Resolução n.º 122/2001 (2.ª série), de 9 de outubro

Resolução n.º 122/2001 (2.ª série). - Através do Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, foi criado o Instituto Nacional de Aviação Civil, adiante designado por INAC, o qual, como determina o n.º 2 do artigo 1.º, tem por finalidade supervisionar, regulamentar e inspeccionar o sector da aviação civil.

Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do INAC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, compete ao Conselho de Ministros nomear os membros do respectivo conselho de administração.

O conselho de administração é composto, nos termos do referido n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do INAC, pelo presidente e por quatro vogais.

Os vogais do actual conselho de administração do INAC foram nomeados através da resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2001, de 21 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001.

Face à existência de um lugar vago para vogal do conselho de administração daquele Instituto desde 19 de Julho de 2001, torna-se, pois, necessário proceder à nomeação de novo vogal.

Assim:

Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear como vogal do conselho de administração o comandante João Armando Capela Ruivo.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

20 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Resumo da actividade curricular de João Armando Capela Ruivo

Data de nascimento - 16 de Novembro de 1940.

Local de nascimento - freguesia de Santo André, concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Residência - Rua de D. Aleixo Corte-Real, 5, 3.º, E, 1800-166 Lisboa.

1962 - bacharel em Engenharia Electrotécnica e Mecânica pelo IIL, actual ISEL.

1963 - estágio do curso no Gabinete Técnico da Rede Telefónica dos CTT.

1964 (Janeiro)-1966 (Novembro) - serviço militar obrigatório como oficial miliciano no Serviço de Material do Exército.

1965 - Cumulativamente com o serviço militar, no ano lectivo de 1965-1966 exerceu a actividade de professor do ensino técnico na Escola Técnica de Torres Novas.

1966 (Dezembro)-1971 (Fevereiro) - actividade na indústria, na empresa METALOFABRIL, grupo C. Santos, onde desempenhou as funções de chefe do Serviço de Preparação de Trabalho e chefe do Serviço de Controlo de Qualidade.

1971 (Março) - curso de pilotagem na Flight Safety School, EUA, Florida, onde obteve:

Certificado de piloto comercial, em 26 de Julho de 1971;

Certificado de voo por instrumentos, em 21 de Setembro de 1971;

Certificado de plurimotores, em 13 de Outubro de 1971;

Fez na FSS formação teórica para obtenção do certificado de piloto de linha aérea, de acordo com o programa exigido pelo FAA;

Obteve a qualificação no Falcon DA 20, em 22 de Novembro de 1971;

Total de horas voadas nos EUA - 279 horas;

1972 - curso de qualificação em B727, na TAP.

1977 - Voo em linha como piloto B727, de 22 de Setembro de 1972 a 16 de Janeiro de 1977, voando neste avião um total de 2304 horas.

1977:

Curso de qualificação em B707, na TAP;

Voo em linha como piloto B707, de 1 de Junho de 1977 a 8 de Fevereiro de 1983, voando neste avião um total de 2403 horas.

1983:

Curso de qualificação em L1011, na TAP;

Voo em linha como piloto L1011, de 19 de Maio de 1983 a 21 de Março de 1987, voando neste avião um total de 2234 horas.

1987:

Curso de qualificação e de comando em B737, na TAP;

Voo em linha como comandante B737, de 9 de Agosto de 1987 a 15 de Novembro de 2000, voando neste avião um total de 5858 horas.

1990 - qualificação como instrutor de voo B737, em 6 de Julho de 1990, exercendo na TAP a partir desta data as funções de instrutor/verificador.

De 1991 a 1997 foi o elemento de ligação entre a Frota B737 TAP e a manutenção da empresa para tratamento de todos os problemas técnicos do avião.

Em Setembro de 1994 participou num seminário realizado pela SNECMA sobre o reactor CFM 56-3 - sua concepção, fabricação e operação.

Tem realizadas 1200 horas de instrução em simulador B737.

O serviço aéreo constituído por verificações em linha, verificação e instrução em simulador e pilotagem tem um total de 13 792 horas.

Realizou o último voo como comandante de linha no dia 15 de Novembro de 2000, por limite de idade.