Resolução n.º 124/2001 (2.ª série), de 18 de outubro

Resolução n.º 124/2001 (2.ª série). - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 17 de Julho de 1996. Para assegurar a ligação com os Estados Partes na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e coordenar os aspectos políticos relacionados com a participação de Portugal, tendo presente as complexas vertentes político-diplomáticas inerentes a esta Comunidade, tem sido necessário, desde 1996, afectar em dedicação exclusiva um funcionário do quadro diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que foi efectivado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 30/96 (2.ª série), de 12 de Junho, da resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97 (2.ª série), de 26 de Março, da resolução do Conselho de Ministros n.º 89/98 (2.ª série), de 7 de Julho, da resolução do Conselho de Ministros n.º 140/99 (2.ª série), de 22 de Outubro, e da resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2001 (2.ª série), de 15 de Janeiro. Em virtude das funções a desempenhar, afigura-se como mais adequado recorrer à figura de encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o conselheiro de embaixada Dr. João Nugent Ramos Pinto encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões relativas à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, por 12 meses, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2001.

2 - O encarregado de missão é equiparado a subdirector-geral para efeitos remuneratórios e de representação.

3 - O apoio ao encarregado de missão em matéria diplomática e administrativa será prestado pela Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

27 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.