Resolução n.º 110/77, de 19 de maio

Resolução n.º 110/77

O Conselho de Ministros, reunido em 4 de Maio de 1977, resolveu:

Autorizar a concessão de aval do Estado a um empréstimo de 50 milhões de dólares que o International Bank of Reconstruction and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado essencialmente ao financiamento de projectos industriais, conforme ficha técnica anexa.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Ficha técnica do empréstimo

Mutuante - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

Mutuário - Banco de Fomento Nacional.

Montante - 50 milhões de dólares.

Taxa de juro - A que o mutuante praticou no momento da celebração do contrato; neste momento seria de 8,2% ao ano.

Outros encargos - Comissão de reserva de crédito de três quartos de 1% ao ano sobre os montantes não utilizados.

Finalidade - Financiamento de projectos industriais ou de outros que contribuam para o desenvolvimento económico e social do País.

Limite máximo financiável em cada operação - 3 milhões de dólares.

Bens e serviços financiáveis:

Bens e serviços importados, pagáveis em moeda estrangeira;

50% do preço facturado em escudos de bens importados, mas comprados em Portugal;

35% do preço facturado em escudos de bens produzidos em Portugal que tenham integrado materiais importados.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.