Resolução n.º 11/2016, de 13 de abril

Resolução n.º 11/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de junho, que criou o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Considerando que o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, prevê a dissolução e demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público, e que o n.º 2 do mesmo artigo determina que a cessação de funções por mera conveniência e a dissolução podem ter lugar a qualquer tempo, competindo tal cessação e dissolução ao órgão de nomeação.

Atendendo a que o Governo pretende nomear um novo conselho de administração e que o presidente do atual conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., que acumulava com as funções de diretor clínico, Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, renunciou aos respetivos cargos.

A presente resolução procede à dissolução, por mera conveniência, do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., e à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, com fundamento em critérios de mera conveniência, o conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.

2 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, João José Casteleiro Alves (diretor clínico), Vítor Manuel Alves Mendes da Mota, Maria de Jesus Trocado Marques e João José Carvalhão Ramalhinho (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., para o triénio 2016-2018, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3 - Autorizar o nomeado João José Casteleiro Alves a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Autorizar o nomeado João José Casteleiro Alves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 25 de março de 2016.

24 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

João José Casteleiro Alves

Formação

Assistente Graduado com Grau de Consultor (1996).

Especialista em Cirurgia Geral (1989).

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional (1978):

Diretor do serviço de cirurgia geral do C.H.C.B. (2012 a 2016).

Presidente do Conselho de Administração do C.H.C.B. (2006 a 2011).

Diretor do Departamento de Cirurgia C.H.C.B. (de 14 novembro de 2003 a 01 janeiro de 2007).

Coordenador do Módulo cirurgia Geral - 3.º e 4.º anos de Medicina - UBI (2004).

Assistente na Faculdade de Ciências da Saúde - U.B.I. (2001).

Presidente Comissão Mista Permanente da Faculdade de Ciências da Saúde (UBI) e CHCB (2001 a 2002).

Presidente da Comissão Instaladora C.H.C.B (de 30 novembro de 1999 a 17 de dezembro de 2002).

Diretor do Hospital Distrital da Covilhã; Membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Ciências da Saúde (UBI) (1999).

Diretor Clínico do Hospital Distrital da Covilhã (de 1997 a 1999).

Diretor Serviço de Cirurgia Geral e Representante Médico Conselho Geral HDC (de 1992 a 1997).

Diretor do Serviço de Urgência do HDC; Adjunto do Diretor Clínico do HDC (1990).

Membro Médico do H.D.C, no plano integrado da Saúde Distrito Castelo Branco (de 1989 a 1990).

Membro Fundador da Associação Médica dos Hospitais Distritais da Zona Centro (1983).

Membro Representante da Comissão dos Internos do H.D.C. e membro da Comissão de Internato Complementar dos Hospitais Distritais da Zona Centro (de 1983 a 1985).

Diretor do Serviço de Urgência do Hospital do Fundão (de julho de 1982 a dezembro 1982).

Diretor clínico H. Fundão; Representante Serviço Médico à Periferia ADSS de Castelo Branco (de 1981 a fevereiro de 1982).

Vítor Manuel Alves Mendes da Mota

Habilitações Académicas

Mestre em Gestão, Licenciado em Gestão de Empresas, Bacharel em Contabilidade e Administração.

Experiência Profissional:

Administrador da Universidade da Beira Interior, membro do Conselho de Gestão e do Senado (de 2013 a 2016).

Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior (em acumulação não remunerada), membro do Conselho de Gestão e do Conselho de Ação Social (de 2013 a 2016).

Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2012 a 2013).

Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS da Guarda (de 2008 a 2011).

Auditor Interno no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2007 a 2008).

Diretor da Unidade Funcional de Consulta Externa do Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2005 a 2008).

Gestor do Departamento de Medicina no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2004 a 2008).

Membro do Grupo de Trabalho para a certificação e acreditação do Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2004 a 2008).

Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2000 a 2004).

Administrador Delegado e membro do Conselho de Administração no Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco (de 1996 a 2000).

