Resolução n.º 12/2011, de 20 de junho

Resolução n.º 12/2011

O Chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, apresentou o pedido de exoneração do cargo, uma vez ter decidido candidatar-se a deputado à Assembleia da República nas próximas eleições legislativas de 5 de Junho.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dar por finda a nomeação efectuada ao abrigo da resolução n.º 58/2005, de 25 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Setembro de 2005.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir 20 de Abril de 2011.

2 de Junho de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

10242011