Resolução n.º 109/2000 (2.ª série), de 1 de agosto

Resolução n.º 109/2000 (2.ª série). - Através da resolução n.º 50/98 (2.ª série), publicada em 14 de Abril de 1998, foram designados os elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a que se reporta a alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto.

Considerando que dois desses elementos -Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva e Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis - resignaram das suas funções;

Assim:

Nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, ao abrigo da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, o Dr. António Carlos dos Santos e o Prof. Arquitecto Nuno Rodrigues Martins Portas elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

13 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.