Resolução n.º 12/2015, de 2 de março

Resolução n.º 12/2015

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., por força dos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 280/2009, de 6 de outubro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, João Manuel Alves da Silveira Ribeiro, Mário de Figueiredo Bernardino, Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues (diretora clínica), Luísa Maria Alves da Luz (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar os nomeados Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza e Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues a optarem pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.

3 - Autorizar os nomeados João Manuel Alves da Silveira Ribeiro, Mário de Figueiredo Bernardino e Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

12 de fevereiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

João Manuel Alves da Silveira Ribeiro, nascido a 19 de novembro de 1951, na freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, Licenciado em Economia pelo ISEG; Pós graduação em Administração Hospitalar pela ENSP; Diploma do Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), pela AESE; Membro n.º 188 da Ordem dos Economistas.

2012/2015 Presidente do CA do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.; 2005/2012 administrador hospitalar de 1ª classe, adjunto do CA do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., para o Hospital de Santo António dos Capuchos; 2003/2006 Presidente da Comissão de Fiscalização do INFARMED; 2002/2005 Presidente do CA do Hospital de Egas Moniz, S.A; 2002 Administrador-delegado do Hospital de Santa Maria; membro da Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares; 1995/2002 Administrador hospitalar de 1.ª classe (1.º grau) do quadro do Hospital de São José, responsável pelos Serviços Jurídicos e de Contencioso e Serviço de Aprovisionamento (2002); Presidente da Comissão de Fiscalização do INFARMED e do Conselho Fiscal do Montepio Comercial e Industrial (associação mutualista);1 993/1995 Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde; 1992/1993 Vogal da Comissão de Gestão da SNAB Sociedade Nacional de Armadores de Bacalhau, S.A.; 1992 Presidente do CA e administrador-delegado do Hospital de Santa Marta, em Lisboa; 1990/1992 Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Português do Sangue; 1998/1990 Administrador-delegado do Hospital de Santa Maria e do Hospital de S. João, Porto; 1986-1988 Presidente do conselho diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra; 1981/1983 Assessor do Ministro dos Assuntos Sociais, para a área de gestão hospitalar; 1980/1981 Administrador do Hospital Distrital de Santarém e membro da Comissão Instaladora do novo Hospital de Santarém. 1976/1979 Adjunto administrativo do diretor de Saúde do distrito de Braga. Membro da Comissão de Acompanhamento e da Comissão de Avaliação de Propostas do Concurso Público Internacional n.º 3/2008 - contrato de gestão do edifício hospitalar do Hospital Oriental de Lisboa, em regime de parceria público-privada; Membro da Comissão Paritária Ordem dos Médicos/Ministério de Assuntos Sociais que, em representação do Primeiro-Ministro, estudou e elaborou em 1982 o relatório de viabilidade económica do convencionalismo médico na área de prestação de cuidados de saúde extra hospitalares.

Mário de Figueiredo Bernardino, licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1990, completou o Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados em 1992, concluiu a Pós-Graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública em 1994, fez o Curso Avançado de Gestão Publica (CAGEP) no Instituto Nacional de Administração I.P. em 2012 e o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) na AESE Business School em 2014. De novembro de 2012 a dezembro de 2014, foi vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E.P.E.

De 2002 a 2012 integrou o conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira (HRS), como administrador-delegado em 2002/2003, e como presidente do conselho de administração desde 2003 até à transmissão para o regime de gestão em parceria público-privada, em 1 de junho de 2011. Após a transmissão, foi responsável pelo processo de fusão, liquidação e extinção da entidade pública em outubro de 2012. Em 2005 integrou o grupo de trabalho designado pelo Ministro da Saúde para elaboração do parecer sobre a relevância do projeto do Novo Hospital de Vila Franca de Xira. Exerceu funções como administrador hospitalar no Hospital de Reynaldo dos Santos de 1994 a 2000 e no Hospital de Santa Cruz em 2001/2002.

Desempenhou ainda funções como Adjunto no Serviço de Justiça do Comando da Região Militar de Lisboa em 1991/1992. Foi advogado e consultor jurídico em 1992/1993. Foi Secretário Adjunto do Terceiro Tribunal Militar Territorial de Lisboa em 1993/1994 e membro titular do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Marítimo em 1988/1992.

