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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 157/2000 (2.ª série), de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris
TEXTO
Resolução n.º 157/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e nos termos da alínea j) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Nomear, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes para chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.
30 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.