Resolução n.º 115/2001 (2.ª série), de 13 de setembro

Resolução n.º 115/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, é da competência do Conselho de Ministros nomear os membros do respectivo conselho de gerência.

O conselho de gerência é composto, nos termos do referido n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P., pelo presidente e quatro vogais, nomeados por períodos de três anos, renováveis.

O actual conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., foi nomeado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2000, de 24 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 2000.

Face à existência de um lugar vago para vogal do conselho de gerência daquela empresa desde 1 de Fevereiro de 2001, torna-se, pois, necessário proceder à nomeação de novo vogal.

Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear como vogal do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., para um mandato de três anos, o engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

2 - Para efeitos do número anterior, o nomeado exerce as respectivas funções em comissão de serviço, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.

23 de Agosto de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.