Resolução n.º 13/2016, de 6 de junho

Resolução n.º 13/2016

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, a quem compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

A A3ES possui, como órgãos, o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.

O mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.

Atendendo a que dois membros do conselho de curadores cessaram os respetivos mandatos e um não o aceitou, torna-se necessário proceder à designação de três novos membros.

Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões;

b) Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio;

c) Prof. Doutor Dionísio Afonso Gonçalves, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.

2 - Designar como presidente do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior o Professor Doutor Manuel Sobrinho Simões.

3 - Determinar que os membros do conselho de curadores têm direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

4 - Determinar que, em consequência, o conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior passa a ter a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões, que preside;

b) Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio;

c) Prof. Doutor Dionísio Afonso Gonçalves;

d) Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo;

e) Prof. Doutor Fernando Manuel Ribeiro Branco.

5 de maio de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Manuel Sobrinho Simões

Nasceu no Porto em 1947. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) em 1971 e 1978, respetivamente. Fez o pós-doutoramento em 1979-1980, em Oslo, no Instituto de Cancro da Noruega. É especialista em patologia molecular, oncobiologia e cancro da tireoide.

Liderou o grupo que criou, em 1989, o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP) que dirige desde essa altura. Em 2007 iniciou, em articulação com a reitoria da Universidade do Porto e os diretores do IBMC e do INEB, o movimento que levaria à criação em 2015 do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S).

Organizou e dirigiu o mestrado de Oncobiologia da FMUP de 1990 a 1996; cocoordena desde a sua criação, em 1996, o programa doutoral em Biomedicina da Universidade do Porto (Programa GABBA); coorganizou e dirige o programa doutoral em Medicina e Oncologia Molecular da FMUP. Orientou o doutoramento de cerca de 30 médicos e cientistas portugueses e estrangeiros.

Realiza, anualmente, na FMUP e no IPATIMUP, 200 a 300 casos de consulta diagnóstica (tumores da tireoide, sobretudo) para hospitais e institutos de oncologia da Europa, EUA e América do Sul.

Publicou cerca de 350 artigos científicos em revistas internacionais indexadas que deram origem a mais de 10 000 citações (H fator 54). Foi autor ou coautor de 24 livros e capítulos de livros publicados na Europa, EUA e Japão, entre os quais alguns dos livros de texto da União Internacional Contra o Cancro e da Organização Mundial de Saúde. Pertence ao comité editorial de 13 revistas internacionais de Patologia, Oncologia e Endocrinologia.

Presidiu à Sociedade Europeia de Patologia entre 1999 e 2001, depois de ter sido seu Secretário-Geral entre 1989 a 1997. Como presidente e past-president da Sociedade Europeia de Patologia criou as divisões de Moscovo (2001), Ancara (2003), Craiova (2005) e Hradec-Kralové - Charles University (2006) da Escola Europeia de Patologia. É membro dos conselhos científicos da Associação Europeia de Prevenção de Cancro e da Associação Europeia de Diretores de Patologia.

É sócio honorário de várias academias de medicina e sociedades científicas europeias, americanas e asiáticas. Desempenhou funções de professor visitante em numerosas universidades e institutos de oncologia da Europa, EUA, Canadá, Brasil, Argentina, Turquia, China e Japão. Foi eleito, pelos pares, «O patologista mais influente do mundo (2015)», num processo organizado pela revista britânica The Pathologist.

Coorganizou o Programa «Os outros em eu» da Porto-2001. Recebeu o Prémio Bordalo (1996), o Prémio Seiva (2002) e o Prémio Pessoa (2002). Medalha de Ouro de Arouca e do Porto e Medalha de Mérito da Cruz Vermelha Portuguesa, do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos. Oficial e Grande Oficial da Ordem Real da Noruega (2003 e 2010) e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2004).

É professor catedrático e diretor do Departamento de Patologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, chefe de serviço no CHSJoão e presidente da direção do IPATIMUP, o instituto de investigação em cancro da Universidade do Porto que ajudou a criar em 1989. É membro da direção do recém-criado Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S) e Vice-Presidente do Health Cluster Portugal.

Lígia Barros Queiroz Amâncio

Nascida em Lisboa, em 1954. Casada, um filho.

Graus académicos:

a) Licenciaturas em Psicologia (1975) e em Ciências da Educação (1976), Universidade de Paris VIII;

b) Diploma de pós-graduação (Diplôme d'études approfondies) em Sociologia da Educação (1977), Universidade de Paris VIII;

c) Doutoramento em Sociologia, especialidade de Sociologia do Trabalho (1989), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

d) Agregação em Psicossociologia e Recursos Humanos (1999), ISCTE.

