Resolução n.º 134/2001 (2.ª série), de 19 de novembro

Resolução n.º 134/2001 (2.ª série). - A nomeação da licenciada Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, antiga gestora da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, com estatuto de encarregada de missão, para o desempenho das funções de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde determinou a nomeação em substituição como gestor do Programa o licenciado António Manuel Vital Morgado, até aí coordenador do Eixo Prioritário II "Melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade".

Torna-se assim necessário proceder à nomeação do novo coordenador do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Saúde/Saúde XXI, em regime de substituição, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o licenciado Francisco Martins Guerreiro, em regime de substituição, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2001, para o cargo de coordenador do Eixo Prioritário II, "Melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade", do Programa Operacional Saúde/Saúde XXI, com estatuto de encarregado ele missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

2 - Ratificar todos os actos praticados pelo licenciado Francisco Martins Guerreiro desde 1 de Outubro de 2001.

28 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.