Resolução n.º 1/2005 (2.ª série), de 7 de janeiro

Resolução n.º 1/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, definiram o enquadramento legal da estrutura orgânica do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) e as estruturas de gestão do QCA III, respectivamente.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, que definiu as estruturas de gestão do QCA III, foi nomeado o coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar Jaime da Conceição Cordas Estorninho do cargo de coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 4 do artigo 4.º do anexo III à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, e em execução do n.º 1 da mesma resolução.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, Joaquim Francisco da Silva Barbas, ao abrigo do n.º 7 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e atento o disposto no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo, nas condições previstas no n.º 4 do artigo 4.º do anexo III à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

3 - Estabelecer que o prazo para a execução da missão referida no número anterior corresponde ao período de vigência da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, sem prejuízo de poder ser dado por findo, a qualquer momento, por despacho do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, o exercício das referidas funções.

4 - Considerar alterado o n.º 4 do artigo 4.º do anexo III à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, em consonância com o disposto na presente resolução.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

7 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Joaquim Francisco da Silva Barbas.

Bilhete de identidade n.º 2184117, emitido em Portalegre em 24 de Janeiro de 1996.

Data de nascimento: 15 de Agosto de 1952.

Filho de Francisco da Conceição Barbas e Dionísia da Silva Fernandes.

Naturalidade: São Salvador de Aramenha, Marvão.

Residência: Rua do Canto, 14, Carreiras, 7300-355 Portalegre.

Habilitações e formação profissional:

Curso complementar dos liceus;

Curso de contabilidade geral e analítica;

Curso de liderança e gestão de equipas.

Actividade profissional e política:

Em 18 de Dezembro de 1975 ingressa no quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como aspirante de finanças;

Em 30 de Outubro de 1981, após aprovação em concurso público, é nomeado técnico-verificador tributário da Direcção-Geral dos Impostos;

Em 1993 é eleito presidente de junta de freguesia;

Em 28 de Novembro de 1988, após aprovação em concurso público, é nomeado perito tributário de 2.ª classe;

Em 2 de Janeiro de 1990 toma posse como vereador substituto do presidente na Câmara Municipal de Portalegre e é nomeado presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre;

É coordenador dos projectos europeus Hélios e Horizon, participando em vários seminários sobre acessibilidades em vários países da Comunidade Europeia;

Em 1996 é eleito vogal da Associação de Municípios do Norte Alentejano;

Em 2 de Janeiro de 1998 é nomeado chefe da Secretaria do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Portalegre;

Em 1997 é eleito vereador da Câmara Municipal de Marvão;

Em 12 de Janeiro de 1999 toma posse como chefe do Serviço de Finanças de Castelo de Vide;

Em 3 de Janeiro de 2003 toma posse como chefe do Serviço de Finanças de Marvão, cargo que exerce até hoje;

Em 4 de Janeiro de 2004 é nomeado técnico de administração tributária, nível 2.