Resolução n.º 144/2001 (2.ª série), de 18 de dezembro

Resolução n.º 144/2001 (2.ª série). - O n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, estipula que os membros dos órgãos sociais das sociedades gestoras de participações sociais cujas acções sejam detidas exclusivamente pelo Estado são designados por resolução do Conselho de Ministros, que substitui, para todos os efeitos, a eleição em assembleia geral.

Os Estatutos da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, prevêem também a designação dos membros dos órgãos sociais por resolução do Conselho de Ministros.

Nos termos dos artigos 10.º, 13.º, n.º 1, e 18.º, n.º 1, dos Estatutos da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, o conselho de administração é composto por três ou cinco membros, um dos quais exercerá as funções de presidente, e a fiscalização da sociedade é exercida por um fiscal único e um fiscal suplente.

O curriculum vitae do licenciado João Manuel de Castro Plácido Pires, as suas reconhecidas capacidades técnicas e a sua larga experiência no sector e na empresa asseguram ter o perfil adequado para o desempenho cabal e idóneo do cargo de presidente do conselho de administração.

Os curricula da licenciada Maria Arminda Ribeiro de Sousa e elo licenciado Mário Alberto Duarte Donas assegurara igualmente o perfil necessário para o cabal desempenho do cargo de vogal não executivo do conselho de administração.

Assim:

Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, e dos artigos 10.º, 13.º, n.º 1, e 18.º, n.º 1, todos dos Estatutos da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear para o cargo de presidente do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas - (SGPS), S. A., o licenciado João Manuel de Castro Plácido Pires.

2 - Nomear para os cargos de vogal não executivo do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a licenciada Maria Arminda Ribeiro de Sousa e o licenciado Mário Alberto Duarte Donas.

3 - Nomear para o cargo de fiscal único da sociedade e para o cargo de fiscal suplente, respectivamente, o licenciado José Manuel da Silva, revisor oficial de contas n.º 445, e o licenciado Manuel José Farinha Valente, revisor oficial de contas n.º 968.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir da data de publicação.

29 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae de João Manuel de Castro Plácido Pires

Nome: João Manuel de Castro Plácido Pires.

Idade: 51 anos.

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, concluída em 1973, com média final de 15 valores.

Mestrado em Gestão (MBA) pela HEC da Universidade da Lausanne, na Suíça, concluído em 1981.

Assistente da cadeira da Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental do Instituto Superior de Economia de 1974 a 1989.

Desde Fevereiro de 1974 inspector da Inspecção-Geral de Finanças, tendo sido nomeado inspector superior (assessor principal) em 1980.

Subinspector-geral de Finanças desde 1982 a Janeiro de 1987.

Membro da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística, de 1983 a 1986, em representação da Inspecção-Geral de Finanças.

Administrador da EDP de Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1991.

Administrador não executivo do BESCL de Dezembro de 1990 a Setembro de 1991.

De Janeiro de 1991 até Março de 1992, vogal da Comissão para a Reforma do Tesouro.

De Março de 1992 até à data, presidente do conselho de administração da PARTEST, S. A. - PARPÚBLICA a partir de 11 de Setembro de 2000.

De Janeiro de 1993 até Maio de 1996, presidente do conselho fiscal da EDINFOR, S. A.

Desde a respectiva constituição presidente do conselho de administração da ESTAMO, S. A., da LOCACEST, S. A., e da SAGESTAMO, S. A. empresas, subsidiárias a 100% da PARPÚBLICA.

De Agosto de 1995 até à data, presidente do conselho de administração da QUIMIPARQUE, S. A.

De Setembro de 2000 até a data, Administrador não executivo do IPE, S. A., em representação da PARPÚBLICA, S. A.

Curriculum vitae de Maria Arminda Ribeiro de Sousa

1 - Identificação:

Nome - Maria Arminda Ribeiro de Sousa;

Data de nascimento - 19 de Junho de 1943;

Estado civil - casada.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, com 14 valores.

Curso de magistério primário, com 14 valores.

3 - Experiência profissional:

Desde 1993 - administradora não executiva da PARTEST/PARPÚBLICA;

1999-2001 - administradora não executiva da Sociedade de Gestão Hospitalar - CVP, S. A.

Desde 1993 - funções de formadora no âmbito das Finanças Públicas e da contabilidade Nacional, em projectos executados pela SNEDE e pela LESO, em Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde;

1999-2001 - colaboração com o Banco de Portugal na definição da metodologia e na implementação das contas trimestrais não financeiras e das contas do património financeiro do Sector das Administrações Públicas, na óptica da contabilidade nacional, segundo o SEC 1995;

1996-1999 - Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças - exercício de funções inerentes à categoria de assessora principal, como especialista em finanças públicas;

1993-1996 - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas, do MF - exercício de funções inerentes à categoria de consultora principal, como especialista em finanças públicas;

1995-1997 - Integrou e coordenou o grupo operacional do projecto do Banco de Portugal "Séries longas para a economia portuguesa 1947-1993", vertente do sector público administrativo;

1984-1993 Direcção-Geral do Património do Estado - exerceu funções inerentes ao cargo de directora dos Serviços Administrativos, nas áreas da contabilidade, pessoal e arquivo;

1965-1983 - Instituto Nacional de Estatística;

De 1978 a 1983 foi responsável pela elaboração das contas das administrações públicas, na óptica da contabilidade nacional, segundo o SEC 1979;

De 1965 a 1978 procede à elaboração dos agregados macroeconómicos do SPA e das empresas públicas;

1963-1965 - professora primária;

Curriculum vitae de Mário Alberto Duarte Donas

Natural da Covilhã.

Nascido em 20 de Julho de 1935.

Habilitaçóes literárias:

Licenciatura em Ciências Matemáticas (1953);

Licenciatura em Engenharia Geógrafica (1972);

Licenciatura em Direito (1978);

Pós-graduação em Jurídico-Económicas (1981).

Experiência profissional:

Administrador de empresas desde 1983 até 1995;

Advogado;

Vogal do Comissariado da Expo 98;

Administrador da PARQUE EXPO até 2000;

Professor auxiliar de Finanças Públicas e Direito Económico na Universidade Internacional desde 1987.

Publicação: Eficiência, Equidade e Justiça Social, Editora Danúbio.