Resolução n.º 16/2008, de 30 de maio

Resolução n.º 16/2008

No âmbito da realização das sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço e o desenvolvimento do poder local e regional, torna-se necessário proceder à nomeação da delegação portuguesa que irá estar presente nas sessões plenárias, em Estrasburgo. Para a composição da delegação nacional foram consultados o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Nomear a delegação nacional para estar presente nas duas próximas sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009, composta pelos seguintes membros, no que diz respeito à:

a) Câmara dos Poderes Locais, como titulares:

i) Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã;

ii) Artur Torres Pereira, presidente da Assembleia Municipal de Sousel;

iii) Joaquim de Almeida Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

iv) Armando Manuel Diniz Vieira, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha.

b) Câmara dos Poderes Locais, como substitutos dos membros referidos na alínea anterior:

i) Isabel Damasceno Costa, presidente da Câmara Municipal de Leiria;

ii) António Manuel Oliveira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas;

iii) Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos, presidente da Junta de Freguesia de Torgueda.

c) Câmara das Regiões, como titulares:

i) Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira;

ii) Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores;

iii) Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e vogal da Junta Metropolitana de Lisboa.

d) Câmara das Regiões, como substitutos dos membros referidos na alínea anterior:

i) João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira;

ii) Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores;

iii) Manuel Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira e vice-presidente da Junta Metropolitana do Porto;

iv) Ana Teresa Vicente Custódio de Sá, presidente da Câmara Municipal de Palmela e vogal da Junta Metropolitana de Lisboa.

8 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.