Resolução n.º 129/2001 (2.ª série), de 23 de outubro

Resolução n.º 129/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição e do artigo 9.º dos Estatutos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, por mera conveniência de serviço, o engenheiro Manuel Augusto Braga Lino do cargo de vogal do conselho de administração do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo.

2 - A presente resolução produz efeitos a 1 de Outubro de 2001.

27 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.