Resolução n.º 14-A/98 (2.ª Série)

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Resolução n.º 14-A/98 (2.ª Série), de 15 de janeiro

Em vigor

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 12/1999, 1º Suplemento, Série II de 1999-01-15

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