Administrador Hospitalar no Hospital Distrital do Fundão (de 1991 a 1996).

Administrador Hospitalar no Hospital Distrital Castelo Branco (de 1988 a 1991).

Administrador e membro da Comissão de Gestão do Hospital da Horta - Faial (de 1987 a 1988).

Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Castelo Branco (de 1986 a 1987).

Atividade Docente:

Formador e/ou organizador de inúmeras ações de formação, cursos e seminários (de 1988 a 2016).

Assistente convidado do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde da UBI. (de 2001 a 2006).

Professor convidado do Curso de Contabilidade e Administração do I.S.M.A.G (de 2000 a 2006).

Professor convidado do Curso de Pós Graduação em Gestão de Saúde da E.S.S. do Dr. Lopes Dias - Castelo Branco (de 2004 a 2005).

Outras atividades:

Autor de diversos documentos: relatórios, projetos trabalhos académicos e dissertações;

Apoio a instituições na área da saúde: como consultor, formador e elemento de júri;

Cursos, Congressos, Conferências, Seminários, Reuniões, Workshops e Estágios.

Maria de Jesus Trocado Marques

Data de nascimento: 31 de dezembro de 1964, Póvoa do Varzim.

Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1989. Pós graduada em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública em 1994.

Experiência profissional:

Administradora Hospitalar Responsável pelos Serviços Hoteleiros do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro (de 1994 a 1995). Administradora Hospitalar Responsável pelo Serviço de Aprovisionamento do Hospital Pedro Hispano/Unidade Local de Saúde de Matosinhos (de 1995 a 2000). Administradora Delegada do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (de 2000 a 2002).

Diretora-Geral do Hospital de Santa Maria - Porto (de 2003 a 2006).

Diretora-Geral no Grupo Centro Hospitalar S. Francisco, S. A. (de 2006 a 2013). Diretora-Geral da Clínica de Montes Claros (de 2014 a 2016).

Formação profissional mais relevante:

Programa de Intercâmbio Hospitalar HOPE 2002 no Hospital Universitário de Tampere (Finlândia).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, 2005, AESE.

Managing Health Care Delivery, de 2009 a 2010, Harvard Business School, Boston.

Estados Unidos da América. Múltiplas participações em programas formativos destinados a executivos, sobre liderança, planeamento e gestão de serviços de saúde e de empresas.

João José Carvalhão Ramalhinho

Data de nascimento: 31 agosto 1957.

Formação Académica:

Termo de Equivalência ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem (21 de abril de 1994).

Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica (23 julho 1993).

Termo de Equivalência ao Bacharelato em Enfermagem (2 de junho 1993)

Curso de Enfermagem Geral (18 de dezembro 1979).

Experiência Profissional:

Membro da Comissão de Ética (CHCB) (março 2012 - presente).

Enfermeiro chefe do Serviço de Gastrenterologia (CHCB) (janeiro de 2012 - presente).

Enfermeiro Diretor (CHCB) (de janeiro a 2006 a dezembro de 2011).

Enfermeiro responsável do Departamento de Medicina (CHCB) (setembro de 2003 a dezembro de 2011).

Adjunto do Enfermeiro Diretor (CHCB) (fevereiro de 2003 a janeiro de 2006)

Secretário da Mesa da Assembleia Regional do Centro (Ordem dos Enfermeiros) (de 2008 a 2011).

Vogal do Conselho de Enfermagem Regional, para a Enfermagem Médico-Cirúrgica. (Ordem dos Enfermeiros) (de 1999 a 2007).

Membro da Comissão de Verificação Técnica da Hemodiálise (ARS Centro) (de 2001 a 2011).

Colaboração com Instituições de Ensino

Tutor dos "Ensinos Clínicos" da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias e Escola Superior Saúde da Guarda no Serviço de Gastrenterologia (desde 2011).

Tutor na "Prática de Habilidades - Punção Venosa" no âmbito do 2.º ano da Licenciatura em Medicina - Universidade da Beira Interior (de 2002 a 2004).

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