Resolução n.º 158/82, de 28 de agosto

Resolução n.º 158/82

Tendo em conta a distorção existente entre os custos reais de produção de adubos e os preços de venda ao consumidor;

E considerando:

O acentuado agravamento dos diversos factores intervenientes nos custos de produção dos adubos;

O elevado montante de encargos que esta situação tem acarretado para o OGE, atingindo actualmente proporções incomportáveis;

A necessidade de acautelar as variações dos preços de custo dos produtos agrícolas:

O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, reunido em 3 de Agosto de 1982, resolveu:

1 - Aumentar em cerca de 45%, em média, os preços de venda ao consumidor dos adubos.

2 - Incumbir os ministros competentes de adoptar, nos termos da legislação em vigor, as disposições necessárias à introdução das referidas alterações.

Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Agosto de 1982. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.