Resolução n.º 12/2016, de 13 de abril

Resolução n.º 12/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos José das Neves Martins, Júlio Paulo Candeias Pedro, Carlos Magno Neves Fontes, Maria Margarida Barreira Lucas (diretora clínica) e Catarina das Dores Praça dos Santos Batuca (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Maria Margarida Barreira Lucas a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Autorizar os nomeados Carlos José das Neves Martins, Júlio Paulo Candeias Pedro, Carlos Magno Neves Fontes e Maria Margarida Barreira Lucas a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de abril de 2016.

31 de março de 2016. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos José das Neves Martins é natural de Portimão, Portugal, onde nasceu a 16 de junho de 1961. É licenciado em Relações Internacionais no Ramo Económico e Políticas pela Universidade do Minho.

Iniciou a sua vida profissional em 1985 como responsável pela implementação dos Serviços Sociais do então Instituto Politécnico de Faro, após o que se seguiram vários cargos a nível regional, nacional e internacional, designadamente Autarca no Município de Portimão no período de 1985 a 2001, Diretor Regional e Presidente do Instituto da Juventude entre 1989 e 1991, Representante de Portugal no Comité de Peritos de Juventude da União Europeia e Perito de Políticas Locais no Conselho da Europa de 1990 a 1994, Presidente da Região de Saúde do Algarve, Membro do Conselho Regional de Turismo do Algarve de 1994 a 1996 e Coordenador do Gabinete de Relações Externas da Universidade do Algarve de 1996 a 1999.

Em 1999 foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Círculo do Algarve, suspendendo as funções no período de 2002 a 2005 por posse sucessiva nos XV e XVI Governos Constitucionais, respetivamente como Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo. De 2005 a 2012 desempenhou funções de administração em holdings e de gestão em várias empresas.

De 2012 (maio) a 2013 (fevereiro) foi Assessor do Ministro da Saúde para as áreas das Relações Internacionais e Cooperação e em Projetos Estratégicos Interministeriais, de maio de 2012 até à nomeação para as presentes funções. De 2013 (fevereiro e março) até à presente data, foi, respetivamente, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e Presidente do Conselho Diretivo do Centro Académico de Medicina de Lisboa.

Em 1987 foi distinguido com um Louvor Militar por serviços prestados como Oficial Miliciano de Artilharia da Brigada Mista Independente, em 2000 recebeu um Louvor do Magnífico Reitor da Universidade do Algarve publicado no Diário da República, em 2003 ganhou o Galardão de «Reconhecimento e Mérito pelo Desenvolvimento e Promoção do Algarve», em 2008 recebeu a «Medalha de Mérito Municipal de Portimão - Grau Ouro» e em 2009 foi agraciado publicamente pelo Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil «Pela sua relevante atuação económica e contribuição na promoção da amizade e dos negócios internacionais na língua portuguesa».

Júlio Paulo Candeias Pedro, nascido em 7 de julho de 1969.

Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusófona, em 1999.

Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública em 2002.

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, em 2008.

Mastering Health Care Finance - International Executive Program, realizado pela Univertsité Lausanne/Harvard Medical School/Hospital Geral de Santo António em 2007.

Curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, em 1991.

Cargos Exercidos:

Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte desde 27-3-2014;

Vogal do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 7-10-2010 a 21-3-2014;

Vogal do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano, de 30-1-2006 a 6-10-2010.

Desempenho de Funções e Carreira:

Administrador Hospitalar, 4.º grau, vinculado ao quadro único de administradores hospitalares, desde 14 de novembro de 2007, colocado do CHLN.

Administrador Hospitalar no Hospital Egas Moniz, S. A., de 7-4-2003 a 29-1-2006.

Administrador Hospitalar no Hospital de São José de 2002 a abril de 2003.

Enfermeiro no Hospital dos Capuchos de 1991 e 2002 nos serviços de neurocirurgia, serviço de urgência e unidade médico -cirúrgica gastrenterologia.

Atividade académica e científica:

Arguente convidado de júris da ENSP no curso de especialização em Administração Hospitalar e orientador institucional de estágios, desde 2006.

Integrou os órgãos sociais da Associação Portuguesa de Economia da Saúde de 2005 a 2008 com participação na organização de eventos científicos.

Participação em grupos de trabalho:

Colaborou com a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência criada pelo Despacho n.º 13377/2011, de 23 de setembro.

Grupo de trabalho para o desenvolvimento e promoção da cirurgia de ambulatório - Unidade de Missão Hospitais, S. A. - em dezembro de 2005.

Carlos Magno Neves Fontes, nascido em 24 de dezembro de 1953.

Formação Académica e Profissional:

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1978.

Contabilista Certificado n.º 55611, pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Cargos Exercidos:

Diretor Financeiro do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde junho de 2009.

Diretor Coordenador das áreas Financeira e de Auditoria da ACSS, I. P. - Administração Central do Sistema de Saúde, de dezembro de 2006 a maio de 2009.

Responsável pela Tesouraria da PT - PRO, S. A., Portugal Telecom, de junho de 2003 a novembro de 2006.

Responsável pela Tesouraria da PT - Multimédia, S. A., Portugal Telecom, de junho de 2002 a maio de 2003.