Atividades académicas:

a) Professora catedrática de Psicologia Social, no ISCTE, desde 2002;

b) Vice-Presidente do Conselho Científico do ISCTE entre 2002 e 2004;

c) Coordenadora de dois projetos de investigação, financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2001 e 2003);

d) Membro do grupo internacional «Femmes et Pouvoir» sobre o tema «Women academics: A group in a minority position», projeto apoiado pela Maison des Sciences de l'Homme e coordenado pela Itália (Universidade de Perugia). Membro da equipa portuguesa;

e) Responsável pelo inquérito «Família e Género» no âmbito do International Social Survey Programme, 2004, coordenado por Karin Wall do Instituto Superior de Ciências Sociais (ver publicações);

f) Organizadora (com Conceição Nogueira) do Small Meeting da Associação Europeia de Psicologia Social Experimental sobre «Gender and Management» (ver publicações);

g) Membro da equipa de investigação sobre a Comunidade Científica Portuguesa nos Finais do Século XX, estudo publicado em 1995;

h) Orientou nove teses de doutoramento, cinco no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, três na Universidade do Minho e uma na Universidade Aberta;

i) Docente convidada nos programas doutorais da École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris (2002 e 2004), da Universidade de Helsínquia (2004) (bolsa Erasmus) e da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade de Genebra (2003);

j) Foi convidada a apresentar resultados da sua investigação sobre mulheres e ciência no Women's Studies Research Center da Universidade Brandeis, EUA (2004).

Outras atividades relacionadas com a ciência:

a) Membro do Subcomité «Ação Chave para a Melhoria do Potencial Humano na Investigação» do V Programa Quadro para a Ciência (1998-2002);

b) Membro do European Research Advisory Board (EURAB) da Comissão Europeia (2001-2004);

c) Vice-Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2006-2012).

Publicações:

Autora, coautora e editora de livros (sete), entre os quais:

a) Karin, W. e Amâncio, L. (orgs.) (2007). Família e género em Portugal e na Europa. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais;

b) Amâncio, L. (org.) (2004). Aprender a ser homem, construindo masculinidades. Lisboa: Livros Horizonte;

c) Amâncio, L. e Nogueira, C. (orgs.) (1995). Gender, Management and Science. Braga: Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho;

d) Amâncio, L. (1994). Masculino e feminino: A construção social da diferença. Porto, Afrontamento, 3.ª edição, 2011.

Autora ou coautora de artigos (24), entre os quais:

a) Santos, M. H., Amâncio, L. e Roux, P. (2015). «Numbers do not tell the whole story: Gender and medicine in Portugal» in Women's Studies International Forum, 53, pp. 73-82;

b) Amâncio, L. (2005). «Reflections on science as a gendered endeavour: changes and continuities» in Social Science Information, 44, pp. 65-83;

c) Amâncio, L. (2003). «Gender and science in Portugal» in Portuguese Journal of Social Science, vol. 1, n.º 3, pp. 185-198.

Dionísio Afonso Gonçalves

Dionísio Afonso Gonçalves nasceu a 18 de dezembro de 1942, e é professor catedrático aposentado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

De julho de 1965 a agosto de 1966, exerceu as funções de oficial miliciano de meteorologia da Força Aérea Portuguesa.

Em 1972, licenciou-se em Agronomia, com 15 valores, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Em dezembro de 1985, obteve o grau de doutor, no então Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Engenharia Agrícola, com distinção e louvor. Foi aprovado nas provas de agregação, por unanimidade em março de 1992, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Teve a nomeação definitiva como professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 18 de dezembro de 1992.

A sua atividade na docência e na investigação tem-se desenvolvido na área da Climatologia Agrícola, abrangendo o estudo dos climas locais com a finalidade da defesa das culturas dos elementos meteorológicos adversos e contribuição para a adaptação das previsões meteorológicas à escala regional e local.

Participou na criação do Parque Natural de Montesinho, sendo o seu fundador e coordenador de outubro de 1978 a janeiro de 1983 e de junho de 1986 a fevereiro de 1993.

A parte mais importante da sua atividade concretizou-se na criação e desenvolvimento do Instituto Politécnico de Bragança, assumindo os seguintes cargos: (i) presidente da comissão instaladora da Escola Superior Agrária de Bragança e ao mesmo tempo vogal da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, desde 28 de janeiro de 1983 a 31 de março de 1988; (ii) de junho de 1988 a fevereiro de 1996, desempenhou as funções de presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança e de presidente eleito até maio de 2006.

A ação que desempenhou nestas funções orientou-se no sentido da dignificação do ensino superior politécnico, colocando-o em igualdade com o ensino universitário, promovendo a sua credibilização científica e técnica, a aposta no desenvolvimento regional e a sua internacionalização. Esta foi a estratégia seguida para conseguir que o Ensino Superior Politécnico pudesse atingir a valorização que este subsistema exige, nomeadamente no interior do país, onde a competitividade é mais acentuada, como é o caso do Instituto Politécnico de Bragança, que conseguiu atingir níveis de qualidade reconhecidos quer a nível nacional como internacional.

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