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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 107/79, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro (criação de uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola)
TEXTO
Resolução n.º 107/79
Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro
A Assembleia da República, reunida em 4 de Abril de 1979, recusou a ratificação do Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro (criação de uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola).
Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. - O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.