Resolução n.º 127/2001 (2.ª série), de 23 de outubro

Resolução n.º 127/2001 (2.ª série). - O Prof. Doutor Diogo Pires Aurélio foi nomeado presidente da Comissão Nacional da UNESCO, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/98, de 13 de Novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Dezembro de 1998. O período da referida comissão de serviço findará em 22 de Dezembro de 2001, pelo que se torna necessário proceder a nova nomeação.

A nomeação e a exoneração do cargo de presidente da Comissão Nacional da UNESCO são efectivadas por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março.

Assim:

Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Nomear, sob proposta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação, para o cargo de presidente da Comissão Nacional da UNESCO o Prof. Doutor Diogo Pires Aurélio, com efeitos a partir de 23 de Dezembro de 2001.

4 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.