Diretor Financeiro da PT - Multimédia, SGPS, S. A., de maio de 2001 a maio de 2002.

Diretor Financeiro da JAE Construção, S. A. /ICOR, entre 1999 e 2001.

Responsável pela Tesouraria da Transgás - Soc. Portuguesa de Gás Natural, S. A., de 1994 a 1999.

Diretor Financeiro da Unifina (SFAC) e Unilong (ALD), de 1993 a 1994.

Inspetor da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de 1990 a 1993.

Inspetor Coordenador da Supervisão Bancária e de Seguros da AMCM - Autoridade Monetária e Cambial de Macau, de 1984 a 1990.

Auditor Coordenador dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, de 1981 a 1984.

Auditor da Arthur Young & Co, de 1978 a 1981.

Maria Margarida Barreira Lucas, nascida a 5 de dezembro de 1952.

Formação Académica e Profissional: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1977; Título de Especialista em Medicina Interna em 1988; Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1991; Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna desde 2000.

Experiência Profissional: Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), EPE, desde fevereiro de 2015. Diretora do Serviço de Urgência Central do CHLN, EPE desde 2008, responsável pela gestão estratégica do Serviço e negociação dos Contratos-Programa: Adjunta do Diretor Clínico do CHLN, EPE (2008-2013), para a área das Urgências, acompanhando a reestruturação do Centro Hospitalar; Coordenadora da Equipa de Gestão de Altas do CHLN, EPE desde 2009; Coordenadora de Setor e Adjunta do Diretor de Serviço de Medicina Interna do CHLN, EPE, desde 2000, participando na discussão e negociação dos Contratos Programa do Serviço. Assistente Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 1983.

Atividade de investigação, produção e divulgação científica: Autora e coautora de mais de 300 comunicações científicas em congressos nacionais e internacionais, de mais de 60 publicações em revistas científicas nacionais e internacionais e de diversos capítulos de livros científicos na área da Medicina.

Participação em Grupos de Trabalho e Comissões no CHLN, EPE: Comissão de Implementação dos Sistemas de Informação Clínica; Grupo de Acompanhamento da Urgência Metropolitana de Lisboa; Comissão Mista de Acompanhamento entre o CHLN, EPE e o Hospital Beatriz Ângelo.

Outras Atividades: Orientadora de Formação de Internos do Internato Complementar de Medicina Interna. Membro de júris de avaliação final de Internato Complementar, concursos de provimento para Assistente Hospitalar e concursos de provimento para Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna.

Catarina das Dores Praça dos Santos Batuca é natural de Pedrógão do Alentejo, Portugal, onde nasceu a 28 de março de 1956. É licenciada em Enfermagem pela Escola Técnica de Enfermeiras, mais tarde designada Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil.

Iniciou a sua vida profissional em 1980 no Hospital de Pulido Valente, na prestação direta de Cuidados no Serviço de Recobro Anestésico onde permaneceu até 1986. Nesta data frequentou o Curso em Enfermagem de Reabilitação na Escola do Serviço de Saúde Militar. Regressou ao Hospital de Pulido Valente em outubro de 1988 como Enfermeira Especialista exercendo funções no Departamento de Reeducação Funcional Respiratória e em 1991 no S. Cirurgia Torácica. Em março de 1993 foi convidada pelo Enfermeiro Diretor para exercer as funções de Enfermeira Chefe do S. de Bloco Operatório, atividade que interrompeu em 1997 para ingressar no C.E.S.E. em Administração dos Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende. Após conclusão do referido C.E.S.E. a convite do Conselho de Administração foi exercer funções de Enfermeira Supervisora na Direção de Enfermagem tendo feito concurso para a categoria em 2000. Esta função foi exercida até 2005 em simultâneo com o cargo de Adjunta do Enfermeiro Diretor, altura em foi nomeada Enfermeira Diretora do Hospital de Pulido Valente. Com a criação do Centro Hospitalar Lisboa Norte foi convidada a integrar como Vogal o Conselho de Administração exercendo funções de Enfermeira Diretora até à presente data. Frequentou em 2006 o CAGEP - Curso Avançado para Gestores Públicos no INA Públicas e em 2015 o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE - Escola de Direção e Negócios.

Foi Presidente e Vogal efetiva de Júris de Concursos para acesso a todas as categorias da carreira de Enfermagem, foi membro efetivo do Conselho Diretivo da secção Regional Sul da Ordem dos Enfermeiros. Integrou o Grupo Coordenador do Projeto de Cuidados Continuados na área da Assistência Domiciliária em Insuficientes Respiratórios e Cardíacos, o Grupo de Coordenação dos projetos de parceria com as Escolas Superiores de Enfermagem e o Grupo Coordenador de articulação com os Centros de Saúde da Unidade setentrional.

É autora de vários artigos técnicos na área dos cuidados e da gestão e integrou a comissão de dinamização interna de um projeto internacional de pesquisa e reflexão sobre a prática dos cuidados desenvolvidos no âmbito do Reseau Praxis. Foi ainda membro da Comissão Organizadora e Científica de várias Jornadas e Congressos.

209497757