Resolução n.º 13/2003 (2.ª série), de 20 de março

Resolução n.º 13/2003 (2.ª série). - O objectivo da criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciado na Declaração de Bolonha, constitui, como foi expressamente consagrado no Programa do XV Governo, uma nova e importante linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior português.

As características específicas da formação para alguns domínios da actividade profissional exigem uma especial atenção e uma reflexão, cuidada e informada, sobre o impacte da aplicação e desenvolvimento de tais princípios na concepção e organização dos cursos do ensino superior que prepararam para as actividades profissionais em questão. Tal estudo prospectivo deve igualmente assinalar e recomendar ao Governo medidas legislativas e de outra índole, que se prevê sejam necessárias para a prossecução dos objectivos da Declaração de Bolonha.

Conta-se entre estes domínios o da formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário. Dada a importância da educação no desenvolvimento económico, cultural e social do País, toma-se desde já a iniciativa de promover um estudo prospectivo sobre o impacte da aplicação e desenvolvimento dos princípios da Declaração de Bolonha na concepção e organização dos cursos que prepararam para aquelas actividades profissionais.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Promover a elaboração de um relatório sobre o impacte do desenvolvimento dos princípios da Declaração de Bolonha na organização dos cursos de formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

2 - Nomear como encarregada de missão junto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior a Prof.ª Doutora Maria Teresa Sousa de Moura Guedes, com o mandato de, até 31 de Julho de 2004, elaborar o relatório referido no n.º 1.

3 - Determinar que a encarregada de missão apresente relatórios intercalares quadrimestrais do progresso dos trabalhos.

4 - Determinar que:

O apoio logístico à encarregada de missão, designadamente no que se refere a instalações, equipamento e secretariado, bem como os encargos decorrentes da missão, sejam assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

O apoio técnico à encarregada de missão seja assegurado pela Direcção-Geral do Ensino Superior;

Os serviços do Ministério da Educação prestem a colaboração que seja solicitada pela encarregada de missão.

5 - Determinar que a encarregada de missão seja, nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, equiparada a director-geral, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 73.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.

6 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

(síntese)

Maria Tereza Sousa de Moura Guedes, natural de Torres Vedras, distrito de Lisboa, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, possui as seguintes habilitações literárias e profissionais e tem exercido as actividades abaixo referidas:

Licenciatura em Filologia Românica, com a classificação de 16 valores (qualificação de Bom com distinção), conferida pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1982;

Mestrado em Literatura Francesa, sob orientação da Prof.ª Doutora Maria Alzira Seixo e cuja dissertação final se intitulou "Les Diaboliques - A alteridade como operador diabólico na escrita de Burbey d'Aurevilly", que obteve a classificação global de Muito bom, por unanimidade, em 1987;

Doutoramento em Letras, na área da Literatura Francesa, em 1998 (20 de Novembro), sob orientação do professor catedrático jubilado Doutor Urbano Tavares Rodrigues, em que apresentou uma dissertação intitulada "Uma visão do tempo na narrativa poética - C. F. Ramuz e a estética da imaginação". O júri da prova de defesa da dissertação foi constituído pelos Profs. Doutores Ofélia Paiva Monteiro, como 1.º arguente (U. Coimbra), Urbano Tavares Rodrigues, como 2.º arguente, Maria Alzira Seixo e Kelly Basílio (U. Lisboa), Nuno Júdice (U. Nova), e o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Villa-Verde Cabral, como presidente, por inerência de funções;

Diplôme de langue française, conferido pela Alliance Française em Portugal (Lisboa), em 1970;

Lower Certificate in English e Certificate of Proficiency in English, conferidos pelo Instituto Britânico (University of Cambrigde, Local Examinations Syndicate), em 1967 e 1971, respectivamente.

Professora universitária, desempenhou diversos cargos e funções, quer no âmbito da Universidade quer no âmbito da coordenação e gestão, tendo, em Julho de 2002, sido nomeada directora-geral do Ensino Superior e, por inerência, presidente do Fundo de Apoio ao Estudante, funções que tem desempenhado até ao momento presente.

Entre outras actividades de crítica literária, tem sido colaboradora da revista Colóquio/Letras, da Fundação Gulbenkian, da revista Ariane, do GUELF, da revista Românica, do DLR da FLUL, da revista Ler, do semanário regional Badaladas, onde, além de outros artigos de carácter literário, mantém uma rubrica intitulada "Em busca do mundo perdido", com início no ano de 1991, e com as Selecções do Reader's Digest tem sido co-autora da obra Falar Melhor, Escrever Melhor, com dois textos intitulados "Como adquirir um maior domínio da linguagem" e "As palavras", tendo sido escolhida por aquela editora para a representar num encontro de escritores representantes de editoras no programa "Acontece", de Carlos Pinto Coelho, na RTP 2.

Tem feito investigação, apresentando comunicações e feito conferências, participando em colóquios, seminários e congressos, em Portugal, nomeadamente no Congresso sobre a Investigação e o Ensino em Português, em 1987, em que apresentou uma comunicação intitulada "O ensino da língua portuguesa na universidade", no Seminário sobre Cultura e Língua Portuguesa, que decorreu no Hotel Ritz, em Lisboa, no mesmo ano; proferiu conferências em várias instituições escolares, como a Escola Secundária Madeira Torres, o Externato Atlântico, o Externato Liceal de Penafirme e o Instituto Superior de Ciências Educativas; no estrangeiro, fez investigação na Universidade de Dorigny, Lausana, em 1990; em 1991, na Hungria, no Departamento de Português da Faculdade de Letras da Universidade ELTE em Budapeste, proferiu uma conferência intitulada "Língua e sociedade", a convite do director, Prof. Doutor Zoltán Rózsa, e fez um seminário, da análise literária de textos de Aquilino Ribeiro, Camilo Castelo Branco e Eça de Queirós; fez também um seminário na Universidade de Economia Karl Marx, em Budapeste, no mesmo ano; fez a apresentação de David Mourão-Ferreira na homenagem que lhe foi prestada no Grémio Literário, em 1996; fez parte da comissão organizadora dos Seminários Garrett, presidida pela Prof.ª Doutora Maria Lúcia Lepecki, que decorreram nos dias 6 e 7 de Dezembro de 1999 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; presidiu ao colóquio intitulado "Cultura e autarquias", no Auditório da Biblioteca Municipal de Alenquer, em 16 de Fevereiro de 1999; participou no debate sobre o ensino superior, constante do 1.º Congresso do Instituto Politécnico de Leiria, a 16 e 17 de Março de 2000; a 17 de Novembro de 2000 integrou a mesa do 21 st Meeting da Association of Language Testers in Europe, em Lisboa (Hotel Barcelona); a 24 de Março de 2001 participou no debate sobre o ensino superior organizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras no Hotel Golf Mar e orientado pelos Profs. Doutores Manuel de Oliveira e Meira Soares, tendo lançado a iniciativa da criação local de uma instituição universitária aberta; participou no Colóquio Internacional sobre José Régio, realizado nos dias 1, 2 e 3 de Outubro de 2001, no Porto, em Portalegre e Vila do Conde, apresentando uma comunicação com o título "José Régio: Uma concepção trágica da alteridade"; participou no Encontro Internacional Vergílio Ferreira, realizado de 16 a 19 de Outubro de 2001, em Sintra, com a comunicação intitulada "O triunfo da diegese em Vergílio Ferreira"; organizou a jornada Matteo Ricci 400 anos, na FLUL, em 27 de Novembro de 2001, assumindo também as funções de coordenadora de uma sessão.