado em Gestão de Saúde da U. Minho, desde 2011, e do mestrado em Gestão de Serviços de Saúde da UTAD, desde 2015; ministrou ações de formação profissional em Gestão para gestores de PME, AIP; Sistemas Informáticos e Organização de Empresas, INESC; Gestão Financeira e de Empresas, IEFP/ACPE; Instituições Financeiras e o Euro, IAPMEI/BCP. Na área de consultoria, avaliação de empresas e análise de projetos, realizou múltiplos estudos económicos em vários setores de atividade. Elaborou vários trabalhos técnico-científicos: Manual de Instituições de Crédito e Mercados Financeiros e de Economia Política (U. Internacional); Introdução à Gestão e de Gestão de RH (AIP); Estudo Prévio de Viabilidade da ULS do Alto Tâmega; A Liberdade de Escolha em Saúde (ENSP); A Estrutura do Financiamento Hospitalar; A Saúde em Trás-os-Montes e Alto Douro. A Empresarialização dos Hospitais, UTAD. Sistemas de Informação Hospitalar - Mestrado da ESEVR. Os Serviços Pré-Hospitalares no Nordeste (Tese de Mestrado).

Hélder José dos Santos Trigo, nascido a 1 de março de 1952, residente em Fermentões, Guimarães.

Formação académica:

Curso de Auditoria em Codificação Clínica CID-9-CM pela Administração Central do Sistema de Saúde - Lisboa;

Curso de pós-graduação em Gestão da Qualidade em Saúde pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte;

Curso de pós-graduação em Avaliação de Dano Corporal Pós-Traumático pela Faculdade de Medicina do Porto;

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto.

Formação complementar e profissional mais relevante:

Formação em Codificação Clínica CID-9-MC pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde - Lisboa;

Formação SIGIC 1.º e 2.º Modulo - Classificação e Processo Clínico pela Administração Central do Sistema de Saúde;

Curso Avançado para Peritos Médico-Legais pelo Instituto de Medicina Legal.

Experiência profissional mais relevante:

Desde 1990, desempenha funções de chefia da Equipa C do Serviço de Ortopedia até à data. Concomitantemente, durante vários anos, foi responsável pela consulta externa de ortopedia.

De 1 de agosto de 2004 a 21 de março de 2007, desempenhou funções como adjunto da Direção Clínica do Hospital Senhora da Oliveira, tendo oportunidade de participar ativamente na introdução do SIGIC (Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia), apoiando os serviços da área cirúrgica na adaptação e implementação do sistema em causa.

De 15 de fevereiro a 30 de setembro de 2006, foi diretor do Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães. Foi ainda chefe da equipa de urgência do HSO durante 10 anos e chefe de equipa de ortopedia de Urgência durante 25 anos.

Integrou a equipa que implementou a acreditação pela JCI, no Hospital, em 2004; em 2008, fez parte do Grupo Dinamizador da Qualidade integrante da Comissão da Qualidade e Segurança do Doente.

Desde 2005, faz parte da equipa de médicos codificadores clínicos do Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães.

Sónia Maria Costa e Sousa, licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Mestrado em Finanças e Fiscalidade pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, MBA Executivo da Porto Business School.

Iniciou a sua atividade profissional em auditoria, numa empresa nacional. Posteriormente, exerceu funções de controlo de gestão no departamento financeiro de uma empresa multinacional francesa, do setor dos transportes públicos, em Portugal e em Inglaterra. Assumiu o cargo de direção financeira em diferentes PME nacionais.

João Manuel Gonçalves Miranda, nascido a 19 de setembro de 1967, residente em Pencelo, Guimarães.

Formação académica: Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão da Saúde pela Universidade Lusíada. Mestrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação pela Universidade do Minho, Guimarães, e licenciatura em Tecnologias e Sistemas de Informação pela mesma Universidade.

Formação complementar e profissional mais relevante: Certificação «Information Technology Infrastructure Library (ITIL) V3 Foundation», pelo Examination Institute for Information Science - Holanda.

Análise Financeira de Empresas, Universidade do Minho - Executive Business Education.

Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação conforme a Norma ISO/IEC 20000, Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ).

ISO 27001:2013 - Requisitos para Sistemas de Gestão de Segurança da Informação, APQ.

Experiência profissional mais relevante: De setembro de 2016 até ao presente, vogal do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães (HSOG).

De março até setembro de 2016, diretor do Serviço de Gestão de Tecnologias e Sistemas de Informação (SGTSI) do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães (HSOG). De 2006 até março de 2016, técnico coordenador do SGTSI do HSOG, onde desempenhou também as funções de técnico entre 1992 e 2005. De 2015 até setembro de 2016, coordenador da Comissão de Informatização Clínica do HSOG. De 2010 até setembro de 2016, membro do Grupo Gestão da Comunicação e da Informação no processo de acreditação do HSOG.

Outros cargos e funções: De 2010 até 2016, docente na pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde e na licenciatura de Secretariado Clínico, no Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave.

Em 2015, docente na pós-graduação Executive Master in Health Management and Administration, na CESPU - Angola (Benguela).

Desde 2015, membro da Assembleia Geral do Movimento Associação de Sistemas de Informação em Saúde (E-MAIS).

Em 2015, sócio fundador da Sociedade Ibérica de Telemedicina e Telesaúde.

Elsa Maria Ferreira da Costa Fernandes, licenciada em Enfermagem, pela Escola de Enfermagem do Porto Dona Ana Guedes (1984), e detentora da especialidade em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica pela Escola de Enfermagem Cidade do Porto (1992).

Iniciou funções no Hospital Geral de Santo António, em dezembro de 1984, tendo exercido as suas funções como enfermeira no Serviço de Medicina e Neurocirurgia.

Em junho de 1985, assume as funções no Hospital Senhora de Oliveira como enfermeira nos Serviços de Cirurgia, Quartos Particulares e Pediatria, e como enfermeira especialista no Serviço de Neonatologia.

Assume o cargo de enfermeira-chefe em 25 de março de 1996.

Entre 1996 e 2018, foi enfermeira-chefe dos Serviços de Medicina, Urologia, Ginecologia e Cirurgia e no momento chefia três serviços de medicina.

Nomeada, a 12 de novembro de 2012, elemento do Grupo Dinamizador da Qualidade.

Nomeada, a 19 de julho de 2012, elemento da Equipa do Projeto «Processo Clínico Eletrónico».

Nomeada, a 9 de abril de 2014, elemento efetivo representante do conselho de administração na comissão paritária no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores enfermeiros.

Em 27 de janeiro de 2016, é nomeada elemento de apoio à Comissão da Qualidade e Segurança da Acreditação em JCI Grupo da Gestão e Utilização da Medicação.

Participou em vários júris de concurso, quer no âmbito da gestão de recursos humanos, quer do regime de aquisição de bens e serviços, e fez parte, como preletora/formanda, de várias ações de formação e grupos de trabalho, promovidos pelos hospitais e serviços associados às funções exercidas.

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