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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 104/79, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir durante o seu impedimento, o presidente da Comissão Constitucional, tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes
TEXTO
Resolução n.º 104/79
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 14 de Março de 1979, designou o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Meio Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 20 de Março de 1979.
Conselho da Revolução, 14 de Março de 1979. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.