Colabora com instituições de ensino superior, como docente convidado desde 2008, lecionando as disciplinas de gestão logística, aprovisionamento, e administração de unidades de saúde. Publicou artigos de investigação em revistas da especialidade, e é autor das seguintes obras patenteadas por Edições Almedina, SA: «Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública», em novembro de 2000; "Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública - 2.ª Edição Revista e Atualizada", em julho de 2003; «Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública - 3.ª Edição Revista e Atualizada», em maio de 2006; e «As Compras e a Gestão de Materiais - Especificidades na Administração Pública», em maio de 2012.

Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, nascida a 14/02/1974

Experiência profissional

2013 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

2011- Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Castelo Branco, EPE;

2009 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE;

2004 - Administradora Hospitalar no Hospital de Santa Marta, EPE, atualmente Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, responsável pelo Serviço de Recursos Humanos, Formação, Saúde no Trabalho e vários serviços clínicos.

1999 - Administradora Hospitalar no Hospital de Santa Maria, responsável pelo Serviço de Recursos Humanos e vários serviços clínicos.

Formação Académica

2013 - Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade da Beira Interior.

2013 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE.

2006 - Especialização em Sistemas de Informação para a Saúde, INA.

2003 - Especialização em Controlo de Gestão, ISCTE.

1999- Pós Graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública.

1997- Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa.

Formação Profissional

Nas áreas de coordenação e gestão de pessoas/equipas, planeamento, análise e implementação de projetos, contratualização interna, financiamento hospitalar, SIGIC, SIADAP, metodologia e resolução de problemas, sistema de gestão da qualidade, direito da função pública, sistemas de informação para a saúde, controlo interno, entre outras.

Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues, nascida a 21 de agosto de 1965, em França. Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa e Inscrita na Ordem dos Médicos e Colégio da Especialidade de Pediatria - Seção Regional do Sul.

Carreira Profissional

Internato Geral no Hospital de Santa Maria (1991-1992); Internato Complementar de Pediatria, no Hospital Nossa Senhora do Rosário (1993-1998; Concurso de provimento -Assistente de Pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário (1999); Subespecialidade de Neuropediatria, Hospital de Dona Estefânia (2003-2005); Concurso com obtenção do Grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar (2005-2012).

Atividade Científica e de Formação

Organização de Jornadas e Congressos; Formação para Orientadores dos Internatos Médicos, no âmbito do Programa Operacional Saúde - Departamento de Formação da Ordem dos Médicos (2003); PADIS- Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde- AESE, Escola de Direção e Negócios/Clínica Universitária de Navarra (2013); Curso de Codificação Clínica - ACSS/Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2015); Comunicações Científicas em reuniões nacionais e internacionais; Publicações em revistas científicas nacionais e internacionais.

Outros cargos e atividades

Orientadora de Formação para o Internato Complementar de Pediatria (2000-2005); Membro da subunidade de Saúde Materna e Neonatal e Saúde da Criança e do Adolescente da Unidade Coordenadora Funcional (UCF) Arco Ribeirinho (2005-2011);

Diretora do Serviço de Pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário, Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. (2005- 2011);

Adjunta da Direção Clínica do Hospital Nossa Senhora do Rosário, para a área da Saúde Materno Infantil (2009-2011);

Diretora Clínica do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE desde janeiro de 2011.

Luísa Maria Alves da Luz, nascida em 17/09/1958, na freguesia de Socorro, Lisboa.

Formação

Licenciatura em Enfermagem obtida através do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, concluída em 30-03-2001 na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, entre Outubro de 1990 a Junho de 1992 na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Curso de Enfermagem Geral, concluído em 31-08-1978 na Escola de Enfermagem Artur Ravara.

PADIS - Programa de Alta Direção em Instituições de Saúde, 2014.

Formação sobre Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem - CIPE.

Atividade desenvolvida

Inerentes ao cargo de Enfermeira Diretora desde 22/11/2012.

Inerentes à categoria de Enfermeira Chefe entre 04/02/1986 até 21/11/2012.

Experiência profissional

Direção do Serviço de Enfermagem, 2 anos.

Gestão de Serviços de internamento na vertente médica, cirúrgica e do doente crítico - 26 anos, com a categoria de Enfermeira Chefe desde 1994.

Adjunta da Enfermeira Diretora.

Integrando a Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho.

Participação em Júris de concurso de enfermagem.

Participação na implementação do Sistema de Controlo de Assiduidade através do registo biométrico, dos registos de enfermagem em formato CIPE e da utilização SAPE. Colaboração na formação dos profissionais do Hospital.

Auditora Coordenadora do grupo de auditoras do SCD/E.

Coordenadora do projeto de Quedas de doentes internados.

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