Resolução n.º 118/2001 (2.ª série), de 27 de setembro

Resolução n.º 118/2001 (2.ª série). - Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, dos cargos de governador civil dos distritos de Beja, Braga, Castelo Branco e Santarém, respectivamente, o Dr. Agostinho Marques Moleiro, o Dr. Fernando Ribeiro Moniz, o Dr. José de Sampaio Lopes e o engenheiro Carlos Manuel Carvalho Cunha.

2 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, nomear para os cargos de governador civil dos distritos de Beja, Braga, Castelo Branco e Santarém, respectivamente, Manuel Joaquim Rodrigues Masseno, o Dr. José Marcelino da Costa Pires, a Dr.ª Maria Alzira de Lima Rodrigues Serrasqueiro e o engenheiro Nélson Madeira Baltazar.

3 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua assinatura.

13 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.