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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 14/79/A, de 20 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as alterações às verbas do orçamento da Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Resolução n.º 14/79/A
A Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros, reunida em Angra do Heroísmo no dia 25 de Outubro de 1979, aprovou a proposta de alteração às verbas constantes do mapa II anexo à proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores.
A Comissão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Regional n.º 3/78-A, de 18 de Janeiro, resolveu, em nome da Assembleia Regional, aprovar a alteração proposta.
Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, 25 de Outubro de 1979. - O Presidente da Comissão, Álvaro Monjardino.
ANEXO II
Resumo da despesa por secretarias regionais
Presidência do Governo Regional, 10 de Outubro de 1979. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.